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TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025

ORIGEM:PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91003/2025-SRP

ADJUDICANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

ADJDICATÁRIA:E N PNEUS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.

OBJETO:O presente Termo de Prorrogação tem por objeto alterar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 002/2025,por mais12 (doze) meses, contados a partir de07/03/2026 até 07/03/2027, visando futuras e eventuais contratações para aquisições de serviços continuados de manutenção dos veículos que compõem a frota deste Município, com fornecimento de peças de reposição e acessórios novos, originais ou similares de primeira linha, a fim de suprir as necessidades do Gabinete da Prefeita, das Secretarias Municipais e dos Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados.

VIGÊNCIA DA ARP:O presente Termo de Prorrogação vigerá por12 (doze) meses, contados a partir de07/03/2026 até 07/03/2027, haja vista que os preços registrados continuam vantajosos para este Administração Pública Municipal.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Termo de Prorrogação fundamenta-se nas disposições legais previstas no art. 84, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, c/c art. 22, § único do Decreto Municipal nº 001, de 04 de janeiro de 2024.

DATA DA ASSINATURA:06 de março de 2026.

ASSINANTES:

MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA – PREFEITA MUNICIPAL

EIDER DA COSTA GONDIM NETO ~SÓCIO DA ADJUDICATÁRIA