ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2024
(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº ...........)
A Prefeitura Municipal de João Dias e seus Fundos Municipais com sede na(o) Rua Francisco Verissimo Filho nº 40, Bairro Centro, na cidade de João Dias/Estado do Rio Grande do Norte, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.148.470/0001-09, neste ato representado(a) pelo(a) Ordenador de Despesas, Senhor Francisco Damião de Oliveira, considerando o julgamento do Pregão Eletrônico nº 91011/2024 para REGISTRO DE PREÇOS, Processo Administrativo nº 21100001/2024, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, em conformidade com as disposições a seguir:
1.DO OBJETO
1.1.A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Material de Expediente, especificado(s) no(s) Termo de Referência, anexo do Edital de Pregão nº 91011/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2.DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1.O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
Fornecedor: L I E SERV E COM DE EQUIPAMENTOS ODONT E HOSPITALARES, inscrita no CNPJ nº 42.241.189/0001-54, estabelecida na Rua Areias, Nº 04 – Cidade Da Esperança, Natal/RN, CEP 59.070- 260, por intermédio do seu representante legal infra-assinado, o Sr IVANI BATISTA NETO, portador da Carteira de Identidade nº 1.901.456 e do CPF nº 012.781.964-98, itens a seguir:
DESCRIÇÃOUNIDADEQTDEVALOR UNITÁRIOPAPEL A4 210X97MMResma500016,98ENVELOPE SACO OURO 24CMX34CM ENVELOPE 240MM X 340MM, 80 G.Unidade30000,52CANETA ESFEROGRAFICA COR VERMELHA CX 50 UNIDADESCaixa1000~GRAMPEADOR MEDIO DE MESA 26/6 COM CAPACIDADE PAREA 25FLSUnidade30019,50CLIPS 6/0 DE METAL DE METAL, FORMATO PARALELO, GALVANIZADO, CAIXA COM 50 (CINQUENTA) UNIDADES, EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E MARCA DO FABRICANTE.Caixa3003,90CLIPS 4/0 DE METAL DE METAL, FORMATO PARALELO, GALVANIZADO, CAIXA COM 50 (CINQUENTA) UNIDADES, EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.Caixa3003,25PAPEL OFICIO PESO 60Resma20014,30ENVELOPE PEQUENOUnidade5000,19ENVELOPE OFICIO BRANCO. ENVELOPE MÉDIO OFICIO 250MM X 353MM.Unidade10000,20GRAMPOS 26/6 GALVANIZADOS CAIXA COM 5.000Caixa5005,98GRAMPOS 23/13 GALVANIZADOS CAIXA COM 1.000Caixa1004,96PAPEL BRANCO TAM. A4 PESO 40 PACOTE COM 250FLS.Resma15019,48PAPEL ADESIVO (FOLHA A4 INTEIRA)Caixa5001,12PAPEL CARBONO 1 FACECaixa348,97PAPEL COUCHÊ IIPCT2019,87PAPEL FOTOGRÁFICO ALTO BRILHO, PARA IMPRESSÃO EM IMPRESSORA JATO DE TINTA, ALTA QUALIDADE E PERFORMANCE, GRAMATURA 180G/M2, NA COR BRANCA PARA CÓPIAS COLORIDAS, FORMATO A4PCT3025,98PAPEL LEMBRETE 76MM X 102MM AUTOCOLANTE, COLORIDO, BLOCO PEQUENO, MEDINDO 76MM X 102MM.Bloco-Bl10007,56PAPEL RECICLADO A4 75G/Mý, RESMA COM 500 FOLHASResma100029,87CANETA MARCA TEXTOUnidade10001,93CANETA TINTA PERMANENTE PARA ESCREVER EM CD/DVDUnidade302,60ENVELOPE PARA CD/DVD CX C/ 500 UNIDCaixa323,99ENVELOPE BRANCO ENVELOPE SACO BRANCO