PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA (S) Nº004 /2025
Concede diária (a) a servidor que especifica e dá outras providências.
O (a) Secretário (a) de Educação Municipal de João Dias-RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no instituído no Decreto Municipal. RESOLVE
Art. 1º - Fica concedida 1 (uma) DIÁRIA no valor de R$ 100,00 (cem reais) a servidora Nargera Linhares Dias, matrícula nº 131251-0, ocupante do cargo/função de Coordenadora Pedagógica deste município, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação, conforme dispõe o parágrafo Único do art. 16 da Res. nº 028/2020 - TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 17 de março de 2025, com objetivo de Participação na Inauguração do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação (GAEPE), conforme consta especificado na Estimativa de Custos da Concessão, anexa.
Art. 2º - O servidor ou agente público que tenha recebido o valor correspondente à diária, deverá apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição relatório de viagem (inciso III do art. 16 da Res. nº 028/2020 -TCE) –Decreto Municipal nº 010/2022 e, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento (inciso IV do art. 16 da Res. nº 028/2020 -TCE) atendendo assim as disposições contidas nos incisos III e IV do art. 16 da Res. nº 028/2020 -TCE/RN.
Parágrafo Único – Caso o(a) servidor(a) não apresente a documentação constante no caput do presente artigo, ficará impedido(a) de receber nova(s) diária(s), enquanto perdurar a irregularidade de natureza material e, passando 30(trinta) dias após o retorno sem qualquer exibição das comprovações exigidas, deverá restituí -la(s), cabendo ainda a Secretaria Municipal de Gestão Financeira e Tributária promover o encaminhamento de notícia -fato à Controladoria Geral do Município que adotará as medidas aplicáveis à espécie, especialmente a definida no inciso V do art. 16 da Res. nº 028/2020 - TCE/RN.
João Dias-RN, 11 de março de 2025
José Francisco Alves Filho
Secretaria Municipal de Educação.
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA (S) Nº083/2025
Concede diária (a) a servidor que especifica e dá outras providências.
A Prefeitura Municipal de João Dias-RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no instituído no Decreto Municipal. RESOLVE
Art. 1º - Fica concedida 1 (uma) DIÁRIA no valor de R$ 250,00 (duzentos e ciquenta reias) ao servidor José Francisco Alves Filho, matrícula nº 130200-0, ocupante do cargo/ função de Secretário Municipal de Educação deste município, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação, conforme dispõe o parágrafo Único do art. 16 da Res. nº 028/2020 - TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de NATAL/RN, no dia 17 março de 2025, com objetivo de Participação na inauguração do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação (GAEPE) ", conforme consta especificado na Estimativa de Custos da Concessão, anexa.
Art. 2º - O servidor ou agente público que tenha recebido o valor correspondente à diária, deverá apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição relatório de viagem (inciso III do art. 16 da Res. nº 028/2020 -TCE) –Decreto Municipal nº 010/2022 e, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento (inciso IV do art. 16 da Res. nº 028/2020 -TCE) atendendo assim as disposições contidas nos incisos III e IV do art. 16 da Res. nº 028/2020 -TCE/RN.
Parágrafo Único – Caso o(a) servidor(a) não apresente a documentação constante no caput do presente artigo, ficará impedido(a) de receber nova(s) diária(s), enquanto perdurar a irregularidade de natureza material e, passando 30(trinta) dias após o retorno sem qualquer exibição das comprovações exigidas, deverá restituí -la(s), cabendo ainda a Secretaria Municipal de Gestão Financeira e Tributária promover o encaminhamento de notícia -fato à Controladoria Geral do Município que adotará as medidas aplicáveis à espécie, especialmente a definida no inciso V do art. 16 da Res. nº 028/2020 - TCE/RN.
João Dias-RN, 11 de março de 2025
MARIA DE FATIMA MESQUITA DA SILVA
PREFEITA MUNICIPAL
