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CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

CONTRATADA:FRANCISCO VIVALDO JÁCOME DE OLIVEIRA LTDA.

OBJETO:Constitui objeto do presente instrumento, a Rescisão, de forma amigável, do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº. 0501001/2023, celebrado em 03 de janeiro de 2025, que tem por objeto a execução de serviços técnicos profissionais em assessoria e consultoria qualificada em contabilidade pública, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 050101/2023, objeto doProcesso Administrativo nº. 26120401/2023-PMJD.

Parágrafo Único– Mediante solicitação contida no documento emitido em 30/06/2025, apresentada pelaCONTRATDA, que requer de forma amigável, a rescisão contratual, por não ter interesse em continuar com a prestação de serviços, por motivos alheiros, enfatizando o bom senso e o equilíbrio, a rescisão se materializará de forma amigável.

DA RESCISÃO:Fica rescindido de forma amigável o Termo de Contrato e seus respectivos aditivos referenciado na Cláusula Primeira, fundamentado nos termos do inciso II, do art. 79, da Lei Federal nº. 8.666/93, em face da adoção de boas práticas administrativas que busquem a consecução de objetivos primordiais no atendimento da conveniência administrativa, encerrando de pleno direito esta relação legalmente constituída.

DATA DA ASSINATURA:07 de julho de 2025.

DISTRATANTES:

MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA – PREFEITA MUNICIPAL

FRANCISCO VIVALDO JÁCOME DE OLIVEIRA NETO – TITULAR DA CONTRATADA