OFFSET PARA ENVIO DE CORRESPONDÊNCIAS E ARMAZENAMENTO DE PAPÉIS EM GERAL; TAMANHO: 240MM X 340MM; FORMATO: SACO E GRAMATURA: 75G/M2Unidade20000,63ENVELOPE COLORIDO 24CM X 34CMUnidade2000,65ENVELOPE COLORIDO 144MM X 162 MM C/100Unidade258,99ENVELOPE COLORIDO 78X115MM (PEQUENO)Unidade3000,28ENVELOPE COLORIDO 162X229MMUnidade3000,58CARTOLINA COMUM CORES VARIADAS, DIMENSÕES 500X 660 MM, GRAMATURA 180GFolha20000,79CARTOLINA DUPLA FACE PACOTE C/ 20 CORES VARIADAS, DIMENSÕES 500X 660 MM, GRAMATURA 180GPCT10000,98CARTOLINA GUACHE CORES VARIADAS, DIMENSÕES 500X 660 MM, GRAMATURA 200GUnidade10001,48CLIPS 2/0 DE METAL DE METAL, FORMATO PARALELO, GALVANIZADO, CAIXA COM 100 CEM UNIDADES, EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.Caixa8002,34CLIPS 3/0 DE METAL DE METAL, FORMATO PARALELO, GALVANIZADO, CAIXA COM 50 CINQUENTA UNIDADES, EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.Caixa8002,60TINTA PARA CARIMBO AUTOMATICO AUTO ENTINTADO, COR AZUL OU PRETO, TUBO PLÁSTICO DE 30MLUnidade1005,20FITA ADESIVA CORES VARIADAS FABRICADA EM CELULOSE, ADESIVO EM RESINA DE BORRACHA NATURAL, ROLO COM DIMENSÕES 5 CM X 50 M. EMBALAGEM: UNIDADES SEPARADAS COM MATERIAL ANTI-ADESIVOUnidade5013,65FITA ADESIVA, TIPO CREPE, MARRON MEDINDO 25MMX50MUnidade5013,00FITA ADESIVA TRANSPARENTE FABRICADA EM CELULOSE, ADESIVO EM RESINA DE BORRACHA NATURAL, ROLO COM DIMENSÕES 50MM X 50M.EMBALAGEM: UNIDADES SEPARADAS COM MATERIAL ANTI-ADESIVOROLO1506,98FITA DE EMPACOTAMENTO I FITA GOMADA SUPER- RESISTENTE COM ALTÍSSIMO PODER DE ADESÃO PARA O FECHAMENTO DE CAIXAS PESADAS. TAMANHO: 19MM X 50MUnidade10010,89FITA DE EMPACOTAMENTO II FITA GOMADA PAPEL LISO SUPER-RESISTENTE COM ALTÍSSIMO PODER DE ADESÃO PARA O FECHAMENTO DE CAIXAS PESADAS. TAMANHO: 24MM X 50M.Unidade10011,19FITA DE EMPACOTAMENTO III FITA GOMADA PAPEL LISO SUPER-RESISTENTE COM ALTÍSSIMO PODER DE ADESÃO PARA O FECHAMENTO DE CAIXAS PESADAS. TAMANHO: 32MM X 50MUnidade10011,19FITA DECORATIVA DE TNT ARAMADA, 35MM X10MT, CORES VARIADASROLO10013,65FITA ESCOLAR ADESIVA CORES VARIADAS, DIMENSÕES 12MM X 10M. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADEUnidade1002,98FITA GOMADA TAMANHO 38MM X 50MROLO10011,49PINCEL ARTÍSTICO Nº 00 CHATO PARA PINTURA DE TECIDO, TELA, ARTESANATO, CERÂMICA, ÓLEO E ACRÍLICA, EM CERDA BRANCA, CABO LONGO EM MADEIRA, VIROLA DE ALUMÍNIO, FORMATO CHATO.Unidade502,99PINCEL ARTÍSTICO Nº 06 CHATO PARA PINTURA DE TECIDO, TELA, ARTESANATO, CERÂMICA, ÓLEO E ACRÍLICA, EM CERDA BRANCA,Unidade503,25PINCEL ARTÍSTICO Nº 08 CHATO PARA PINTURA DE TECIDO, TELA, ARTESANATO, CERÂMICA, ÓLEO E ACRÍLICA, EM CERDA BRANCA,Unidade503,25PINCEL ARTÍSTICO Nº 10 CHATO PARA PINTURA DE TECIDO, TELA, ARTESANATO, CERÂMICA, ÓLEO E ACRÍLICA, EM CERDA BRANCA,Unidade502,73PINCEL ARTÍSTICO Nº 12 CHATO PARA PINTURA DE TECIDO, TELA, ARTESANATO, CERÂMICA, ÓLEO E ACRÍLICA, EM CERDA BRANCA,Unidade503,38PINCEL ARTÍSTICO Nº 14 CHATO PARA PINTURA DE TECIDO, TELA, ARTESANATO, CERÂMICA, ÓLEO