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TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2024

ORIGEM:PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91011/2024-SRP

ADJUDICANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

ADJDICATÁRIA:IVANI BATISTA NETO LTDA.

OBJETO:O presente Termo de Prorrogação tem por objeto alterar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 011/2024,por mais12 (doze) meses, contados a partir de05/12/2025 até 05/12/2026, visando futuras e eventuais contratações para aquisições de materiais de expediente destinados a suprir as necessidades do Gabinete da Prefeita, das Secretarias Municipais e dos Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados.

VIGÊNCIA DA ARP:O presente Termo de Prorrogação vigerá por12 (doze) meses, contados a partir de05/12/2025 até 05/12/2026, haja vista que os preços registrados continuam vantajosos para este Administração Pública Municipal

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Termo de Prorrogação fundamenta-se nas disposições legais previstas no art. 84, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, c/c art. 22, § único do Decreto Municipal nº 001, de 04 de janeiro de 2024.

DATA DA ASSINATURA:05 de dezembro de 2025.

ASSINANTES:

MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA – PREFEITA MUNICIPAL

IVANI BATISTA NETO ~TITULAR DA ADJUDICATÁRIA