PREGÃO ELETRÔNICO N° 91002/2026
O Município de João Dias/RN, por intermédio do Agente de Contratação Pregoeiro da Prefeitura Municipal, torna público que a fara a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 91002/2026, tipo menor preço, que tem como objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar rodoviário, com locação de veículos com motorista e combustível, visando atender aos estudantes da rede pública municipal de ensino do Município de João Dias/RN, em deslocamentos intermunicipais e intramunicipais, conforme rotas, distâncias estimadas e especificações técnicas definidas, INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/02/2026; DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/02/2026, às 09:00; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 24/02/2026, às 09:01.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site https://www.joaodias.rn.gov.br/ e www.novobbmnet.com.br. As vistas estão franqueadas a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente, das 08h00min às 13h00min, na Sala de Licitações situada a Rua Francisco Veríssimo Filho, nº 40, Centro, João Dias/RN.
João Dias – RN, 04 de fevereiro de 2026.
Nildemarcio Bezerra
Agente de Contratação Pregoeiro
RGF - Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, S 1º)
GARANTIAS CONCEDIDASSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025Até o 1º SemestreAté o 2º SemestreAOS ESTADOS (I)0,000,000,000,00
Em Operações de Crédito Externas0,000,000,000,00Em Operações de Crédito Internas0,000,000,000,00AOS MUNICÍPIOS (II)0,000,000,000,00Em Operações de Crédito Externas0,000,000,000,00Em Operações de Crédito Internas0,000,000,000,00ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)0,000,000,000,00Em Operações de Crédito Externas0,000,000,000,00Em Operações de Crédito Internas0,000,000,000,00POR MEIO DE FUNDOS (IV)0,000,000,000,00TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)0,000,000,000,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)24.449.855,3325.401.002,2525.843.190,140,00(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF)0,000,000,000,00(VII)
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
24.449.855,33
25.401.002,25
25.843.190,14
0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V / VIII)0,000,000,000,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>5.378.968,175.588.220,505.685.501,830,00LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) - <%>4.841.071,365.029.398,455.116.951,650,00MUNICIPIO DE JOÃO DIAS
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2025 Pág.: 1/1
2º Semestre/2025
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025Até o 1º SemestreAté o 2º SemestreAOS ESTADOS (IX)0,000,000,000,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas0,000,000,000,00Em Garantia às operações de Crédito Internas0,000,000,000,00DOS MUNICÍPIOS (X)0,000,000,000,00Em Garantia às operações de Crédito Externas0,000,000,000,00Em Garantia às operações de Crédito Internas0,000,000,000,00DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)0,000,000,000,00Em Garantia às operações de Crédito Externas0,000,000,000,00Em Garantia às operações de Crédito Internas0,000,000,000,00EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)0,000,000,000,00TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)0,000,000,000,00MEDIDAS CORRETIVAS:
PREFEITA
MARIA DE FATIMA MESQUITA DA SILVA
###.379.074-## PREFEITA
MUNICIPIO DE JOÃO DIAS
Demonstrativo das Operações de Crédito
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2025 Pág.: 1/1
2º Semestre/2025
RGF - Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
OPERAÇÃO DE CRÉDITOVALOR REALIZADONo Semestre de ReferênciaAté o Semestre de Referência(a)Mobiliária Interna Externa
Contratual Interna
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)
Externa Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)
TOTAL (III)0,00
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0,00
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0,00APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITESVALOR
% SOBRE A RCLRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)25.843.190,140,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V)0,000,00RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)25.843.190,140,00OPERAÇÕES VEDADAS (VII)0,000,00TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)0,000,00LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO4.134.910,4216,00INTERNAS E EXTERNASLIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) - <%>3.721.419,3814,40OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA0,000,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR1.809.023,317,00ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
VALOR REALIZADOOUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADANo Semestre de ReferênciaAté o Semestre de Referência(a)Parcelamentos de Dívidas0,000,00Tributos0,000,00Contribuições Previdenciárias0,000,00FGTS0,000,00Demais Contribuições Sociais0,000,00Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas0,000,00
PREFEITA
MARIA DE FATIMA MESQUITA DA SILVA
###.379.074-## PREFEITA
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
(a)OBRIGAÇÕES FINANCEIRASINSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO
(f)DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)²
(g) =(a-(b+c+d+e)-f)RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
(h)EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
(i) = (g) - (h)Restos a Pagar Liquidados e Não
PagosRestos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores
(d)Demais Obrigações Financeiras¹
(e)De Exercícios Anteriores
(b)Do Exercício
(c)TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)247.959,47395.912,82516.755,13516.658,64390.626,760,00-1.571.993,88826.051,940,00-2.398.045,82Recursos não Vinculados de Impostos247.959,47395.912,82516.755,13516.658,64390.626,760,00-1.571.993,88826.051,940,00-2.398.045,82Outros Recursos não Vinculados0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO2.776.136,86502.024,95153.835,38616.612,40708.294,930,00795.369,203.395.142,460,00-2.599.773,26RPPS) (II)Recursos Vinculados 'e0 Educação470.893,4394.249,3755.159,8824.773,00591.450,200,00-294.739,02105.375,200,00-400.114,22Transferências do FUNDEB291.757,5243.376,5331.250,360,00589.414,870,00-372.284,2421.575,900,00-393.860,14Outros Recursos Vinculados à Educação179.135,9150.872,8423.909,5224.773,002.035,330,0077.545,2283.799,300,00-6.254,08Recursos Vinculados 'e0 Saúde999.077,87200.466,5586.201,3469.295,20113.598,320,00529.516,46112.192,020,00417.324,44Transferências Fundo a Fundo de Recursos do293.146,48200.466,5586.201,3469.295,20113.598,320,00-176.414,9311.236,220,00-187.651,15SUSOutros Recursos Vinculados à Saúde705.931,390,000,000,000,000,00705.931,39100.955,800,00604.975,59Recursos Vinculados 'e0 Assistência Social258.609,880,0012.474,1621.464,483.246,410,00221.424,837.543,460,00213.881,37Recursos Vinculados 'e0 Previdência Social0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00(Exceto ao RPPS)Demais Vinculações Decorrentes de459.489,60207.309,030,00501.079,720,000,00-248.899,153.170.031,780,00-3.418.930,93TransferênciasTransferências de Convênios e Instrumentos330.629,61207.309,030,00501.079,720,000,00-377.759,143.170.031,780,00-3.547.790,92Congêneres (exceto Educação, Saúde eAssistência)Outras Vinculações Decorrentes de128.859,990,000,000,000,000,00128.859,990,000,00128.859,99TransferênciasDemais Vinculações Legais551.084,180,000,000,000,000,00551.084,180,000,00551.084,18Recursos de Operações de Crédito (exceto0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00vinculados à Educação e à Saúde)Recursos de Alienação de Bens/Ativos0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação,0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Saúde, Assistência e Previdência)Outras Vinculações Legais551.084,180,000,000,000,000,00551.084,180,000,00551.084,18Recursos Extraorçamentários0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Outras Vinculações36.981,900,000,000,000,000,0036.981,900,000,0036.981,90
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
(a)OBRIGAÇÕES FINANCEIRASINSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO
(f)DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)²
(g) =(a-(b+c+d+e)-f)RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
(h)EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
(i) = (g) - (h)Restos a Pagar Liquidados e Não
PagosRestos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores
(d)Demais Obrigações Financeiras¹
(e)De Exercícios Anteriores
(b)Do Exercício
(c)TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00TOTAL (IV) = (I + II + III)3.024.096,33897.937,77670.590,511.133.271,041.098.921,690,00-776.624,684.221.194,400,00-4.997.819,081- Coluna de Demais Obrigações Financeiras, contém as retenções à recolher do exercício atual e anteriores.
2- Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
PREFEITA
MARIA DE FATIMA MESQUITA DA SILVA
###.379.074-## PREFEITA
MUNICIPIO DE JOÃO DIAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - CONSOLIDADOExercício: 2025 Pág.: 1/1
2º Semestre/2025
LRF, art 48 - Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDAVALOR ATÉ O SEMESTREReceita Corrente Líquida25.843.190,14Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento25.843.190,14Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal25.843.190,14DESPESA COM PESSOALVALOR% SOBRE A RCL AJUSTADADespesa Total com Pessoal - DTP10.803.546,3541,80Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF)15.505.914,0860,00Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)14.730.618,3857,00Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)12.559.790,4148,60DÍVIDA CONSOLIDADAVALOR% SOBRE A RCL AJUSTADADívida Consolidada Líquida-89.701,07-0,34Limite Definido por Resolução do Senado Federal31.011.828,17120,00GARANTIAS DE VALORESVALOR% SOBRE A RCL AJUSTADATotal das Garantias Concedidas0,000,00Limite Definido por Resolução do Senado Federal5.685.501,8322,00OPERAÇÕES DE CRÉDITOVALOR% SOBRE A RCL AJUSTADAOperações de Crédito Internas e Externas0,000,00Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas4.134.910,4216,00Operações de Crédito por Antecipação da Receita0,000,00Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita1.809.023,317,00RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIODISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIOValor Total4.221.389,30-5.093.344,46
PREFEITA
MARIA DE FATIMA MESQUITA DA SILVA
###.379.074-## PREFEITA
RGF - Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea "a")
Despesas Com PessoalDespesas Executadas (últimos 12 meses)LiquidadasTotal (Últimos 12 meses) (a)Inscritas em Restos a pagar não processados
(b)
01/2025
02/2025
03/2025
04/2025
05/2025
06/2025
07/2025
08/2025
09/2025
10/2025
11/2025
12/2025Despesa Bruta Com Pessoal (I)647.148,581.139.929,34883.217,67928.274,17839.803,45922.286,401.229.302,18996.235,36812.394,33898.758,62901.465,031.363.626,9311.562.442,0627.153,76Pessoal Ativo647.148,581.139.929,34883.217,67928.274,17839.803,45922.286,401.229.302,18996.235,36812.394,33898.758,62901.465,031.363.626,9311.562.442,0627.153,76Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis638.523,781.123.555,27760.675,27813.408,19788.539,32787.944,69976.687,33830.171,16760.416,64795.898,12798.879,961.125.756,6110.200.456,3419.950,90Obrigações Patronais8.624,8016.374,07122.542,40114.865,9851.264,13134.341,71252.614,85166.064,2051.977,69102.860,50102.585,07237.870,321.361.985,727.202,86Pessoal Inativo e Pensionistas0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Aposentadorias, Reserva e Reformas0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Pensões0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II)30.516,8230.596,8230.596,8232.213,8226.618,5130.351,5131.302,7655.417,373.795,0029.322,5829.322,58455.994,88786.049,470,00Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração²0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00334.464,70334.464,700,00Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF,3.734,603.734,603.734,603.734,600,003.734,605.601,903.795,003.795,003.795,003.795,0019.724,1059.179,000,00art. 198, §11)Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar26.782,2226.862,2226.862,2228.479,2226.618,5126.616,9125.700,8651.622,370,0025.527,5825.527,58101.806,08392.405,770,00de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)³Outras Deduções Constitucionais ou Legais0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II)616.631,761.109.332,52852.620,85896.060,35813.184,94891.934,891.197.999,42940.817,99808.599,33869.436,04872.142,45907.632,0510.776.392,5927.153,76APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGALValor% Sobre a RCL
AjustadaReceita Corrente Líquida - RCL (IV)25.843.190,140,00(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)0,000,00(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)0,000,00(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)0,000,00(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais0,000,00= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (V)25.843.190,140,00Despesa Total com Pessoal - DTP (VI) = (IIIa + IIIb)10.803.546,3541,80Limite Máximo (VII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)15.505.914,0860,00Limite Prudencial (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)14.730.618,3857,00Limite de Alerta (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)12.559.790,4148,601- Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre/primeiro semestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2- No mapeamento para geração automática no Siconfi, a regra estipulada foi a dedução das despesas com DEA - Despesas de Exercício Anterior, somente no último quadrimestre/semestre, não havendo, portanto, dedução nos dois primeiros quadrimestres/primeiro semestre. Assim, para fins de preenchimento do Siconfi, as despesas registradas no elemento 92 não será deduzida nos primeiros quadrimestres/semestre e será considerada integralmente no 3º quadrimestre/2º semestre do exercício de referência.
3 - Considerar nesta célula o valor de 80% da ND: 31.XX.XX-00 + ND: 33.XX.34-00 + ND: 33.90.91-34 + ND: 33.90.92-34; da FR 605.