E ACRÍLICA, EM CERDA BRANCA,Unidade503,25PINCEL ARTÍSTICO Nº 16 CHATO PARA PINTURA DE TECIDO, TELA, ARTESANATO, CERÂMICA, ÓLEO E ACRÍLICA, EM CERDA BRANCA,Unidade503,38PINCEL ARTÍSTICO Nº 20 CHATO PARA PINTURA DE TECIDO, TELA, ARTESANATO, CERÂMICA, ÓLEO E ACRÍLICA, EM CERDA BRANCA,Unidade503,38PINCEL ATÔMICO AZUL RECARREGAVÉL MATERIAL PLÁSTICO, TIPO PONTA FELTRO, RECARREGÁVEL, COR DE TINTA: AZUL.Unidade1002,98PINCEL ATÔMICO PRETO RECARREGÁVEL MATERIAL PLÁSTICO, TIPO PONTA FELTRO, RECARREGÁVEL, COR DE TINTA:PRETO.Unidade1002,98PINCEL ATÔMICO VERMELHO RECARREGAVÉL MATERIAL PLÁSTICO, TIPO PONTA FELTRO, RECARREGÁVEL, COR DE TINTA: VERMELHO.Unidade1002,98PINCEL PARA QUADRO BRANCO AZUL MATERIAL PLÁSTICO, TIPO PONTA FELTRO, RECARREGÁVEL.Unidade2003,25PINCEL PARA QUADRO BRANCO (PRETO) MATERIAL PLÁSTICO, TIPO PONTA FELTRO, RECARREGÁVEL.Unidade2003,38APAGADOR PARA QUADRO BRANCO BASE PLÁSTICA DE ALTA RESISTÊNCIA E PERFORMANCE, COM FELTRO,Unidade2007,15PASTA A-Z LARGA MATERIAL CAPA: PAPEL PRENSADO, TIPO LOMBADA: LARGA, COR: VARIADAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: PRESILHA E TRAVA DE FECHAMENTO.Unidade30003,98PASTA CLASSIFICADOR EM ACETATO TRANSPARENTE, CAPA E CONTRACAPA, DIMENSÕES 235 X 350MM X 20MM, COM DOIS FUROS PARA PRENDEDORES MACHO E FÊMEA.Unidade10002,98PASTA CLASSIFICADOR EM PAPEL CARTÃO EM PAPEL CARTÃO DE 280G, PLASTIFICADO, COM PRENDEDOR METÁLICO MACHO E FÊMEA, DIMENSÕES 235 X 350MMUnidade10003,98PASTA ESCOLAR PAPELÃO OFICIO SIMPLES, COM ELÁSTICO DIMENSÕES 235X350MM.CORES VARIADASUnidade5002,88PASTA ESCOLAR POLIONDA SIMPLES COM ELÁSTICO OFÍCIO SIMPLES, DIMENSÕES 235X350MM CORES VARIADASUnidade5002,48PASTA SUSPENSA EM FIBRA MARMORIZADA, PLASTIFICADA MARMORIZADA, COR VERDE, PRENDEDOR DE PLÁSTICO, 538 G/M2, DIMENSÕES MÍNIMAS DE 425 X 265 X 210 MMUnidade2501,99PASTA ZIP VERSÁTIL CRISTAL 355X220MM 0,15 COM VISOR E BOLSO FRONTAL PARA IDENTIFICAÇÃOUnidade2006,50LIVRO ATA C/ 100FLS 205 A 225MM, 300 A 330MM.Unidade2009,58LIVRO DE PONTO COM 04 ASSINATURAS: MEDINDO 220 X 320MM; CAPA PESANDO 1250G/M2; REVESTIDA COM PAPEL OFFSET PLASTIFICADO, PESANDO 90G/M2; EM PAPEL OFFSET, COM 100 FOLHAS.Unidade1009,58LIVRO PROTOCOLO PARA CORRESPONDÊNÇIA FOLHAS, EM PAPEL OFFSET, PESANDO 56G/M2.Unidade1009,94BALÃO DE LÁTEX COM ESTAMPAS (BEXIGA) 9", PACOTE COM 50 UNIDADES. CORES VARIADASPCT5008,98BALÃO DE LÁTEX LISO (BEXIGA) 9", PACOTE COM 50 UNIDADES E CORES VARIADAS.PCT5008,98CAIXA ARQUIVO MORTO EM PVC CORES VARIADAS, DIMENSÕES MÍNIMAS DE 345 X 140 X 240MM. