PORTARIA Nº 038/2025. *
A PREFEITA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o senhor ARTUR IAGO XAVIER LINHARES DA SILVA inscrito no CPF sob o nº 130xxx.xxx-36 para exercer o cargo público em comissão de Coordenador Educacional Pedagógico do Município.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos para 02 de janeiro de 2025.
Art. 3º - Revogada as disposições em contrários.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*Republicado por incorreção
Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 07 de janeiro de 2025.
MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 049/2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o senhor JOAO BATISTA DA SILVA OLIVEIRA inscrito no CPF sob o nº 035xxx.xxx-10 para exercer o cargo público em comissão de Encarregado Operacional da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos para 02 de janeiro de 2025.
Art. 3º - Revogada as disposições em contrários.
*Republicado por incorreção
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 09 de janeiro de 2025.
MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA
Prefeita Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06010001/2025-PMM
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTESASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDATICO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 011001/2025
1De acordo.
2Diante da análise técnica da Comissão de contratação deste Município e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste Município, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a Contratação direta para aquisição de Material Didático para desenvolver as competências leitora e motoras dos alunos com necessidades especiais, regularmente matriculados na rede Municipal de ensino, do Município de João Dias/RN, junto à empresa CENTRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS EM EDUCACAO LTDA, Inscrita no CNPJ 07.681.440/0001-09, representante exclusivo, localizada à Rua João da Mata, nº 694, Campina Grande/PB, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas do Município de João Dias/RN – Secretaria Municipal de Educação, com a importância global estimada de R$ 72.762,90(Setenta e seis mil setecentos e sessenta e dois reais e noventa centavos).
3Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 74, inciso I e § 1º da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria Municipal de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.
4Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
João Dias/RN, 16 de janeiro de 2025
Maria de Fátima Mesquita da Silva
Prefeita Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06010001/2025-PMM
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDATICO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011001/2025
INEXIGIBILIDADE N° 011001/2025 – PROC. ADMINIST. PM/RN N° 06010001/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO DIAS/RN
CONTRATADA: CENTRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS EM EDUCACAO LTDA
CNPJ Nº: 07.681.440/0001-09
REPRESENTANTE EXCLUSIVO DA EDITORA, localizada à Rua João da Mata, nº 694, Campina Grande/PB;
OBJETO: Aquisição de Material Didático para atender as necessidades dos alunos do ensino fundamental do 1º ao 9º ano, regularmente matriculados na rede Municipal de ensino do Município de João Dias/RN
VIGÊNCIA CONTRATUAL: Termo inicial a data de sua subscrição e termo final em sessenta (60) dias;
VALOR: R$ 72.762,90(Setenta e seis mil setecentos e sessenta e dois reais e noventa centavos);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
I)Gestão/Unidade: 02.008 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO;
II)Fonte de Recursos: 15500000
III)Programa de Trabalho:2030 SALÁRIO EDUCAÇÃO(QSE) - ENSINO FUNDAMENTAL;
IV)Elemento de Despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, INCISO I E § 1º, DA LEI N° 14.133/21;
SUBSCRITORES:
MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA - CONTRATANTE
ANTONIO JOSE FERREIRA –CONTRATADA.
João Dias/RN, 16 de janeiro de 2025
Maria De Fátima Mesquita da Silva
Prefeita Municipal