PREFEITA
MARIA DE FATIMA MESQUITA DA SILVA
###.379.074-## PREFEITA
MUNICIPIO DE JOÃO DIAS
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
2º Semestre/2025
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2025 - Pág.: 1/1
RGF - Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea "b")
DÍVIDA CONSOLIDADASALDO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025Até o 1º SemestreAté o 2º SemestreDÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)1.302.520,781.233.962,271.162.292,640,00
Dívida Mobiliária0,000,000,000,00Dívida Contratual1.302.520,781.233.962,271.162.292,640,00Emprestimos0,000,000,000,00Interna0,000,000,000,00Externa0,000,000,000,00Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios0,000,000,000,00Financiamentos0,000,000,000,00Internos0,000,000,000,00Externos0,000,000,000,00Parcelamento e Renegociação de dívidas1.302.520,781.233.962,271.162.292,640,00De Tributos6.925,486.925,486.925,480,00De Contribuições Previdênciárias1.295.595,301.227.036,791.155.367,160,00De Demais Contribuições Sociais0,000,000,000,00Do FGTS0,000,000,000,00Com Instituição Não Financeira0,000,000,000,00Demais Dívidas Contratuais0,000,000,000,00Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos0,000,000,000,00Outras Dívidas0,000,000,000,00DEDUÇÕES (II)1.359.733,931.978.856,051.251.993,710,00Disponibilidade de Caixa1.359.733,931.978.856,051.251.993,710,00Disponibilidade de Caixa Bruta2.939.452,883.316.374,253.024.096,330,00(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)1.171.200,061.111.128,401.602.577,820,00(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados408.518,89226.389,80169.524,800,00Demais Haveres Financeiros0,000,000,000,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)-57.213,15-744.893,78-89.701,070,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL24.449.855,3325.401.002,2525.843.190,140,00(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF)0,000,000,000,00(V)
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE24.449.855,3325.401.002,2525.843.190,140,00ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)% DA DC SOBRE A RCL AJUSTADA (I/VI)5,334,854,490,00% DA DCL SOBRE A RCL AJUSTADA (III/VI)0,00-2,93-0,340,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>29.339.826,4030.481.202,7031.011.828,170,00LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>26.405.843,7627.433.082,4327.910.645,350,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DCSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025Até o 1º SemestreAté o 2º SemestrePRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/20000,000,000,000,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)0,000,000,000,00PASSIVO ATUARIAL0,000,000,000,00RP NÃO PROCESSADO2.930.401,511.875.776,215.354.660,340,00ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO0,000,000,000,00DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP0,000,000,000,00APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS0,000,000,000,00
PREFEITA
MARIA DE FATIMA MESQUITA DA SILVA
###.379.074-## PREFEITA
EspecificaçãoEvolução da Receita Realizada nos 'daltimos 12 MesesTotal (Últimos 12 Meses)Previsão Atualizada ExercícioJan/2025Fev/2025Mar/2025Abr/2025Mai/2025Jun/2025Jul/2025Ago/2025Set/2025Out/2025Nov/2025Dez/2025RECEITAS CORRENTES (I)2.233.653,732.812.886,482.044.679,662.139.519,612.518.898,742.560.891,842.691.230,152.174.658,482.554.129,992.050.347,862.445.557,443.647.617,8929.874.071,8733.628.276,00Impostos, Taxas e Contribuições20.684,0116.931,1120.119,8023.030,1817.070,7330.956,3926.618,0926.943,2958.717,8726.864,7537.178,4922.693,55327.808,26284.233,00de MelhoriaIPTU0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,007.849,00ISS10.188,849.319,018.406,2011.564,837.843,479.745,587.607,767.195,0418.370,427.292,198.103,838.507,34114.144,51135.105,00ITBI0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0015.698,00IRRF10.495,177.612,1011.713,6011.465,359.227,2621.210,8119.010,3319.748,2540.347,4519.572,5629.074,6614.186,21213.663,7594.185,00Outros Impostos, Taxas e0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0031.396,00Contribuições de MelhoriaContribuições0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0094.186,00Receita Patrimonial18.368,3124.357,3021.550,2521.124,9925.583,3615.493,0927.504,1122.724,1321.351,9319.965,2016.663,9622.192,40256.879,03129.507,00Rendimentos de Aplicação18.368,3124.357,3021.550,2521.124,9925.583,3615.493,0927.504,1122.724,1321.351,9319.965,2016.663,9622.192,40256.879,0398.111,00FinanceiraOutras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0031.396,00Receita Agropecuária0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Receita Industrial0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Receita de Serviços0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0015.698,00Transferências Correntes2.194.601,412.771.598,072.003.009,612.095.364,442.476.244,652.514.258,042.637.107,952.124.991,062.474.060,192.003.517,912.391.714,993.591.651,6529.278.119,9732.720.061,00Cota-Parte do FPM1.494.846,990,001.320.985,371.342.346,551.712.198,611.758.642,151.848.632,081.424.473,361.807.712,651.212.369,391.648.021,874.659.841,3620.230.070,3814.867.341,00Cota-Parte do ICMS186.075,82156.458,82152.303,06182.174,67168.804,24164.931,02195.166,76179.642,17177.003,22210.484,94174.973,75195.968,402.143.986,873.092.408,00Cota-Parte do IPVA143,711.343,493.697,151.486,923.171,433.519,493.347,293.885,405.538,692.225,801.018,211.495,6930.873,27313.951,00Cota-Parte do ITR0,002.005.912,050,000,000,0095,6626,0440,0668,98108,190,00-2.005.912,05338,9344.738,00Transferências da LC 61/1989508,36575,47626,71588,40571,64650,77558,34616,75654,06627,24619,94750,947.348,6215.698,00Transferências do FUNDEB291.905,11324.253,24265.779,78310.224,85320.084,37359.152,54270.010,57289.030,28295.967,15358.113,35341.093,06400.539,253.826.153,553.745.083,00Outras Transferências Correntes221.121,42283.055,00259.617,54258.543,05271.414,36227.266,41319.366,87227.303,04187.115,44219.589,00225.988,16338.968,063.039.348,3510.640.842,00Outras Receitas Correntes0,000,000,000,000,00184,320,000,000,000,000,0011.080,2911.264,61384.591,00DEDUÇÕES (II)-336.184,47-432.474,13-294.657,62-304.904,19-376.231,46-384.769,70-254.974,22-320.831,07-265.438,11-284.592,44-364.599,08-411.225,24-4.030.881,733.541.248,00Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Compensação Financ. entre Regimes Previdência0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Dedução de Receita para Formação do FUNDEB-336.184,47-432.474,13-294.657,62-304.904,19-376.231,46-384.769,70-254.974,22-320.831,07-265.438,11-284.592,44-364.599,08-411.225,24-4.030.881,733.541.248,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I
- II)1.897.469,262.380.412,351.750.022,041.834.615,422.142.667,282.176.122,142.436.255,931.853.827,412.288.691,881.765.755,422.080.958,363.236.392,6525.843.190,1430.087.028,00RREO - ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
EspecificaçãoEvolução da Receita Realizada nos 'daltimos 12 MesesTotal (Últimos 12 Meses)Previsão Atualizada ExercícioJan/2025Fev/2025Mar/2025Abr/2025Mai/2025Jun/2025Jul/2025Ago/2025Set/2025Out/2025Nov/2025Dez/2025( - ) Transferências obrigatórias da União relativas 'e0s emendas individuais (art. 166-A, 'a7 1º, da CF) (IV)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00110.000,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III
- IV)1.897.469,262.380.412,351.750.022,041.834.615,422.142.667,282.176.122,142.436.255,931.853.827,412.288.691,881.765.755,422.080.958,363.236.392,6525.843.190,1429.977.028,00( - ) Transferências obrigatórias da União relativas 'e0s emendas de bancada (art. 166, 'a7 16, da CF)
(VI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00( - ) Transferências da União relativas 'e0 remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate 'e0s endemias (CF, art 198, $11) (VII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00100.000,00( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL