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.Unidade100004,49TESOURA CABO POLIPROPILENO LAMINA AÇO INOX 21CM CABO EM POLIPROPILENO, COM PARAFUSO DE REGULAGEM.Unidade506,63REABASTECEDOR DE PINCEL PARA QUADRO BRANCO NAS CORES AZUL , PRETO E VERMELHOUnidade3005,20CORRETIVO LÍQUIDO BRANCO, A BASE DE ÁGUA, SECAGEM RÁPIDA, CAIXA COM 12 UNIDADES.Caixa20016,79PORTA OBJETOS COM 03 REPARTICOES EM ACRÍLICO, COR FUME, COM 03 (TRÊS) REPARTIÇÕES PARA LÁPIS/CLIPES/LEMBRETES. DIMENSÕES: 230 MM (LARGURA) X 60 MM (PROFUNDIDADE) X 78 MM (ALTURA).Unidade10016,77PLASTICO ADESIVO TIPO CONTACT, TRANSPARENTE, TAMANHO 45CM X 10M.Metro-M3006,50PILHA ALCALINA PEQUENA MODELO "AA", 1,5 VOLTS BLISTER, DIMENSÕES: 87,5 X 62,5 X 38,5MM. PESO 140G. ACONDICIONADAS EM EMBALAGEM COM 02 UNIDADES.Pacote-Pac1004,98PERFURADOR PROFISSIONAL P/210 FLS DE MATERIAL METÁLICO COM PEÇAS EM METAL CROMADO, DE QUALIDADE COMPROVADO E GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO.Unidade10170,30PERFURADOR PROFISSIONAL 2 FUROS P/150 FLS EM AÇO.Unidade20170,30PERFURADOR DE PAPEL GRANDE P/ 60 FLS 2 FUROS, EM AÇO E CAPACIDADE DE PERFURAR 60 FOLHAS.Unidade5068,99MOLHA DEDO PASTA/CREME/CERA, ATÓXICO, BASE PLÁSTICA, FORMATO REDONDO E COM 12G.Unidade1003,97CD- RW CX C/100 DISCO LASER, CAIXA COM 100 (CEM) UNIDADES, EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.Caixa1059,89FOLHA DE EMBORRACHADO E.V.A SIMPLES LISA, CORES VARIADAS, MEDINDO 40 CM DE COMPRIMENTO X 60 CM DE LARGURA E 2 MM DE ESPESSURA. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTEFolha2001,48FOLHA DE EMBORRACHADO GLITADO E.VA CORES VARIADAS COM GLITER COBRINDO UNIFORMEMENTE TODA A SUPERFÍCIE DA FOLHA.Folha2003,77PAPEL CAMURÇA DIMENSÕES 40 X 60 CM, CORES VARIADASUnidade3001,37FOLHA DE POLIESTIRENO I (ISOPOR) PLACA, ESPESSURA 05MM, DIMENSÕES 1000 X 500MMFolha501,30FOLHA DE POLIESTIRENO II (ISOPOR) PLACA, ESPESSURA 10MM, DIMENSÕES 1000 X 500MMFolha501,25FOLHA DE POLIESTIRENO III (ISOPOR) PLACA, ESPESSURA 20MM, DIMENSÕES 1000 X 500MMFolha505,20FOLHA DE POLIESTIRENO IV (ISOPOR) PLACA, ESPESSURA 30MM, DIMENSÕES 1000 X 500MMFolha507,80LÂMINA PARA ESTILETE 9MM RETRÁTIL SIMPLES CAIXA COM 10 LAMINASCaixa73,98LÂMINA PARA ESTILETE 18MM RETRÁTIL SIMPLES CAIXA COM 10 LAMINASCaixa73,98GRAMPO PARA GRAMPEADOR I 106/6 CAIXA COM 5000 GRAMPOSCaixa507,80GRAMPO PARA GRAMPEADOR II 108/6 CAIXA COM 5000 GRAMPOSCaixa29,89GRAMPO PARA GRAMPEADOR III 26/6 CAIXA COM 5.000 GRAMPOSCaixa1505,98GRAMPEADOR P/ 210 FOLHAS GRAMPOS 23/6, 23/8, 23/10, 23/17, 23/20, 23/23.Unidade1013,00ESTILETE LARGO CABO PLÁSTICO RÍGIDO, COM TRAVA SIMPLES, EM LAMINA DE AÇO LARGA DIVIDIDA,Caixa502,98ESTILETE ESTREITO CABO PLÁSTICO RÍGIDO, COM TRAVA SIMPLES, EM LAMINA DE AÇO LARGA DIVIDIDA,Caixa502,14EXTRATOR DE GRAMPO TIPO ESPÁTULA, CONFECCIONADO EM METAL INOXIDÁVEL DE ALTA RESISTÊNCIA. CAIXA COM 12 UNIDADES.Unidade5019,50LIGA ELÁSTICA P/ DINHEIRO LARGURA 1.8MM X ESPESSURA 2,0MM X DIÂMETRO 5CM, EM LÁTEX NATURALPCT1013,00MÁQUINA DE CALCULAR 12 DIGITOS A BATERIA, TIPO ELETRÔNICA, COM VISOR, CONTENDO 12 DÍGITOS, EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.Unidade3014,30BORRACHA BRANCA N°. 