RESOLUÇÃO Nº. 006, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

Dispõem sobre a análise e avaliação do Demonstrativo Sintético da Execução Físico – Financeira, de Serviços/Programas e do IGD SUAS do município de João Dias/RN exercício 2023.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, com base na Lei nº 320 de 28 de maio de 2021, no âmbito de suas atribuições legais e conforme deliberado em reunião ordinária realizada em 25/11/2024,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Demonstrativo Sintético da Execução Físico – Financeira, de Serviços/Programas e do IGD SUAS referente ao exercício de 2023 conforme respaldado em reunião ordinária do CMAS.

Art. 2º - Fica aprovado por unanimidade a Aprovar o Demonstrativo Sintético da Execução Físico – Financeira, de Serviços/Programas e do IGD SUAS referente ao exercício de 2023 sem ressalvas.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Francisco Genário Pinheiro Melo

Presidenta do CMAS

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CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

CONTRATADA:PEDRO FEERNANDES DE QUEIZOZ

OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas Terceira e Quinta do Termo de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios nº 0112001/2022, para prorrogar o prazo de sua vigência, por mais01 (um) mês, contado a partir de01/12/2024 até 02/01/2025, a fim de dar continuidade à execução dos serviços advocatícios previstos na Cláusula Primeira do Termo de Contrato ora aditado.

VALOR TOTAL:R$ 7.368,00 (sete mil, trezentos e sessenta e oito reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Exercício 2024, Unidade Orçamentária 02003 – Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Planejamento, Ação 02003.04.122.0003.2003 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Planejamento, Classificação Econômica 3.3.90.36.00 – OutrosServiços de Terceiros – Pessoa Física, Subelemento 3.3.90.36.06 – Serviços Técnicos Profissionais, Fonte 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA:O Presente Termo Aditivo vigerá por01 (um) mês, contado a partir de01/12/2024 até 02/01/2025, podendo ser prorrogado de comum acordo, por iguais e sucessivos períodos até o limite legal de 60 (sessenta) meses, conforme permissibilidade legal prevista no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 9.648/98.

DATA DA ASSINATURA:27 de novembro de 2024.

ASSINANTES:

JESSÉ ALVES DE OLIVEIRA – PREFEITO

PEDRO FERNANDES DE QUEIROZ JÚNIOR – ADVOGADO CONTRATADO

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CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

CONTRATADO:MARIA JÁCOME DE OLIVEIRA CAMPOS 00896638456.

OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas Segunda, Quinta e Décima Terceira Termo de Contrato nº 2011001/2023, para prorrogar o prazo de sua vigência por mais60 (sessenta) dias, contatados a partir de 20/11/2023 até 20/01/2024, bem como adicionar o valor de R$ 9.309,25 (nove mil, trezentos e nove reais e vinte e cinco centavos), que corresponde ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do Termo Contratual, alterando o montante de R$ 37.237,00 (trinta e sete mil, duzentos e trinta e sete reais) para R$ 44.546,25 (quarenta e quatro mil, quinhentos quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos), destinados a compra de água mineral para atender a demanda das Secretaria e Unidades Administrativas, conforme especificações constantes da Cláusula Primeira do Contrato originário da Dispensa de Licitação nº 11051/2023, objeto doProcesso Administrativo nº 05110001//2023-PMJD.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da execução do presente Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2024, Ação 02002.04.122.0002.2002 – Manutenção das Atividades do Gabinete Civil, Ação 02003.04.122.0003.2003 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Ação 02004.04.123.0004.2004 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças, Ação 02006.20.122.0006.2006 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, Ação 02007.15.122.0007.2007 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Ação 02008.12.122.0008.2008 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação, Ação 02008.12.361.0008.2010 – Manutenção das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 30%, Ação 02008.12.361.0008.2011 – Manutenção das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental – Recursos, Ação 02008.12.365.0008.2012 – Manutenção das Atividades Curriculares do Ensino Infantil, Ação 02008.12.365.0008.2030 – Salário Educação (QSE) – Ensino Fundamental, Ação 02008.12.361.0008.2117 – Informatização dos Sistemas da Educação, Ação 02009.10.122.0009.2015 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde, Ação 02010.08.122.0010.2017 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Ação 02010.08.243.0010.2128 – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Ação 02011.04.122.0011.2023 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Ação 02012.27.122.0012.2024 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Juventude, Turismo, Esporte e Lazer, Ação 02013.08.244.0013.1065 – Bloco da Proteção Social Básica, Ação 02013.08.244.0013.1067 – Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Adolescente, Ação 02013.08.244.0013.1068 – Bloco da Gestão do SUAS, Ação 02013.08.244.0013.2019 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social, Ação 02013.08.244.0013.2048 – Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica – PSB, Ação 02013.08.244.0013.2079 – Manutenção e Gestão do Bolsa Família Cadastro Único ~IGD/PBF, Ação 02013.08.244.0013.2080 – Manutenção e Apoio a Organização e Gestão do SUAS – IGS/SUAS, Ação 02013.08.244.0013.2084 – Cofinanciamento Estadual do SUAS, Ação 02013.08.244.0013.2084 – Cofinanciamento Estadual do SUAS, Ação 02014.10.301.0014.2031 – Atenção Básica – BLATB (CUSTEIO), Ação 02014.10.301.0014.2040 – Gestão do SUS (CUSTEIO), Ação 02014.10.301.0014.2088 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.99 – Outros Materiais de Consumo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:A presente alteração contratual encontra-se fundamentada nas disposições legais previstas nos arts. 107 e 124, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, c/c o art. 23 do Decreto Municipal 001/2024, tendo em vista que o acréscimo concedido não ultrapassa o limite de 25% do valor do Contrato.

VIGÊNCIA:O Presente Termo Aditivo vigerá por60 (sessenta) dias, contados a partir de20/11/2024 até 20/01/2025, consoante permissibilidade legal prevista no art. 107, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, tendo em vista que as condições e os preços permanecem vantajosos para esta administração.

LOCAL E DATA:João Dias/RN, 20 de novembro de 2024.

ASSINANTES:

JESSÉ ALVES DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL

MARIA JÁCOME DE OLIVEIRA CAMPOS – TITULAR DA CONTRATADA