(IX) = (V - VI - VII - VIII)1.897.469,262.380.412,351.750.022,041.834.615,422.142.667,282.176.122,142.436.255,931.853.827,412.288.691,881.765.755,422.080.958,363.236.392,6525.843.190,1429.877.028,00
PREFEITA
MARIA DE FATIMA MESQUITA DA SILVA
###.379.074-##
Chefe do Gabinete Civil
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS CORRENTES (I)0,000,00Receita de Contribuições dos Segurados0,000,00Ativo0,000,00Inativo0,000,00Pensionista0,000,00Receita de Contribuições Patronais0,000,00Ativo0,000,00Inativo0,000,00Pensionista0,000,00Receita Patrimonial0,000,00Receitas Imobiliárias0,000,00Receitas de Valores Mobiliários0,000,00Outras Receitas Patrimoniais0,000,00Receita de Serviços0,000,00Outras Receitas Correntes0,000,00Compensação Financeira entre os Regimes0,000,00Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)0,000,00Demais Receitas Correntes0,000,00RECEITAS DE CAPITAL (III)0,000,00Alienação de Bens, Direitos e Ativos0,000,00Amortização de Empréstimos0,000,00Outras Receitas de Capital0,000,00TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II)0,000,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
No Exercício (g)Benefícios0,000,000,000,000,00Aposentadorias0,000,000,000,000,00Pensões por Morte0,000,000,000,000,00Outras Despesas Previdenciárias0,000,000,000,000,00Compensação Financeira entre os Regimes0,000,000,000,000,00Demais Despesas Previdenciárias0,000,000,000,000,00TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)0,000,000,000,000,00RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV V)20,000,000,000,000,00RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESPREVISÃO ORÇAMENTÁRIAVALOR0,00RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSPREVISÃO ORÇAMENTÁRIAVALOR0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
APORTES REALIZADOSPlano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro0,000,00
0,00
0,00BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII)0,000,00Receita de Contribuições dos Segurados0,000,00Ativo0,000,00Inativo0,000,00Pensionista0,000,00Receita de Contribuições Patronais0,000,00Ativo0,000,00Inativo0,000,00Pensionista0,000,00Receita Patrimonial0,000,00Receitas Imobiliárias0,000,00Receitas de Valores Mobiliários0,000,00Outras Receitas Patrimoniais0,000,00Receita de Serviços0,000,00Outras Receitas Correntes0,000,00Compensação Financeira entre os Regimes0,000,00Demais Receitas Correntes0,000,00RECEITAS DE CAPITAL (VIII)0,000,00Alienação de Bens, Direitos e Ativos0,000,00Amortização de Empréstimos0,000,00Outras Receitas de Capital0,000,00TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)0,000,00FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Benefícios0,000,000,000,000,00Aposentadorias0,000,000,000,000,00Pensões por Morte0,000,000,000,000,00Outras Despesas Previdenciárias0,000,000,000,000,00Compensação Financeira entre os Regimes0,000,000,000,000,00Demais Despesas Previdenciárias0,000,000,000,000,00TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)0,000,000,000,000,00RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX X)20,000,000,000,000,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
No Exercício (g)
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
Receitas Correntes
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)
0,00
0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPSDOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
No Exercício (g)Despesas Correntes (XIII)0,000,000,000,000,00Pessoal e Encargos Sociais0,000,000,000,000,00Demais Despesas Correntes0,000,000,000,000,00Despesas de Capital (XIV)0,000,000,000,000,00TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII+XIV)0,000,000,000,000,00RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)2
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
No Exercício (g)
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)PREVISÃO ATUALIZADA
(a)RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)Contribuições dos Servidores0,000,00Demais Receitas Previdenciárias0,000,00TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)0,000,00
Aposentadorias0,000,000,000,000,00Pensões0,000,000,000,000,00Outras Despesas Previdenciárias0,000,000,000,000,00TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)0,000,000,000,000,00RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO(XIX)=(XVII-XVIII)20,000,000,000,000,00
PREFEITA
MARIA DE FATIMA MESQUITA DA SILVA
###.379.074-##
Chefe do Gabinete Civil
ACIMA DA LINHAAté o Bimestre/2025RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADASRECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)30.087.028,0025.843.190,14Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria284.233,00327.808,26IPTU7.849,000,00ISS135.105,00114.144,51ITBI15.698,000,00IRRF94.185,00213.663,75Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria31.396,000,00Receitas de Contribuições94.186,000,00Receita Patrimonial129.507,00256.879,03Aplicações Financeiras (II)98.111,00256.879,03Outras Receitas Patrimoniais31.396,000,00Transferências Correntes29.178.813,0025.247.238,24Cota-Parte do FPM11.956.663,0017.029.235,91Cota-Parte do ICMS2.473.926,001.715.189,74Cota-Parte do IPVA313.951,0030.873,27Cota-Parte do ITR35.790,00-400.911,20Transferências da LC 61/198912.558,007.348,62Transferências do FUNDEB3.745.083,003.826.153,55Outras Transferências Correntes10.640.842,003.039.348,35Demais Receitas Correntes400.289,0011.264,61Outras Receitas Financeiras(III)156.975,000,00Receitas Correntes Restantes243.314,0011.264,61RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = I (II + III)29.831.942,0025.586.311,11RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)0,000,00RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)0,000,00RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)10.923.294,00280.000,00Operações de Crédito (VIII)94.185,000,00Amortização de Empréstimos (IX)0,000,00Alienação de Bens15.698,000,00Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)0,000,00Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)0,000,00Outras Alienações de Bens15.698,000,00
Transferências de Capital10.389.578,00280.000,00Convênios514.531,00280.000,00Outras Transferências de Capital9.875.047,000,00Outras Receitas de Capital423.833,000,00Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)0,000,00Outras Receitas de Capital Primárias423.833,000,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) =VII - (VIII + IX + X + XI + XII)10.829.109,00280.000,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)0,000,00RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)0,000,00RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)40.661.051,0025.866.311,11RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)40.661.051,0025.866.311,11
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO ATUALIZADAAté o Bimestre/2025RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSDESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
(a)RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)LIQUIDADOSPAGOS
(c)DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)33.082.462,4726.060.680,8825.194.078,4624.521.398,7866.552,801.061.155,431.061.144,41