40 CX C/ 40 UNIDADES E DIMENSÕES: 3,3X2,3X0,08 CM.Caixa10215,60CANETA ESFEROGRAFICA COR AZUL CX 50 UNIDADES ESCRITA MEDIA, TINTA NA COR AZUL. CAIXA COM 50 UNIDADES.Caixa20038,30CANETA ESFEROGRAFICA COR PRETA CX COM 50 UNIDADES ESCRITA MEDIA ESFERA DE TUNGSTENIO: 0,7 MM -TINTA NA COR PRETA CAIXA COM 50 UNIDADES.Caixa20041,60CLIPS 8/0 (DE METAL, FORMATO PARALELO, GALVANIZADO, CAIXA COM 50 (CINQUENTA) UNIDADES, EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE)Caixa1005,24COLA LÍQUIDA BRANCA 40 G ADESIVO A BASE DE PVA, PARA USO EM PAPEL CERAMICA, TECIDOS, ARTESANATO. EMBALAGEM: PLÁSTICO, COM BICO ECONOMIZADOR, PESO LIQUIDO 40 GRAMA COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTUnidade10001,69COLA LÍQUIDA BRANCA 90 G (ADESIVO A BASE DE PVA, PARA USO EM PAPEL CERAMICA, TECIDOS, ARTESANATO. EMBALAGEM: PLÁSTICO, COM BICO ECONOMIZADOR, PESO LIQUIDO 90 GRAMA COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTUnidade5002,60COLA ISOPOR 90G ESPECIFICAÇÃO: FRASCO COM 90G, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E DATA DE FABRICAÇÃO.Unidade2004,16DVD-R CX C/100PCT5118,99FITA ADESIVA TIPO DUREX 12MM X 20MUnidade2002,60LIVRO ATA C/ 50 FLS COM 50(CINQUENTA) FOLHAS, PRIMEIRA E ÚLTIMA FOLHAS SUPLEMENTARES EM BRANCO, PAPEL APERGAMINHADO.Unidade806,50PASTA PLÁSTICA POLIPROPILENO TRANSPARENTE COM ELÁSTICO 0,2CM DE ALTURAUnidade8003,90PASTA C/ GRAMPO TRILHO EM PAPELAO TAMANHO OFICIO 240MM X 340MM, EMBALAGEM UNITÁRIA.Unidade5002,70RÉGUA II PLÁSTICA TRANSPARENTE 30CM, RÍGIDA, COM ESCALA MILIMÉTRICA, EM BAIXO RELEVOUnidade8001,04GRAMPO TRILHO PARA PASTA TAMANHO 80MM CX COM 50 JOGOS. MATERIAL DE FERRO.Caixa80011,49PORTA DUREX LARGURA: 6,5CM ; COMPRIMENTO: 15CM, ALTURA: 7 CM.Unidade2014,95GUILHOTINA MEDIA LARGURA 22CM E 46 CM COMPRIMENTO.Unidade4195,00CANETA MARCA TEXTO NA COR VERDECaixa2202,09CANETA MARCA TEXTO NA COR AZULUnidade2201,56CANETA MARCA TEXTO NA COR ROSAUnidade2202,09CANETA MARCA TEXTO NA COR LARANJAUnidade2201,95PRENDEDOR DE PAPEL1 PRENDEDORES DE PAPEL TIPO BLINDER CLIP. LARGURA 32MM DA BASE COM 12 UND EM AÇO DE ALTO CARBONO REVESTIDOCaixa20012,592508 - PRENDEDORES DE PAPEL 3 PRENDEDORES DE PAPEL TIPO BLINDER CLIP. LARGURA 41MM DA BASE COM 12 UND EM AÇO DE ALTO CARBONO REVESTIDOCaixa20018,59CAPA PARA ENCADERNAÇÃO POLIPROPILENO COR: TRANSPARENTE E FORMATO: A4, PCT COM 100 FLSPCT30044,99APONTADOR DE LÁPIS MANUAL C/ ENTRADA CORPO CONFECCIONADO EM PLÁSTICO RESISTENTE E LÂMINA DE AÇO TEMPERADO.Caixa1000,88PRANCHETA A4 EM MADEIRA.Unidade508,98COLA EM BASTÃO DE 20G.Unidade10001,75AGENDA TELEFÔNICA AGENDA TELEFÔNICA,Unidade1026,00AGENDA ANOTAÇÕES COM WIRE-O – CAPA DURA – PAPEL RECICLADO – ESPIRAL EM METAL – COR VARIADAS CONTER FOLHAS DIÁRIAS, CALENDÁRIO, DATAS IMPORTANTES, AGENDA TELEFÔNICA.Unidade15019,50BLOCO DE RECADO EM PAPEL - , AUTO-ADESIVO REMOVÍVEL - POST-IT NEON, AUTO-ADESIVO REMOVÍVEL, 100 FOLHAS, COLORIDOS, ADELBRÁS, INFORMS, COM O MESMO PADRÃO DE QUALIDADE OU SIMILAR.Unidade30005,98BLOCO AUTOADESIVO 50X50 NEON CORES C/250FLS STICK NOTE OS BLOCOS AUTOADESIVOS STICK NOTE SÃO IDEAIS PARA ANOTAÇÕES IMPORTANTES, RECADOS E MEMORANDOS.COR: 5 CORESUnidade30005,98MARCADOR DE PÁGINA ADESIVO POST-IT® FLAGS