PORTARIA Nº 068/2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR o senhor JERONIMO DE LIMA BATISTA inscrito no CPF sob o nº 104xxx.xxx-90 para exercer o cargo público em comissão de Coordenador de Habitação da Secretaria de Obras e Habitação do Município.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos para 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogada as disposições em contrários.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 21 de janeiro de 2025.

MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA

Prefeita Municipal

PREGÃO ELETRÔNICO N° 91001/2025

O Município de João Dias/RN, por intermédio do Agente de Contratação Pregoeiro da Prefeitura Municipal, torna público que a fara a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 91001/2025, tipo menor preço, que tem como objeto: Escolha de empresa possível e eventual fornecimento de Material de Limpeza, com a finalidade de atender as mais diversas unidades administrativas do Município de João Dias, de acordo com o que determina a legislação vigente, INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/01/2025; DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/02/2025, às 09:00; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 03/02/2025, às 09:30. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e subsidiariamente a Decreto Municipal n° 001/2024, de 04 de janeiro de 2024, e do disposto no presente edital e seus anexos.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site https://www.joaodias.rn.gov.br/ e www.novobbmnet.com.br. As vistas estão franqueadas a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente, das 08h00min às 13h00min, na Sala de Licitações situada a Rua Francisco Veríssimo Filho, nº 40, Centro, João Dias/RN.

João Dias – RN, 21 de janeiro de 2025.

Nildemarcio Bezerra

Agente de Contratação Pregoeiro

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CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

INTERVENIENTE:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADO:ABRAÃO FERNANDES DE OLIVEIRA PAIVA

OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas Sexta e Décima Quinta do Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 0201002/2024, para prorrogar o prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de02/01/2025 até 02/01/2026, a fim de dar continuidade à execução dos serviços previstos na Cláusula Primeira do Termo de Contrato ora aditado.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2025, através da Unidade Orçamentária 02.009 – Secretaria Municipal de Saúde, Ação 02.009.10.122.0009.2015 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde, Fonte 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde, Unidade Orçamentária 02.014 – Fundo Municipal de Saúde, Ação 02.014.10.301.0014.2031 – Atenção Básica – BLATB (CUSTEIO), 02.014 – Fundo Municipal de Saúde Ação 02.014.302.0014.2032 – Média e Alta Complexidade Hospitalar – BLMAC (CUSTEIO), Ação 02014.10.301.0014.2040 – Gestão do SUS (CUSTEIO), Ação 02014.10.301.0014.2088 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde, Fonte 16000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, Classificação Econômica 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física, Subelemento 3.3.90.36.06 – Serviços Técnicos Profissionais.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente alteração contratual encontra-se fundamentada nas disposições legais previstas no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, por se tratar de uma prestação de serviços caracterizada como de natureza contínua.

VIGÊNCIA:O Presente Termo Aditivo vigerá por12 (doze) meses, contados a partir de02/01/2025 até 02/01/2026, podendo ser prorrogado de comum acordo, por iguais e sucessivos períodos até o limite legal de60 (sessenta) meses, conforme permissibilidade legal prevista do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 9.648/98.

LOCAL DE DATA: João Dias/RN, 02 de janeiro de 2025.

ASSINANTES:

MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA – PREFEITA MUNICIPAL

ABRAÃO FERNANDES DE OLIVEIRA PAIVA – FARMACÊUTICO CONTRATADO