Pessoal e Encargos Sociais14.521.820,2511.589.595,8211.562.442,0611.387.534,800,000,000,00Juros e Encargos da Dívida (XIX)0,000,000,000,000,000,000,00Outras Despesas Correntes18.560.642,2214.471.085,0613.631.636,4013.133.863,9866.552,801.061.155,431.061.144,41DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)33.082.462,4726.060.680,8825.194.078,4624.521.398,7866.552,801.061.155,431.061.144,41DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)0,000,000,000,000,000,000,00DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)0,000,000,000,000,000,000,00DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)10.900.390,533.701.929,45347.142,57333.647,6110.951,000,000,00Investimentos10.638.890,533.561.701,31206.914,43204.904,4310.951,000,000,00Inversões Financeiras110.000,000,000,000,000,000,000,00Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)0,000,000,000,000,000,000,00Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)0,000,000,000,000,000,000,00Aquisição de Título de Crédito (XXVI)0,000,000,000,000,000,000,00Demais Inversões Financeiras110.000,000,000,000,000,000,000,00Amortização da Dívida (XXVII)151.500,00140.228,14140.228,14128.743,180,000,000,00DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)10.748.890,533.561.701,31206.914,43204.904,4310.951,000,000,00RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)196.219,000,000,000,000,000,000,00DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)0,000,000,000,000,000,000,00DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)0,000,000,000,000,000,000,00DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)44.027.572,0029.622.382,1925.400.992,8924.726.303,2177.503,801.061.155,431.061.144,41DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)44.027.572,0029.622.382,1925.400.992,8924.726.303,2177.503,801.061.155,431.061.144,41RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) =XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)1.359,69RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)1.359,69Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
-3.662.530,00
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIOVALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)
256.879,03
0,00
258.238,72
JUROS NOMINAISVALOR CORRENTE
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO RESULTADO NOMINALSALDOEm 31/Dez/2024 (a)Até o Bimestre/2025 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)1.302.520,781.162.292,64DEDUÇÕES (XL)1.359.733,931.256.243,35Disponibilidade de Caixa1.359.733,931.256.243,35Disponibilidade de Caixa Bruta2.939.452,883.024.096,33(-) Restos a Pagar Processados (XLI)1.171.200,061.602.577,82(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados408.518,89165.275,16Demais Haveres Financeiros0,000,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)-57.213,15-93.950,71RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)36.737,56META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINALVALOR CORRENTEMeta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDO para o exercício de referência-68.084,02AJUSTE METODOLÓGICOVALOR CORRENTE
VARIA O DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb - XLIa)
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) OUTROS AJUSTES (XLIX)
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII)
431.377,76
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
468.115,32
211.236,29
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
INFORMAÇÕES ADICIONAISPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
PREFEITA
MARIA DE FATIMA MESQUITA DA SILVA
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Chefe do Gabinete Civil
MUNICIPIO DE JOÃO DIAS
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e 'd3rgão
Bimestre: 6/2025
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2025 - Pág.: 1/1
LRF Art . 53 , inciso V - Anexo 7
Poder/ÓrgãoRestos a Pagar ProcessadosRestos a Pagar Não Processados
Saldo Total
L = (e + k)InscritosPagos (c)Cancelados (d)
Saldo
e=(a+b)-(c+d)Inscritos Em Exercícios
Anteriores (f)Inscritos em 31 de dezembro de 2024
(g)
Liquidados (h)
Pagos (i)Cancelados (j)
Saldo
k=(f+g)-(i-j)Em Exercícios Anteriores
(a)Em 31 de dezembro de 2024
(b)RESTOS A PAGAR (EXCETO852.033,89319.166,1777.503,80151.820,85941.875,411.197.798,991.732.602,521.061.155,431.061.144,41761.458,291.107.798,812.049.674,22INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)PODER EXECUTIVO852.033,89300.631,8677.503,80151.751,95923.410,001.197.798,991.732.602,521.061.155,431.061.144,41761.458,291.107.798,812.031.208,81PODER LEGISLATIVO0,0018.534,310,0068,9018.465,410,000,000,000,000,000,0018.465,41Câmara Municipal0,0018.534,310,0068,9018.465,410,000,000,000,000,000,0018.465,41Tribunal de Contas do Município0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00RESTOS A PAGAR0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00(INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)TOTAL (III) = (I + II)852.033,89319.166,1777.503,80151.820,85941.875,411.197.798,991.732.602,521.061.155,431.061.144,41761.458,291.107.798,812.049.674,22
PREFEITA
MARIA DE FATIMA MESQUITA DA SILVA
###.379.074-##
Chefe do Gabinete Civil
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
8TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
DOTAÇÃODESPESASDESPESAS ATUALIZADAEMPENHADASLIQUIDADAS
(c)Até o Bimestre(d)Até o Bimestre(e)
4.317.383,003.839.463,473.817.887,57
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f)
3.786.637,21
VALOR
0,00
0,00
0,00
3.826.153,55
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21.575,90
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
252.837,00
7.849,00
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
327.808,26
0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ITBI15.698,000,001.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS135.105,00114.144,511.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF94.185,00213.663,752- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS14.792.888,0022.412.618,072.1- Cota-Parte FPM11.956.663,0020.230.070,382.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b11.642.713,0018.009.751,822.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e313.950,002.220.318,562.2- Cota-Parte ICMS2.473.926,002.143.986,872.3- Cota-Parte IPI-Exportação12.558,007.348,622.4- Cota-Parte ITR35.790,00338,932.5- Cota-Parte IPVA313.951,0030.873,272.6- Cota-Parte IOF-Ouro0,000,002.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais0,000,003- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)15.045.725,0022.740.426,334- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹2.895.787,604.030.881,735- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE
((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))865.643,651.646.646,69FUNDEBRECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIOPREVISÃO ATUALIZADA
(a)RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS3.745.083,003.826.153,556.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos3.482.693,003.429.402,636.1.1- Principal3.482.693,003.429.402,636.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,006.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,006.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF133.725,00146.934,836.2.1- Principal133.725,00146.934,836.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,006.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,006.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT123.665,0091.991,266.3.1- Principal123.665,0091.991,266.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,006.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,006.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR5.000,00157.824,836.4.1- Principal5.000,00157.824,836.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,006.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,007- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 4)586.905,40(601.479,10)INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESASDESPESASDESPESASINSC. EM REST. EMPENHADASLIQUIDADASPAGASA PAGAR NÂO
Até o Bimestre(d) Até o Bimestre(e) Até o Bimestre(f)PROC.(g)
INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)◊.
(h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)◊ ◊
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO
PROC.(g)
INDICADOR - Art.25, 'a7 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -
(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃOVALOR DE APLICADO NOSUPERÁVIT APLIC.