DE PAPEL 76 MM X 76 MM - 180 FOLHASUnidade30006,94CAIXA DE CORRESPONDÊNCIA TRIPLA MÓVEL ARTICULÁVELUnidade5029,49UMIDIFICADOR DE DEDOS ESPUMA ENCAIXADO MOLHA-DEDOSUnidade2003,93CANETA CORRETIVA COM CORPO PLÁSTICO E PONTA METALUnidade6004,94CAIXA ORGANIZADORA MÉDIA EM PLÁSTICOUnidade1008,98CAIXA ORGANIZADORA PEQUENA EM PLÁSTICOUnidade1005,94PAPEL COUCHÊ I PARA IMPRESSÃO EM IMPRESSORA JATO DE TINTA, ALTA QUALIDADE, EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, PACOTE COM 50 FOLHASPCT10026,00AGENDA SIMPLESUnidade10026,00ALMOFADA PARA CARIMBO (CAIXA EM MATERIAL PLASTICO CORES (PRETO E AZUL)Unidade307,80BASTÃO COLA QUENTE FINOUnidade2001,04BASTÃO COLA QUENTE GROSSOUnidade2001,17BLOCO POST IT AMARELO 76X76MM, PCT 5 UNDUnidade30006,94BORRACHA BICOLOR AZUL/VERMELHACaixa1000,88BORRACHA PONTEIRAUnidade10000,29CADERNO GRANDE 10 MATÉRIAS CAPA DURA C/200 FLS UNISSEX 200 FOLHAS DE ALTA QUALIDADE, ESPIRAL E MARGEM, FORMATO 200X275MMUnidade80019,50CADERNO GRANDE 12 MATÉRIAS CAPA DURA C/200 FLS UNISSEX 200 FOLHAS DE ALTA QUALIDADE, ESPIRAL E MARGEM, FORMATO 200X275MMUnidade80023,40CADERNO BROCHURA CAPA DURA 96 FOLHASUnidade8006,89CAVALETE FLIP CHART EM MADEIRAUnidade50149,50COLA GLITTER 35G CORES VARIADASUnidade6002,34COLEÇÃO GRANDE DE MADEIRA COM 12 CORES CX COM 12Unidade8005,40COLEÇÃO GIZ DE CERA PEQUENO 12 CORESCaixa8005,98COLEÇÃO HIDROCOR GRANDE 12 CORESCaixa8007,80ENVELOPE OFÍCIO BRANCO 114MMX162MM S/ RPCUnidade5000,11ENVELOPE TAMAMHO A4 ENVELOPE SACO, IDEAL PARA ENVIO DE DOCUMENTOS E CURRÍCULOS TAMANHO 229MMX324MM E NAS CORES BRANCO E AMARELOUnidade50000,531474 - ESTOJO PARA LÁPIS SIMPLES UNISSEX, COM 01 REPARTIÇÃO. CONFECCIONADO EM PVC OU LONA. DIMENSÕES APROXIMADAS: A 40MM X C 180MM X P 40MMUnidade8004,55FITA ADESIVA KRAFT PAPEL CREPADO 45 MMX50MTSROLO10014,30FITA DE CETIM FINAROLO402,99FITA DE CETIM GROSSAROLO406,50FITA DUPLA FACE FINAROLO509,10FITA DUPLA FACE GROSSAROLO5010,40FITAS ADEIVAS PVC 45M X 48MM P/ CAIXAS DE PAPELÃOROLO205,98FOLHA ISOPOR 15MMUnidade2002,60FOLHA ISOPOR 50MMUnidade2002,60GIZ DE CERA GROSSO C/ 12 CORES C/ 12 CORES, SEM CHEIRO ATÓXICOUnidade10002,60GRAMPO PARA GRAMPEADOR 106/6 GRAMPOS COBREADOS 106/6 FABRICADO EM ARAME DE AÇO COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM E CX COM 2.500 UNIDADES.Caixa509,89LÁPIS GRAFITE HB Nº 02, 1ª LINHA - CAIXA C/ 144 UNIDADES, CORPO HEXAGONAL CONFECCIONADO EM MADEIRA DE ALTA QUALIDADE, SEM RACHADURAS. COMPOSIÇÃO: RESINAS TERMOPLÁSTICAS.Caixa5042,89MASSA PARA MODELAR COM 12 CORES, DE ALTA QUALIDADE, SEM CHEIRO E ATÓXICA.Unidade8004,55PAPEL CARBONO DUPLA FACE A4 C/ 100 FLS (PRETO E AZUL)Caixa348,99PAPEL CELOFANE (CORES VARIADAS)Folha1501,17PAPEL FLIP CHART MATERIAL CELULOSE VEGETAL, 90G/M2, DIMENSOES 640X880MM - BLOCO 50 FOLHASUnidade2052,00PAPEL JORNALResma2026,00PAPEL LAMINADO (CORES VARIADAS)Folha1001,30PAPEL MADEIRA CARTAZES MEDINDO 95 X 66 CM.Folha2000,98PAPEL SEDA 95 X 66 CMFolha1500,39PASTA CLASSIFICADOR EM PAPEL