CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS
OBJETO: Escolha de empresa especializada no Futuro e Eventual contratação dos serviços de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de emissão, reserva marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais.
PERIODO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: 07/05/2025 até as 09 horas do dia 12/05/2025.
PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM
LINK PARA ACESSO: https://joaodias.rn.gov.br/dispensaeinexigibilidade.php
E-MAIL PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTA: cplpmjdias@gmail.com
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN
CONTRATADA: DALVANI OLIVEIRA
OBJETIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas Quarta e Quinta do Termo de Contrato nº 0505001/2023, para prorrogar o prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 05/05/2025 até 05/05/2026, a fim de dar continuidade à locação do Imóvel situado na Rua Silvério Alves, nº 87, Centro, João Dias/RN, destinado às instalações físicas e funcionamento da Secretaria Municipal de Obras e Habitação, bem como para ser utilizado como Depósito para acomodação de bens servíveis e inservíveis da Administração, conforme previsto na Cláusula Primeira do Termo de Contrato de Locação de Imóvel ora aditado.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente alteração contratual encontra-se fundamentada nas disposições legais previstas no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, por se tratar de prestação de serviços executada de forma contínua.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da execução do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2025, através da Unidade Orçamentária 02.011 – Secretaria Municipal de Obras e Habitação, Ação 02.011.15.122.0011.2023 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Habitação, Fone 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Classificação Econômica 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física, Subelemento 3.3.90.36.15 – Locação de Imóveis,
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo vigerá por 12 (doze) meses, contados a partir de 05/05/2025 até 05/05/2026, podendo ser renovado de comum acordo entre as partes LOCATÁRIA e LOCADOR, mediante Termo Aditivo, em conformidade com a permissibilidade legal prevista no Estatuto Nacional de Licitações e Contratos da Administração Pública.
LOCAL DE DATA: João Dias/RN, 05 de maio de 2025.
ASSINANTES:
MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA – PREFEITA MUNICIPAL
DALVANI OLIVEIRA – LOCADOR DO IMÓVEL
