EMENTA: Nomeação dos Membros da Comissão do Processo Seletivo Simplificado para os Programas Tempo de Aprender e Brasil na Escola do Município de João Dias e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR e dá posse aos membros abaixo relacionados, para composição da COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, para constituição do banco de Assistentes de Alfabetização voluntários para o Programa Tempo de Aprender e Brasil na Escola, instituído pela Portaria do MEC n°. 280/200 e regido pela Resolução FNDE n°. 06/2021.
1- Maria de Fátima da Silva CPF: 008.777.534-40
2- Artur Iago Xavier Linhares da Silva – CPF: 130.038.054-36
3- Maria do Desterro Janaina Cavalcante – CPF: 074.386.934-65
Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 11 de abril de 2.022.
DAMÁRIA JACOME DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
*Republicada por incorreção
(Art. 26, da LN Nº 8.666/93, c/c a Resolução nº 028/2020-TCE/RN)
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APREFEITA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN,no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando a necessidade de efetuar a contratação de empresa autorizada para proceder a manutenção corretiva e preventiva com reposição de produtos e peças, visando a revisão obrigatória de 10.000Kg rodados, com a finalidade de manter a garantia de fábrica do veículos FIAT MOBI LIKE, Placa RGK 7E80, pertencente à frota deste Município, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência anexo aos autos, devidamente fundamentado com base na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para Licitações e Contratos da Administração Pública.
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A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso XVII, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n° 8.883, de 08 de junho de 1994, que permitem tal procedimento, tendo em vista que a revisão obrigatória está sendo processada diretamente à concessionária autorizada pela fabricante do veículo, durante o período da garantia técnica.
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Art. 24 – É dispensável a licitação:
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I – OMISSIS
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~XVII Para aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia”.
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Reconheço e autorizo a Dispensa de Licitação, correspondente aos serviços de manutenção com reposição de produtos e peças destinadas à revisão de 10.000Kg rodados, conforme especificações constantes dos autos processuais administrativos em referência, adjudicando-a em favor da empresaDICAL – DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS CAJAZEIRAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 35.503.721/0003-60, no valor total de R$ 526,00 (quinhentos e vinte e seis reais), por ser a concessionária autorizada pela fabricante do veículo para proceder as revisões obrigatórias, a fim de manter a garantia de fábrica, fato que viabiliza a contratação direta, com base no disposto do art. 24, inciso XVII, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.
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João Dias/RN, 13 de abril de 2022.
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Damária Jácome de Oliveira
PREFEITA MUNICIPAL
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TERMO DE RATIFICAÇÃO
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RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso XVII, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, visando à contratação da empresaDICAL – DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS CAJAZEIRAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 35.503.721/0003-60, no valor total de R$ 526,00 (quinhentos e vinte e seis reais), por ser a concessionária autorizada pela fabricante do veículo para proceder as revisões obrigatórias, a fim de manter a garantia de fábrica,conforme especificações constantes do Termo de Referência anexo aos autos.
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~RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional de Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho do Ilustríssimo SenhorNILDEMARCIO BEZERRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
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João Dias/RN, 13 de abril de 2022.
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Damária Jácome de Oliveira
PREFEITA MUNICIPAL
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 130401/2022-CPL
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A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em cumprimento à ratificação procedida pela Excelentíssima Senhora Damária Jácome de Oliveira, Prefeita Constitucional, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
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OBJETO:Contratação de empresa autorizada para a manutenção corretiva e preventiva, com reposição de produtos e peças, de acordo com a quilometragem rodada ou por período, com a finalidade de proceder a revisão obrigatória de 10.000 Kg rodados, visando manter a garantia de fábrica do veículo Fiat Mobi Like, Placa RGK 7E80, pertencente à frota deste Município, conforme especificações e quantitativos constantes deste Termo de Referência.
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CONTRATADA:DICAL – DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS CAJAZEIRAS LTDA.
VALOR TOTAL:R$ 526,00 (quinhentos e vinte e seis reais).
FUNDAMENTO LEGAL:art. 24, inciso XVII, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n° 8.883, de 08 de junho de 1994.
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Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificada pela Excelentíssima SenhoraDAMÁRIA JÁCOME DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de João Dias/RN.
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João Dias/RN, 13 de abril de 2022.
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Nildemarcio Bezerra
PRESIDENTE DA CPL
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 91007/2022
O Município de João Dias/RN, por intermédio do Pregoeiro da Prefeitura Municipal, torna público que a fara a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 91007/2022, tipo menor preço, que tem como objeto Registro de Preços visando a futura e eventual Locação de Caminhões Pipa com Motorista, a fim de atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência anexo aos autos, de acordo com o que determina a legislação vigente, INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/04/2022; DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/05/2022, às 09:00; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 06/05/2022, às 09:05. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Federal n° 10.024, de 20 de setembro de 2019 com suas alterações, e do disposto no presente edital e seus anexos.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site https://www.joaodias.rn.gov.br/ e www.bbmnet.com.br. As vistas estão franqueadas a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente, das 08h00min às 13h00min, na Sala da Comissão de Licitações situada a Rua Francisco Veríssimo Filho, nº 40, Centro, João Dias/RN.
João Dias RN, 25 de abril de 2022.