PAPELÃO TAMANHO 240MM X 340MM.Unidade3005,07PASTA ESCOLAR POLIONDA 20MM COM ELÁSTICO DIMENSÕES 315X226X20MM CORES VARIADAS, TRANSPARENTE.Unidade8003,98PASTA GRAMPO TRILHO PLÁSTICA TRANSPARENTE OFÍCIO 240MM X 340MMUnidade1002,86PERFURADOR DE PAPEL MÉDIO P/40 FLS 2 FUROS, EM AÇO E CAPACIDADE DE PERFURAR 40 FOLHAS.Unidade2558,50PILHA ALCALINA “AAA” PARA EQUIPAMENTOS QUE REQUEREM DESCARGAS DE ENERGIA LEVES E CONTÍNUAS, CONTROLE REMOTO, RELÓGIOS, BRINQUEDOS, RÁDIOS, LANTERNAS E CÂMERAS DIGITAIS.Unidade1002,73PISTOLA COLA QUENTE VOLTAGEM 110V/220V E APROVADA PELO IMETRO.Unidade1024,96QUADRO BRANCO LOUSA 1,20 X 90, MOLDURA EM ALUMÍNIO CORTANTE, CHAPA DE MADEIRA, BRANCO BRILHANTE 3 MM, ACABAMENTO COM MOLDURA ALUMÍNIO COM SUPORTE.Unidade1071,50RÉGUA 20 CM TRANSPARENTEUnidade8000,92TESOURA EM PLASTICO RESISTENTE, TAMANHO GRANDE, PARA PICOTAR PAPELUnidade1005,33TESOURA EM PLASTICO RESISTENTE, TAMANHO PEQUENO, PARA PICOTAR PAPELUnidade1006,50TESOURA MODELO ESCOLAR EM AÇO NIQUELADA, AÇO POLIDO, 4 POLEGADAS, SEM PONTA, CABO DE POLIPROPILENO DE RESISTÊNCIA E DURABILIDADE.Unidade8001,49TINTA GUACHE CAIXA COM 6Unidade1005,07TINTA TECIDO CORES VARIADASUnidade1502,89DVD-R CX C/100 3Unidade359,89CLIPS 10/0 DE METAL, FORMATO PARALELO, GALVANIZADO, CAIXA COM 15 UNIDADES, EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E MARCA DO FABRICANTE.Caixa203,49PASTA CLASSIFICADORA IMPRESSA 345X235MMUnidade1002,99LAPISEIRA GRAFITE 0,5MM HBUnidade1001,98LAPISEIRA GRAFITE 0,7MM HBUnidade1001,68MINI (PONTAS) GRAFITE PENTEL 0,5MM HBUnidade1001,17MINI (PONTAS) GRAFITE 0,7MM HBUnidade1000,89CANETA HIDROGRÁFICA 4,0MM VERMELHAUnidade1000,89ETIQUETA "30217" PACOTE COM 100 UNDPCT20019,98PASTA PLÁSTICA COM TRILHO TRANSPARENTEUnidade2001,94CALCULADORA CIENTÍFICAUnidade1021,84PASTA A-Z ESTREITA MATERIAL CAPA: PAPEL PRENSADO, TIPO LOMBADA: LARGA, COR: VARIADAS, TAMANHO: OFICIO, MATERIAL FIXADOR: METAL CROMADO.Unidade4009,94
2.2.A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
2.3.As condições de entrega e demais omissas nesta Ata, estarão descritas no ETP, Termo de Referência, Minuta de Contrato, Edital, e Lei nº 14.133/2021.
3.'d3RGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
3.1.O órgão gerenciador será o Município de João Dias/RN
3.2.São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços: Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação Básica.4.DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1.A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por órgão ou entidade da administração pública municipal, que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, respeitadas as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021 e do Decreto Municipal nº 001/2024.
4.2.~A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre a vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público, e que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma doart. 23 desta Lei nº. 14.133, de 2021.
