DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL (COM) DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO DIAS/RN.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO DIAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação,
CONSIDERANDO a necessidade de organizar a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social de João Dias/RN, prevista para o dia 29 de maio de 2025;
CONSIDERANDO a importância da conferência como espaço de participação social e de avaliação da Política de Assistência Social no âmbito municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 174/2024 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que convoca a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social e orienta a realização das etapas municipais;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Comissão Organizadora Municipal (COM) da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de João Dias/RN, que será realizada no dia 29 de maio de 2025, com o tema 20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência, composta pelos seguintes membros:
·Francisco Genário Pinheiro Melo – Presidente
·Jordana Kelly de Oliveira – Membro
·Sebastião Ubaldo de Oliveira Filho – Membro
Art. 2º Compete à Comissão Organizadora Municipal – COM planejar, mobilizar, divulgar, coordenar e executar as atividades necessárias para a realização da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional e do Conselho Estadual de Assistência Social.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
João Dias/RN, 08 de Maio de 2025.
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Jordana Kelly de Oliveira
Secretária Municipal de Assistência Social
Portaria nº 004/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL (COM) DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE JOÃO DIAS/RN.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO DIAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação,
CONSIDERANDO a necessidade de organizar a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de João Dias/RN, prevista para o dia 29 de maio de 2025;
CONSIDERANDO a importância da conferência como espaço de participação social e de avaliação da Política de Atenção a da Pessoa Idosa no âmbito municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 1.593, de 26 de dezembro de 2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CONADIPI), que convoca a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e orienta a realização das etapas municipais;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Comissão Organizadora Municipal (COM) da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CONADIPI) do Município de João Dias/RN, que será realizada no dia 29 de maio de 2025, com o tema "Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação", composta pelos seguintes membros:
·Francisco Genário Pinheiro Melo – Presidente
·Jordana Kelly de Oliveira – Membro
·Sebastião Ubaldo de Oliveira Filho – Membro
Art. 2º Compete à Comissão Organizadora Municipal – COM planejar, mobilizar, divulgar, coordenar e executar as atividades necessárias para a realização da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CONADIPI), em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CONADIPI).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
João Dias/RN, 08 de Maio de 2025.
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Jordana Kelly de Oliveira
Secretária Municipal de Assistência Social
Portaria nº 004/2025
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO DIAS/RN.
CONSIDERANDO a necessidade de promover ampla participação popular e o fortalecimento da política pública de assistência social no âmbito municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 174/2024 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que convoca a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social e orienta a realização das etapas municipais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica convocada a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de João Dias/RN, a ser realizada no dia 29 de maio de 2025, com o tema: 20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência.
Art. 2º A Conferência Municipal tem por objetivo avaliar a Política de Assistência Social no município e propor diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em consonância com as deliberações das etapas estadual e nacional.
Art. 3º Os eixos temáticos que nortearão os debates durante a 10ª Conferência Municipal serão definidos pela Comissão Organizadora Municipal (COM), nomeada por Portaria específica.
Art. 4º A realização da Conferência observará os princípios da participação democrática e da representação paritária entre governo e sociedade civil, conforme diretrizes do CNAS.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
João Dias/RN, 08 de Maio de 2025.
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Jordana Kelly de Oliveira
Secretária Municipal de Assistência Social
Portaria nº 004/2025
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE JOÃO DIAS/RN.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO DIAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação,
CONSIDERANDO a necessidade de garantir espaços de participação social para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à pessoa idosa;
CONSIDERANDO a importância da escuta ativa e democrática da população idosa e dos diversos segmentos sociais na formulação de políticas públicas intersetoriais;
CONSIDERANDO a convocação da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), com orientação para a realização das etapas municipais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de João Dias/RN, a ser realizada no dia 29 de maio de 2025, com o tema: Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação.
Art. 2º A Conferência Municipal tem por finalidade promover o debate entre governo e sociedade civil sobre os direitos da pessoa idosa, visando à elaboração de propostas que subsidiem a formulação e o fortalecimento de políticas públicas inclusivas, equitativas e democráticas.
Art. 3º Os eixos temáticos que orientarão os debates da 1ª Conferência Municipal serão definidos pela Comissão Organizadora Municipal (COM), nomeada por Portaria específica.
Art. 4º A Conferência Municipal será organizada de forma a garantir a ampla participação popular, respeitando os princípios da equidade, da representatividade e da inclusão social.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
João Dias/RN, 08 de Maio de 2025.
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Jordana Kelly de Oliveira
Secretária Municipal de Assistência Social
Portaria nº 004/2025
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CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN
INTERVENIENTE:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA:ROCHA E ARNAUD – LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS E CITOLÓGICAS LTDA.
OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas Quarta e Décima Segunda do Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 1804001/2023, para prorrogar o prazo de sua vigência, por mais12 (doze) meses, contados a partir de18/04/2025 até 18/04/2026, a fim de dar continuidade à execução dos serviços previstos na Cláusula Primeira do Termo de Contrato ora aditado.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2025, através da Unidade Orçamentária 02.009 – Secretaria Municipal de Saúde, Ação 02.009.10.122.0009.2015 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde, Fonte 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde, Unidade Orçamentária 02.014 – Fundo Municipal de Saúde, Ação 02.014.10.301.0014.2031 – Atenção Básica – BLATB (CUSTEIO), Ação 02.014.10.301.0014.2040 – Gestão do SUS (CUSTEIO), Ação 02.014.10.301.0014.2088 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde, Fonte 16000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PessoaJurídica, Subelemento 3.3.90.39.50 – Serviço Médico-Hospitalar, Odontológico e Laboratoriais.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente alteração contratual encontra-se fundamentada nas disposições legais previstas no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, por se tratar de uma prestação de serviços caracterizada como de natureza contínua.
VIGÊNCIA:O Presente Termo Aditivo vigerá por12 (doze) meses, contados a partir de18/04/2025 até 18/04/2026, podendo ser prorrogado de comum acordo, por iguais e sucessivos períodos até o limite legal de 60 (sessenta) meses, conforme permissibilidade legal prevista do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 9.648/98.
LOCAL DE DATA: João Dias/RN, 16 de abril de 2025.
ASSINANTES:
FRANCISCO DAMIÃO DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL
VERONEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA – REPRESENTANTE DO FMS
JAUMIR FERREIRA DA ROCHA ARNAUD – SÓCIO DA CONTRATADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS – RN
DECRETO Nº 010/2025
Dispõe sobre a realização de expediente interno no âmbito da Prefeitura Municipal de João Dias/RN no dia 09 de maio de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica determinado que o expediente do dia 09 de maio de 2025 (sexta-feira), no âmbito da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, será exclusivamente interno, destinado à realização do balanço geral administrativo e contábil do Município.
Art. 2º Durante o expediente interno, não haverá atendimento ao público, ficando os servidores municipais responsáveis pelas atividades internas de organização e fechamento de balanços e relatórios pertinentes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de João Dias/RN, em 09 de maio de 2025.
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Maria de Fátima Mesquita da silva
Prefeita Municipal