Nildemarcio Bezerra
Pregoeiro Oficial
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 91008/2022
O Município de João Dias/RN, por intermédio do Pregoeiro da Prefeitura Municipal, torna público que a fara a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 91008/2022, tipo menor preço, que tem como objeto Registro de Preço para a futura e eventual aquisição de Combustível (Gasolina, Diesel S10) na Região da Grande Natal (Natal/Parnamirim), para suprir as necessidades das Secretarias do Município de João Dias/RN, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I Termo de Referência deste edital, de acordo com o que determina a legislação vigente, INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/04/2022; DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/05/2022, às 10:30; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 06/05/2022, às 10:35. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Federal n° 10.024, de 20 de setembro de 2019 com suas alterações, e do disposto no presente edital e seus anexos.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site https://www.joaodias.rn.gov.br/ e www.bbmnet.com.br. As vistas estão franqueadas a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente, das 08h00min às 13h00min, na Sala da Comissão de Licitações situada a Rua Francisco Veríssimo Filho, nº 40, Centro, João Dias/RN.
João Dias RN, 25 de abril de 2022.
Nildemarcio Bezerra
Pregoeiro Oficial
CONTRATO Nº. 0301001/2022
ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO Nº 91001/2021
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN
CONTRATADA: M ELIANA DE SOUSA COMBUSTIVEIS
CNPJ/MF Nº 03.601.442/0001-81
OBJETO: Aquisição de Combustível Gasolina, Diesel BS 500, Diesel S10, Etanol Combustível, para suprir as necessidades das Secretarias do Município de João Dias/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício 2021, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Projeto Básico, nos termos da legislação vigente.
VALOR TOTAL: R$ 398.670,00 (trezentos e noventa e oito mil seiscentos e setenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2022, Atividade: 02 12 27 122 0012 2024 0000 MANUT. ATIV. SECRET. MUN. DE JUVENTUDE, TURISMO, ESPORTE E LAZER, 02 11 15 122 0011 2023 0000 MANUT. ATIV. DA SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, 02 08 12 361 0008 2030 0000 SALARIO EDUCAÇÃO (QSE) - ENSINO FUNDAMENTAL, 02 08 12 361 0008 2011 0000 MANUT. ATIV. CURRICULARES ENSINO FUNDAMENTAL RECURSOS PROPRIOS, 02 08 12 122 0008 2008 0000 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, 02 07 15 122 0007 2007 0000 MANUT. ATIV. SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, 02 06 20 122 0006 2006 0000 MANUT. DAS ATIV. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS, 02 05 04 122 0005 2005 0000 MANUT. ATIV. SECRET. MUN. DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, 02 04 04 123 0004 2004 0000 MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, 02 03 04 122 0003 2003 0000 MANUT. DAS ATIV. DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, GESTAO E PLANEJAMNETO, 02 02 04 122 0002 2002 0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL, 02 09 10 122 0009 2015 0000 MANUT. ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE; 02 09 10 301 0014 2031 0000 ATEÇÃO BASICA - BLATB (CUSTEIO); 02 09 10 302 0014 2032 0000 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR - BLMAC (CUSTEIO); 02 13 08 244 0013 2019 0000 MANUT. ATIV. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 02 13 08 244 0013 1068 0000 BLOCO DA GESTÃO DO SUAS, 02 13 08 244 0013 1067 0000 BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DO CADASTRO ÚNICO, 02 13 08 244 0013 1065 0000 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA, 02 10 08 243 0010 2022 0000 MANUT. ATIV. DO CONSELHO TUTELAR E DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, 02 10 08 122 0010 2017 0000 MANUT. ATIV. SECRET. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, Elemento de Despesa 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO.
VIGÊNCIA: 03 de janeiro a 30 de junho de 2022, podendo ser prorrogado de comum acordo, mediante Termo Aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro de 2022.
ASSINANTES:
DÁMARIA JÁCOME DE OLIVEIRA PREFEITA MUNICIPAL
MARIA ELIANA DE SOUSA TITULAR DA CONTRATADA
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CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN
INTERVENIENTE:FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL~
CONTRATADA:IMPACTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI~
OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar as Cláusulas Quarta e Oitavado Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 2412001/2021, para prorrogar o prazo de execução e de sua vigência, por mais60 (sessenta) dias, contados a partir de24/04/2022 até 24/06/2022, a fim de darprosseguimento à execução dos serviços previstos na Cláusula Primeira do Termo Contrato de Prestação de Serviços originário da Dispensa de Licitaçãonº 2412001/2021-CPL, objeto doProcesso Administrativo nº16121301/2021-PMJD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente alteração contratual encontra-se fundamentada nas disposições legais previstas no § 1º, inciso II, art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
VIGÊNCIA:O presente Termo Aditivo vigorará por60 (sessenta diasconsecutivos, contados a partir de24/04/2022 até 24/06/2022, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as partesCONTRATANTEeCONTRATADA, mediante termo Aditivo, consoante permissibilidade legal prevista na Lei Federalnº 8.666/93.
LOCAL E DATA: João Dias/RN, 22 de abril de 2022.
ASSINANTES:
DAMÁRIA JÁCOME DE OLIVEIRA – PREFEITA MUNICIPAL
RAFAELLE HENRIQUE GODEIRO MAIA – REPRESENTANTE DO FMAS
VINÍCIUS FRANCOES DE ARAÚJO CARNEIRO– SÓCIO DA CONTRATADA