4.3.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.
4.4.As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
4.5.As adesões à Ata de Registro de Preços não poderão exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.
4.5.1.Tratando-se de item exclusivopara microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para oórgão gerenciador e participantes ou já destinadas àaderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
4.6.Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
4.7.Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.
4.7.1.Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante.
5.DA VALIDADE DA ATA
5.1.A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contato a partir da data de sua assinatura, e poderá ser prorrogada, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
5.2.A ata pode ser prorrogada nos termos do art. 6º, inciso XV, art. 40, inciso III, art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c art. 22, parágrafo único, Decreto Municipal nº 001/2024 publicado no Diário Oficial do Município do dia 04/04/2024.
6.DA CONTRATAÇÃO COM FORNECEDORES REGISTRADOS
6.1.A contratação com os fornecedores registrados nesta Ata de Registro de Preços será formalizada pelo órgão ou entidade interessado por intermédio de instrumento contratual ou outro instrumento hábil, conforme oart. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
6.2.O contrato decorrente desta Ata de Registro de Preços terá sua vigência estabelecida em conformidade com as disposições dos arts. 105 a 114 da Lei nº 14.133, de 2021.
6.3.Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços poderão ser alterados, observado o disposto noart. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
7.REVISÃO E CANCELAMENTO
7.1.Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preçospraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
7.2.Os preços registrados poderão ser alteradosem decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo objeto, nas seguintes situações:
7.2.1.Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuado,nos termos do art. 124, II, d da Lei nº 14.133, de 2021.
7.2.2.Decorrente de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados.
7.3.Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
7.3.1.O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, será liberado do compromisso assumido referente ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
7.3.2.Havendo a liberação do fornecedor, nos termos do subitem anterior, o gerenciador deverá convocar os fornecedores do cadastro de reserva, caso exista, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado.
7.3.3.Não havendo êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora deverá proceder ao cancelamento da ata de registro de preços.
7.3.4.Caso haja a redução do preço registrado, o órgão ou entidade gerenciadora deverá comunicar aos órgãos e as entidades que tiverem formalizado contratos, para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual.
7.4.No caso do preço de mercado se tornar superior ao preço registrado e o fornecedor não puder cumprir as obrigações contidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
7.4.1.Para fins do disposto neste subitem, deverá o fornecedor encaminhar juntamente com o pedido de alteração, documentação comprobatória ou planilha de custos que demonstre que o preço registrado se tornou inviável frente às condições inicialmente pactuadas.
7.4.2.Caso não demonstrada a existência de fato superveniente que torne insubsistente o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora, ficando o fornecedor obrigado a cumprir as obrigações contidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e em outras legislações aplicáveis.
7.4.3.Havendo cancelamento do registro do fornecedor, o gerenciador deverá convocar os fornecedores do cadastro de reserva, caso exista, na ordem de classificação, para assegurar igual oportunidade de negociação.
7.5.Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à cancelamento da Ata de Registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
7.6.O registro do licitante vencedor será cancelado pelo órgão ou entidade gerenciadora quando:
7.6.1.Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
7.6.2.Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
7.6.3.Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
7.6.4.Sofrer sanção prevista no art. 156, III ou IV da Lei nº 14.133, de 2021.
7.6.5.O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 7.6.1, 7.6.2, e 7.6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
7.7.O cancelamento dos preços registrados poderá ocorrer, total ou parcialmente, pelo gerenciador, desde que devidamente comprovados e justificados:
7.7.1.Por razão de interesse público;
7.7.2.Pelo cancelamento de todos os preços registrados; ou
7.7.3.A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior.
8.DAS PENALIDADES
8.1.O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
8.1.1.As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente.
8.2.'c9 da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta Ata de Registro de Preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
8.3.O(s) órgão(s) participante(s) deverá(ão) comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas nos itens 7.6.1, 7.6.2, 7.6.3 e 7.6.4 dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
9.CONDIÇÕES GERAIS
9.1.As demais condições gerais do fornecimento, encontram-se definidas no Edital e seus anexos, que são parte integrante da presente Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição.
9.2.'c9 possível efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de Preços, conforme previsto no art. 23, Decreto Municipal nº 001/2024 c/c art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021.
9.3.Se aplicam a esta Ata de Registro de Preços todas as Clausulas constantes na Minuta de Contrato independente de transcrição.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.
João Dias/RN, 05 de dezembro de 2024
JESSÉ ALVES DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesas
Assinatura Representante do Órgão Gerenciador
L I E SERV E COM DE EQUIPAMENTOS ODONT E HOSPITALARES
CNPJ nº 42.241.189/0001-54
Assinatura Representante(s) Legal(is) do(s) Fornecedor(es) Registrado(s)