EXERCÍCIOATÉ O PRIMEIRO ANTERIOR(t) QUADRIMESTRE
(u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE
(v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT
NÃO APLICADO ATÉ O FINAL
DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA3.601.725,003.315.202,753.293.626,853.268.217,5521.575,9010.1.1- Educação Infantil83.300,0052.988,6252.988,6252.988,620,0010.1.2- Ensino Fundamental3.518.425,003.262.214,133.240.638,233.215.228,9321.575,9010.1.3- Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,000,0010.1.4- Educação Especial0,000,000,000,000,0010.1.5- Administração Geral0,000,000,000,000,0010.2- OUTRAS DESPESAS715.658,00524.260,72524.260,72518.419,660,0010.2.1- Educação Infantil124.153,0061.596,1461.596,1456.988,000,0010.2.2- Ensino Fundamental586.505,00462.664,58462.664,58461.431,660,0010.2.3- Educação de Jovens e Adultos5.000,000,000,000,000,0010.2.4- Educação Especial0,000,000,000,000,0010.2.5- Administração Geral0,000,000,000,000,0010.2.6- Transporte (Escolar)0,000,000,000,000,0010.2.7- Outras0,000,000,000,000,00
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO3.839.463,473.817.887,573.786.637,2121.575,900,0013.309,92FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos
3.744.878,71
3.723.302,81
3.696.660,59
21.575,90
0,00
315.476,08e Transferências de Impostos
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00Complementação da União - VAAF
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
94.584,76
94.584,76
89.976,62
0,00
0,00
2.593,50Complementação da União - VAAT
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00Complementação da União - VAAR
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
3.315.202,75
3.293.626,85
3.268.217,55
21.575,90
0,00
0,00PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -
94.584,76
94.584,76
89.976,62
0,00
0,00
0,00COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NAEDUCAÇÃO INFANTIL
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -
19.540,00
19.540,00
19.540,00
0,00
0,00
0,00COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EMDESPESA DE CAPITALINDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e 'a7 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO
(j)
VALOR
APLICADO(k)
VALOR CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES (l)
%APLICADO¹◊
(m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS2.567.830,103.315.202,753.315.202,7590,37DA EDUCAÇÃO BÁSICA16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT52.287,8394.584,7694.584,76102,82NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT13.798,6919.540,0019.540,0021,24EM DESPESAS DE CAPITALINDICADOR - Art.25, 'a7 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% deVALOR MAXIMOVALOR NÃOVALOR NÃOVR NÂO APLICADO% NÃO
APLICADO APÓSEXCEDENTE AOSuperávit)³PERMITIDO(n)APLICADO(o)AJUSTE(p)MÁXIMO
PERMITIDO(q)APLICADO(r)18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO382.615,360,000,000,000,00
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT0,000,000,000,000,000,00DO FUNDEB19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -0,000,000,000,000,000,00Impostos e Transferências de Impostos19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -0,000,000,000,000,000,00Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
20.1- Educação Infantil
20.2- Ensino Fundamental
20.3- Educação de Jovens e Adultos 20.4- Educação Especial
20.5- Administração Geral
20.6- Transporte (Escolar)
20.7- Outras2.975.274,02
391.080,00
1.671.385,02
76.009,00
0,00
836.800,00
0,00
0,002.931.727,20
380.018,52
1.647.733,58
69.047,69
0,00
834.927,41
0,00
0,002.862.829,68
380.018,52
1.647.703,81
69.047,69
0,00
766.059,66
0,00
0,002.814.243,99
380.018,52
1.642.987,35
69.047,69
0,00
722.190,43
0,00
0,0068.897,52
0,00
29,77
0,00
0,00
68.867,75
0,00
0,00DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEBDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por 'c1rea de Atuação)◊DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
21.1.1- Creche
21.1.2- Pré-escola
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL7.292.657,02
598.533,00
72.000,00
526.533,00
6.694.124,026.771.190,67
494.603,28
42.890,49
451.712,79
6.276.587,396.680.717,25
494.603,28
42.890,49
451.712,79
6.186.113,976.600.881,20
489.995,14
42.890,49
447.104,65
6.110.886,0690.473,42
0,00
0,00
0,00
90.473,42APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONALVALOR22TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
23TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
24(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
25(-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
26(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS◊
27(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))
28TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)2.931.727,20
4.030.881,73
0,00
0,00
0,00
15.335,81
6.947.273,12APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ◊VALOR EXIGIDO
(z)VALOR APLICADO
(aa)% APLICADO
(ab)29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS5.685.106,586.947.273,1230,55RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE◊SALDO INICIAL
(ac)RP LIQUIDADOS
(ad)RP PAGOS
(ae)RP CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL
(ag) = (ac) - (ae) - (af)30RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)607.894,98
204.849,87
403.045,11
0,00127.229,80
82.903,38
44.326,42
0,0029.484,17
29.435,18
48,99
0,00374.955,40
15.335,81
359.619,59
0,00203.455,41
160.078,88
43.376,53
0,00OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLERECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO ATUALIZADA
(a)RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
31.1.1- Salário-Educação
31.1.2- PDDE
31.1.3- PNAE
31.1.4 - PNATE
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO1.757.152,00
1.043.664,00
136.279,00
48.198,00
85.000,00
180.000,00
594.187,00
713.488,00
0,00
0,00
0,00
0,00392.809,12
356.420,32
248.678,36
0,00
63.200,00
33.941,96
10.600,00
0,00
0,00
0,00
0,00
36.388,80
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)◊DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
32.3- ENSINO MÉDIO
32.4- ENSINO SUPERIOR
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
32.8- OUTRAS1.071.253,98
157.800,00
569.968,98
0,00
0,00
0,00
13.200,00
0,00
330.285,00617.233,67
7.274,66
451.385,32
0,00
0,00
0,00
10.573,69
0,00
148.000,00464.234,37
7.274,66
367.586,02
0,00
0,00
0,00
10.573,69
0,00
78.800,00440.124,85
7.274,66
343.676,50
0,00
0,00
0,00
10.573,69
0,00
78.600,00152.999,30
0,00
83.799,30
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
69.200,00TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃODOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 +8.363.911,00
32)
33.1- Despesas Correntes8.069.796,00
33.1.1- Pessoal Ativo4.323.362,00
33.1.2- Pessoal Inativo0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias ,21.395,00 confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
33.1.4- Outras Despesas Correntes3.725.039,007.388.424,34
7.207.464,68
3.845.340,46
0,00
14.300,00
3.347.824,22
180.959,66
0,00
180.959,667.144.951,627.041.006,05243.472,72
7.047.791,266.945.855,69159.673,42
3.823.764,563.792.514,2021.575,90
0,000,000,00
1.300,000,0013.000,00
3.222.726,703.153.341,49125.097,5233.2- Despesas de Capital
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
33.2.2- Outras Despesas de Capital294.115,00
0,00
294.115,0097.160,36
0,00
97.160,3695.150,36
0,00
95.150,3683.799,30
0,00
83.799,30CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIAFUNDEB
(ah)SALÁRIO
EDUCAÇÃO (ai)34DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024
35(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
36(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
37(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
38(+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
39(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
40(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)44.857,55
3.826.153,55
3.786.686,20
84.324,90
214.432,25
186.470,52
112.286,630,43
248.678,36
0,00
248.678,79
(248.678,31)
0,00
0,48
1Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18,
deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
1Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
PREFEITA
MARIA DE FATIMA MESQUITA DA SILVA
###.379.074-##
Chefe do Gabinete Civil
