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CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

CONTRATADA:CARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA

OBJETIVO:O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas Terceira, Quarta e Quintado Termo de Contrato de Locação nº 0611001/2023, para prorrogar o prazo de sua vigência, por mais02 (dois) meses, contados a partir de06/11/2024 até 06/01/2025, a fim de dar continuidade à locação do Imóvel (Poço Amazonas), situado no Sítio Figueiredo, Zona Rural do Município de João Dias/RN, para atender a demanda do Sistema de Abastecimento D'c1gua das Comunidades Rurais e dos Conjuntos Habitacionais São Geraldo e São Francisco, localizados no âmbito deste Município, tendo em vista que a Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte – CAERN não atende a essas comunidades, conforme previsto na Cláusula Primeira do Termo de Contrato de Locação de Imóvel ora aditado.

VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO:R$ 7.000,00 (sete mil reais), a ser pago em 02 (duas) parcelas, mensais, iguais e sucessivas de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), sendo a primeira, 30 (trinta) dias após assinatura do presente Aditivo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da execução do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2024, Unidade Orçamentária 02006 – Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, Ação 02006.10.605.0006.1007 – Programa de Abastecimento D'c1gua nas Comunidades, Classificação Econômica 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física, Subelemento 3.3.90.36.15 – Locação de Imóveis, Fone 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente alteração se encontra fundamentada nas disposições previstas no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

VIGÊNCIA:O presente Termo Aditivo vigerá por02 (dois) meses, contados a partir de06/11/2024 até 06/01/2025, podendo ser renovado de comum acordo entre as partesLOCATÁRIAeLOCADOR, mediante Termo Aditivo, em conformidade com a permissibilidade legal prevista no Estatuto Nacional de Licitações e Contratos da Administração Pública.

LOCAL DE DATA: João Dias/RN, 06 de novembro de 2024.

ASSINANTES:

JESSÉ ALVES DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL

CARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA – LOCADOR DO IMÓVEL