SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI
RESOLUÇÃO Nº. 005, DE 28 DE MARÇO DE 2023
Dispõem sobre a composição da diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI do município de João Dias/RN.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI, com base na Lei Municipal n°323/2021, de 25 de junho de 2021, no âmbito de suas atribuições legais e conforme deliberado em reunião ordinária realizada em 21/03/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar e constituir a nova diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- CMDPI para o biênio 2023/2025 conforme relação a seguir:
1.Suenya Hanna de Mendonça - Presidente
2.Maria do Rosário Jucinara de Oliveira Brasil - Vice presidente
Art. 2º - A diretoria terá mandato de 02 anos com direito a uma recondução pelo mesmo período conforme disposto no regimento interno do CMDPI.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se
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Suenya Hanna de Mendonça
Presidente do CMDPI
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14110001/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 111401/2024
O Prefeito do Município de João Dias – RN, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 95 §2º da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: Aquisição de passagens aéreas com destino a Brasília a preço do dia, a fim de atender as necessidades de viagem do Prefeito e equipe da Prefeitura Municipal de João Dias/RN.
Contratado: M32.298.672 CLIDJA KAYRONE DE AQUINO CAMILO, CNPJ Nº 32.298.672/0001-11, com sede na Rua Israel nº 220, Sala 22ª, Nações Unidas, Pau dos Ferros/RN.
Prazo de Vigência: imediata.
Valor Total: R$ 11.700,00
Fundamento Legal: Artigo 95, § 2º da Lei Federal 14.133/2021
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
João Dias/RN, 14 de novembro de 2024.
Jessé Alves de Oliveira
Prefeito
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14110001/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 111401/2024
O Prefeito do Município de João Dias – RN, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 95 §2º da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: Aquisição de hospedagem em Brasília (17 a 20/11) a preço do dia, a fim de atender as necessidades de viagem do Prefeito e equipe da Prefeitura Municipal de João Dias/RN.
Contratado: 32.298.672 CLIDJA KAYRONE DE AQUINO CAMILO, CNPJ Nº 32.298.672/0001-11, com sede na Rua Israel nº 220, Sala 22ª, Nações Unidas, Pau dos Ferros/RN.
Prazo de Vigência: imediata.
Valor Total: R$ 6.665,00
Fundamento Legal: Artigo 95, § 2º da Lei Federal 14.133/2021
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
João Dias/RN, 14 de novembro de 2024.
Jessé Alves de Oliveira
Prefeito
