PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA (S) Nº005 /2024Concede diária (a) a servidor que especifica e dá outras providências.
O (a) Secretário (a) de Educação Municipal de João Dias-RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no instituído no Decreto Municipal. RESOLVE
Art. 1º - Fica concedida 5 (cinco) DIÁRIAS no valor de R$ 100,00 (cem reais) cada, totalizando uma quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a servidor(a) Kalina Ligia Aparecida de Mesquita, matrícula nº 130107-1, ocupante do cargo/ função de Professora deste município, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo Único do art. 16 da Res. nº 028/2020 - TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, nos dias 07 a 11 de abril de 2025, com objetivo de Participação no Seminário do Quarto Módulo Presencial da Formação do Programa Pró-Alfa RN, conforme consta especificado na Estimativa de Custos da Concessão, anexa.
Art. 2º - O servidor ou agente público que tenha recebido o valor correspondente às diárias, deverá apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição relatório de viagem (inciso III do art. 16 da Res. nº 028/2020 -TCE) –Decreto Municipal nº 010/2022 e, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento (inciso IV do art. 16 da Res. nº 028/2020 -TCE) atendendo assim as disposições contidas nos incisos III e IV do art. 16 da Res. nº 028/2020 -TCE/RN.
Parágrafo Único – Caso o(a) servidor(a) não apresente a documentação constante no caput do presente artigo, ficará impedido(a) de receber nova(s) diária(s), enquanto perdurar a irregularidade de natureza material e, passando 30(trinta) dias após o retorno sem qualquer exibição das comprovações exigidas, deverá restituí -la(s), cabendo ainda a Secretaria Municipal de Gestão Financeira e Tributária promover o encaminhamento de notícia -fato à Controladoria Geral do Município que adotará as medidas aplicáveis à espécie, especialmente a definida no inciso V do art. 16 da Res. nº 028/2020 - TCE/RN.
João Dias-RN, 01 de abril de 2025.
José Francisco Alves Filho
Secretaria Municipal de Educação.
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ASSUNTO: ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2024
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO À ARP N° 002/2024
TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2024
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91002/2024-SRP
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN
ADJDICATÁRIA: PILAR EMPREENDIMENTOS LTDA.
OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto alterar o item 02, da Ata de Registro de Preços nº 002/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 91002/2024-SRP, para acrescentar o valor de R$ 41.380,00 (quarenta e um mil, trezentos e oitenta reais), que corresponde a reajuste no percentual de 6,82367% (seis virgula oito dois três seis sete cento) dos valores registados na aludida Ata, visando futuras e eventuais Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de passageiros com fornecimento de veículos (ônibus, micro-ônibus e vans), condutores devidamente habilitados e combustível, sob demanda e mensurados por quilômetros rodados, com itinerário em âmbito municipal, intermunicipal, interestadual, vicinal e rural, em vias pavimentadas ou não, a serem utilizados na execução das atividades institucionais da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de João Dias/RN. DA ALTERAÇÃO DO VALOR DA AGP: Em reajuste de 6,82367% (seis virgula oito dois três seis sete cento) do valor concedido na Cláusula anterior fica adicionado ao valor da ARP nº 002/2024, o montante de R$ 41.380,00 (quarenta e um mil, trezentos e oitenta reais), alterando o valor total para R$ 644.930,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil novecentos e trinta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Apostilamento fundamenta-se nas disposições previstas no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, c/c art. 25, inciso III, do Decreto Municipal nº 001, de 04 de janeiro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2025.
ASSINANTES:
MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA – PREFEITA MUNICIPAL
IGOR YORAN ETELVINO DA SILVA – SÓCIO DA ADJUDICATÁRIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23010002/2024-PMJD
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ASSUNTO: ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2024
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO 01 DA ARP N° 002/2024
TERMO DE PRORROGAÇÃO 01 DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2024
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91002/2024-SRP
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN
ADJDICATÁRIA: PILAR EMPREENDIMENTOS LTDA.
OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto Alterar o item 05, da Ata de Registro de Preços nº 002/2024, para prorrogação da vigência da referida ata, com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, durante o período de 21 de fevereiro de 2025 a 21 de fevereiro de 2026, cujo objeto é Contratação de empresa especializadas na prestação de serviços de transporte de passageiros com fornecimento de veículos (ônibus, micro-ônibus e vans), condutores devidamente habilitados e combustível, sob demanda e mensurados por quilômetros rodados, com itinerário em âmbito municipal, intermunicipal, interestadual, vicinal e rural, em vias pavimentadas ou não, a serem utilizados na execução das atividades institucionais da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de João Dias/RNDA ALTERAÇÃO DO VALOR DA AGP: Alterar o item 05, da Ata de Registro de Preços nº 002/2024, para prorrogação da vigência da referida ata, com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, durante o período de 21 de fevereiro de 2025 a 21 de fevereiro de 2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Apostilamento fundamenta-se nas disposições previstas no art. 84, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, c/c art. 22, paragrafo único, do Decreto Municipal nº 001, de 04 de janeiro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2025.
ASSINANTES:
MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL
IGOR YORAN ETELVINO DA SILVA – SÓCIO DA ADJUDICATÁRIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02020001/2024-PMJD
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ASSUNTO: ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO 01 DA ARP N° 003/2024
TERMO DE PRORROGAÇÃO 01 DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91003/2024-SRP
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN
ADJDICATÁRIA: DISTRIBUIDORA PANTANAL LTDA ME.
OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto Alterar o item 05, da Ata de Registro de Preços nº 003/2024, para prorrogação da vigência da referida ata, com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, durante o período de 28 de fevereiro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, cujo objeto é Contratação de empresa especializadas na prestação de fornecimento de gêneros alimentícios, a serem utilizados na Merenda Escolar, e na execução das atividades institucionais da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de João Dias/RNDA ALTERAÇÃO DO VALOR DA AGP: Alterar o item 05, da Ata de Registro de Preços nº 003/2024, para prorrogação da vigência da referida ata, com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, durante o período de 28 de fevereiro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Apostilamento fundamenta-se nas disposições previstas no art. 84, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, c/c art. 22, parágrafo
único, do Decreto Municipal nº 001, de 04 de janeiro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2025.
ASSINANTES:
MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA – PREFEITA MUNICIPAL
FERNANDO ANTÔNIO NUNES GONDIM JÚNIOR – SÓCIO DA ADJUDICATÁRIA
