PREGÃO ELETRÔNICO N° 91012/2025

O Município de João Dias/RN, por intermédio do Agente de Contratação Pregoeiro da Prefeitura Municipal, torna público que a fara a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 91012/2025, tipo menor preço, que tem como objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Moveis e Equipamentos Hospitalares (Emenda 370,240131/24131 Fundo de Saúde do RN-FUSERN), a fim de atender as necessidades da Unidade Mista de Saúde Maria Celestina da Conceição de do Município de João Dias/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, de acordo com o que determina a legislação vigente, INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/10/2025; DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/10/2025, às 09:00; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 28/10/2025, às 09:10. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e subsidiariamente a Decreto Municipal n° 001/2024, de 04 de janeiro de 2024, e do disposto no presente edital e seus anexos.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site https://www.joaodias.rn.gov.br/ e www.novobbmnet.com.br. As vistas estão franqueadas a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente, das 08h00min às 13h00min, na Sala de Licitações situada a Rua Francisco Veríssimo Filho, nº 40, Centro, João Dias/RN.

João Dias – RN, 13 de outubro de 2025.

Nildemarcio Bezerra

Agente de Contratação Pregoeiro

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TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024

ORIGEM:PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91003/2024-SRP

ADJUDICANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

ADJDICATÁRIA:DISTRIBUIDORA PANTANAL LTDA.

OBJETO:O presente Termo de Apostilamento tem por objeto alterar o item 2.1, da Ata de Registro de Preços nº 003/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 91003/2024-SRP, para acrescentar o valor de R$ 98.316,01 (noventa e oito mil, trezentos e dezesseis reais e um centavos), que corresponde ao percentual de25% (vinte e cinco por centos)dos quantitativos e valores registados na mencionada Ata, visandoFUTURASeEVENTUAISaquisições de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Unidades Educacionais do Município de João Dias/RN.

ALTERAÇÃO DO VALOR DA AGP:Em consequência do acréscimo de 25% (cinte e cinco por cento) do valor concedido na Cláusula anterior fica adicionado ao valor da ARP nº 001/2025-1, o montante de R$ 98.316,01 (noventa e oito mil, trezentos e dezesseis reais e um centavo), alterando o valor total de R$ 393.642,22 (trezentos e noventa e três mil, seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos) para R$ 491.958,23 (quatrocentos e noventa e um mil, novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e três centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Termo de Apostilamento fundamenta-se nas disposições legais previstas no art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, c/c art. 23, do Decreto Municipal nº 001, de 04 de janeiro de 2024.

PUBLICIDADE:A Prefeitura Municipal de João Dias/RN providenciará a publicação resumida do presente Termo de Apostilamento, no Diário Oficial do Município e no PNCP, que é condição indispensável para sua eficácia, consoante ao que dispõe o art. 175, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA:13 de outubro de 2025.

ASSINANTES:

MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA – PREFEITA MUNICIPAL

FERNANDO ANTÔNIO NUNES GONDIM JÚNIOR ~SÓCIO DA ADJUDICATÁRIA