MUNICIPIO DE JOÃO DIAS
Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesa de Capital
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2025 - Pág.: 1/1
Bimestre: 6/2025
RREO - Anexo 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)
ReceitasPrevisão Atualizada
(a)Receitas Realizadas
(b)Saldo a Realizar
(c) = (a - b)RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I)94.185,000,0094.185,00
DespesasDotação Atualizada (d)Despesas Empenhadas (e)Saldo não Executado
(f) = (d - e)DESPESAS DE CAPITAL10.900.390,533.701.929,457.198.461,08Investimentos10.638.890,533.561.701,317.077.189,22Inversões Financeiras110.000,000,00110.000,00Amortização da Dívida151.500,00140.228,1411.271,86(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte0,000,000,00(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras0,000,000,00DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)10.900.390,533.701.929,457.198.461,08Resultado para Apuração da Regra de Ouro(d - a)(e - b)(f - c)RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II I)10.806.205,533.701.929,457.104.276,081 Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III
PREFEITA
MARIA DE FATIMA MESQUITA DA SILVA
###.379.074-##
Chefe do Gabinete Civil
MUNICIPIO DE JOÃO DIAS
Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2025 Pág.: 1/1
Bimestre: 6/2025
RREO - Anexo 10 (LRF, art. 53, § 1°, inciso II)
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)ExercícioReceitas Previdenciárias
(a)Despesas Previdenciárias
(b)Resultado Previdenciário
(c) = (a) - (b)Saldo Financeiro do
Exercício (d)=("d" exerc. Anterior) + c2025R$0,00R$0,00R$0,00R$0,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)ExercícioReceitas Previdenciárias
(a)Despesas Previdenciárias
(b)Resultado Previdenciário
(c) = (a) - (b)Saldo Financeiro do
Exercício (d)=("d" exerc. Anterior) + c2025R$0,00R$0,00R$0,00R$0,00
PREFEITA
MARIA DE FATIMA MESQUITA DA SILVA
###.379.074-##
Chefe do Gabinete Civil
MUNICIPIO DE JOÃO DIAS
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2025 - Pág.: 1/1
Bimestre: 6/2025
RREO - Anexo 11 (LRF, § 1º art. 53, inciso III)
ReceitasPrevisão Atualizada (a)Receitas Realizadas (b)Saldo
(c) = (a - b)RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)15.698,000,0015.698,00Receita de Alienação de Bens Móveis7.849,000,007.849,00Receita de Alienação de Bens Imóveis7.849,000,007.849,00Receita de Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,00Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras0,000,000,00
DespesasDotação Atualizada
(d)Despesas Empenhadas
(e)Despesas LiquidadasDespesas Pagas
(f)Despesas Inscritas em Restos a Pagar não ProcessadosPagamento de Restos a Pagar
(g)Saldo
(h) = (d - e)APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)0,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00Invest imentos0,000,000,000,000,000,000,00Inversões Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00Amort ização da Dívida0,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes dos Regimes de Previdência0,000,000,000,000,000,000,00Regime Próprio dos Servidores Públicos0,000,000,000,000,000,000,00
SALDO FINANCEIRO A APLICAR2024
(i)2025
(j) = (Ib - (IIf + IIg))Saldo Atual
(k) = (IIIi+IIIj)Valor (III)0,000,000,00
PREFEITA
MARIA DE FATIMA MESQUITA DA SILVA
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Chefe do Gabinete Civil
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
Até o Período
%
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
Até o Bimestre (d)
%
(d/c)x100
Até o Bimestre (e)
%
(e/c)x100
Até o Bimestre (f)
%
(f/c)x100
Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
(a)(b)(b/a)x100RECEITA DE IMPOSTOS (I)252.837,00252.837,00327.808,26129,65Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU7.849,007.849,000,000,00Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI15.698,0015.698,000,000,00Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS135.105,00135.105,00114.144,5184,48Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF94.185,0094.185,00213.663,75226,85RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II)18.020.186,0018.020.186,0020.192.299,51112,05Cota-Parte FPM14.553.391,0014.553.391,0018.009.751,82123,74Cota-Parte ITR44.738,0044.738,00338,930,75Cota-Parte IPVA313.951,00313.951,0030.873,279,83Cota-Parte ICMS3.092.408,003.092.408,002.143.986,8769,33Cota-Parte IPI-Exportação15.698,0015.698,007.348,6246,81Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais0,000,000,000,00TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)18.273.023,0018.273.023,0020.520.107,77112,29
ATENÇÃO BÁSICA (IV)428.492,00230.192,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes191.689,0089.489,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital236.803,00140.703,000,000,000,000,000,000,000,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)174.000,00139.000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes139.000,00139.000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital35.000,000,000,000,000,000,000,000,000,00SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)40.000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital40.000,000,000,000,000,000,000,000,000,00VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)3.321.260,004.063.560,003.772.733,8992,843.518.116,8786,573.389.767,1983,41254.617,02Despesas Correntes3.203.213,004.061.813,003.772.733,8992,883.518.116,8786,613.389.767,1983,45254.617,02Despesas de Capital118.047,001.747,000,000,000,000,000,000,000,00TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)3.963.752,004.432.752,003.772.733,8985,113.518.116,8779,363.389.767,1976,47254.617,02
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPSDESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS(d)(e)(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)3.772.733,893.518.116,873.389.767,19(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)0,000,000,00(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV)0,000,000,00(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)0,000,000,00Empenhos de 2021 e anteriores1.974.925,052.714.772,45739.847,406.791,150,000,000,006.791,150,00739.847,40TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")(63.061,13)TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)3.772.733,893.518.116,873.389.767,19Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)3.078.016,173.078.016,173.078.016,17Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)3.078.016,173.078.016,173.078.016,17Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1694.717,72440.100,70440.100,70Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)0,000,000,00PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)18,3817,1416,51
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd)0,000,000,000,000,00Diferença de limite não cumprido em 2024 (X-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)0,000,000,000,000,00Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)0,000,000,000,000,00TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)0,000,000,000,000,00CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS
VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Saldo Inicial (no exercício atual)
(h)
Empenhadas (i)
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Liquidadas (j)
Pagas (k)
Saldo Final (Não Aplicado)
(I) = (h - (i ou j))
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Valor aplicadoRPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira
q = (XIIId)
Valor inscrito em RP considerado no Limite
(r) = (p - (o + q)) se < 0,
então (r) = (0)Diferença entre oalém do limitevalor aplicadoEXERCÍCIO DO EMPENHO²Valor Mínimo para
aplicação emValor aplicado em
ASPS nomínimo
(o) = (n - m),Total inscrito em
RP no exercícioTotal de RP pagos
Total de RP a pagarTotal de RP cancelados oualém do limite e o total de RPASPSexercíciose < 0,(p)(s)(t)prescritoscancelados(m)(n)então (o) = 0(u)(v) = ((o + q) - u))
Empenhos de 20253.078.016,173.772.733,89694.717,72412.966,700,000,000,00412.966,700,00694.717,72Empenhos de 20240,000,000,00214.290,710,00214.290,71115.172,0536.057,5363.061,13-63.061,13Empenhos de 20232.703.440,583.840.621,511.137.180,9343.478,330,000,000,0043.277,70200,631.136.980,30Empenhos de 20222.566.781,212.583.826,5217.045,32154.790,120,00137.744,810,00154.790,120,0017.045,32TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 'a7 1º e 2º da LC 141/2012)
(63.061,13)
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA
DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012
Saldo Final (Não Aplicado)¹ (aa) = (w - (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior)
Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. anteriores a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anteriores)
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pagas (z)
Liquidadas (y)
Empenhadas (x)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Inicial (w)
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA
(a)RECEITAS REALIZADASAté o Período (b)%
(b/a)x100RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)5.844.178,005.844.178,002.282.942,5939,06Proveniente da União5.797.085,005.797.085,002.102.942,5936,27Proveniente dos Estados47.093,0047.093,00180.000,00382,22Proveniente de outros Municípios0,000,000,000,00RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)0,000,000,000,00OUTRAS RECEITAS (XXX)0,000,000,000,00TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)5.844.178,005.844.178,002.282.942,5939,06
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGASInscritas em Restos a Pagar não Processados
(g)Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100Até o bimestre (e)
% (e/c) x 100Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)4.517.072,004.445.564,753.260.126,8373,333.147.934,8170,813.106.352,3969,87112.192,02Despesas Correntes3.334.459,003.543.659,003.159.171,0389,143.147.934,8188,833.106.352,3987,6511.236,22Despesas de Capital1.182.613,00901.905,75100.955,8011,190,000,000,000,00100.955,80ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)926.000,00560.507,25490.507,2587,51490.507,2587,51445.888,3379,550,00Despesas Correntes586.000,00533.507,25490.507,2591,94490.507,2591,94445.888,3383,570,00Despesas de Capital340.000,0027.000,000,000,000,000,000,000,000,00SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)68.140,0048.140,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes48.140,0028.140,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital20.000,0020.000,000,000,000,000,000,000,000,00VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)290.815,00278.815,0028.039,3110,0528.039,3110,0528.039,3110,050,00Despesas Correntes102.966,0097.966,0028.039,3128,6228.039,3128,6228.039,3128,620,00Despesas de Capital187.849,00180.849,000,000,000,000,000,000,000,00VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI +5.802.027,005.333.027,003.778.673,3970,853.666.481,3768,753.580.280,0367,13112.192,02XXXVII + XXXVIII)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGASInscritas em Restos a Pagar não Processados
(g)Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100Até o bimestre (e)
% (e/c) x 100Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)4.945.564,004.675.756,753.260.126,8369,723.147.934,8167,323.106.352,3966,43112.192,02ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)1.100.000,00699.507,25490.507,2570,12490.507,2570,12445.888,3363,740,00SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)68.140,0048.140,000,000,000,000,000,000,000,00VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)330.815,00278.815,0028.039,3110,0528.039,3110,0528.039,3110,050,00VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)3.321.260,004.063.560,003.772.733,8992,843.518.116,8786,573.389.767,1983,41254.617,02TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)9.765.779,009.765.779,007.551.407,2877,327.184.598,2473,566.970.047,2271,37366.809,04
1- Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2- Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.
PREFEITA
MARIA DE FATIMA MESQUITA DA SILVA
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Chefe do Gabinete Civil
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas
Exercício: 2025 Pág.: 1/1
Bimestre: 6/2025
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPPSALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIORREGISTROS EFETUADOS EM 2025No BimestreAté o BimestreTOTAL DE ATIVOS
Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP
Outros Passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas
Outros Passivos Contingentes0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00DESPESAS DE PPPExercício AnteriorExercício Corrente202620272028202920302031203220332034
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Das Estatais Não-Dependentes (II)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)24.449.855,3325.843.190,1426.336.216,7226.838.649,0727.350.666,6327.872.452,2728.404.192,3428.946.076,7429.498.299,0130.061.056,3730.634.549,79TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
NOTA: As projeções da RCL foram calculadas com base no Fator de Projeção de 1,019077620570 divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional no Manual de Instrução de Pleitos publicado em 31/10/2025.
PREFEITA
MARIA DE FATIMA MESQUITA DA SILVA
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Chefe do Gabinete Civil
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Até o Bimestre
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)
ECEITAS
Previsão Inicial41.010.322,00Previsão Atualizada41.010.322,00Receitas Realizadas26.123.190,14Déficit Orçamentário3.639.420,19Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)0,00R
DESPESAS
Dotação Inicial Dotação Atualizada
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário
41.010.322,00
44.179.072,00
29.762.610,33
25.541.221,03
24.855.046,39
0,00
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Até o Bimestre
Despesas Empenhadas29.762.610,33Despesas Liquidadas25.541.221,03RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCLAté o Bimestre
Receita Corrente Líquida25.843.190,14Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento25.843.190,14Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal25.843.190,14RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESAté o BimestreFundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizada
Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizada Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas
Resultado Previdenciário
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINALMeta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO
(a)Resultado Apurado Até o Bimestre
(b)% em Relação 'e0 Meta
(b/a)Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha-3.662.530,001.359,690,03Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha-68.084,0236.737,56-53,95
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICOInscriçãoCancelamento Até o BimestrePagamento Até o BimestreSaldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS1.171.200,06151.820,8577.503,80941.875,41Poder Executivo1.152.665,75151.751,9577.503,80923.410,00Poder Legislativo18.534,3168,900,0018.465,41RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS2.930.401,51761.458,291.061.144,411.107.798,81Poder Executivo2.930.401,51761.458,291.061.144,411.107.798,81Poder Legislativo0,000,000,000,00TOTAL4.101.601,57913.279,141.138.648,212.049.674,22Limite Constitucional Anual
Valor Apurado
Até o Bimestre
% Mínimo a
Aplicar no Exercício
% Aplicado
Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Percentual Complementação da União ao FUNDEB - (VAAT) Vinculado à Educação Infantil
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
6.947.273,12
3.315.202,75
94.584,76
19.540,00
25,00
70,00
0,00
15,00
30,55
90,37
102,82
21,24
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Valor Apurado no Exercício
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito0,0094.185,00Despesa de Capital Líquida3.701.929,457.198.461,08
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOSExercício10º Exercício20º Exercício35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
MILITARES
Receitas Previdenciárias0,000,000,000,00Despesas Previdenciárias0,000,000,000,00Resultado Previdenciário0,000,000,000,00Pensões e Inativos MilitaresReceitas de Contribuições0,000,000,000,00Despesas com Pensões e Inativos0,000,000,000,00Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares0,000,000,000,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)
Valor Apurado no Exercício
15.698,00
