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CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN
CONTRATADO:ERICO VERÍSSIMO DE OLIVEIRA
OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas Segunda, Quinta e Décima Segunda do Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 1503001/2023, para prorrogar o prazo de sua vigência, por mais12 (doze) meses, contados a partir de15/03/2026 até 15/03/2027, bem como reajustar o valor parareestabelecer o equilíbrio econômico financeiroa fim de dar continuidade à execução dos serviços previstos na Cláusula Primeira do Termo de Contrato ora aditivado.
VALOR:R$ 30.087,36 (trinta mil, oitenta e sete reais e trinta e seis centavos), em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 2.507,28 (dois mil, quinhentos e sete reais e trinta e seis centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2026, através da Unidade Orçamentária 02.006 – Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, Ação 02.006.20.122.0006.2006 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, Ação 02.006.29.606.0006.2102 – Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Rural e através da Ação 02.006.20.606.0006.2098 – Programa Assistência técnica Rural, Fonte 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Classificação Econômica 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física, Subelemento 3.3.90.36.06 – Serviços Técnicos Profissionais.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente alteração contratual encontra-se fundamentada nas disposições legais previstas no art. 57, inciso II, c/c art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, por se tratar de uma prestação de serviços caracterizada como de natureza contínua.
VIGÊNCIA:O Presente Termo Aditivo vigerá por12 (doze) meses, contados a partir de15/03/2026 até 15/03/2027, podendo ser prorrogado de comum acordo, por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme permissibilidade legal prevista do art. 57, inciso II, da Lei Ordinária Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 9.648/98.
LOCAL DE DATA: João Dias/RN, 13 de março de 2026.
ASSINANTES:
MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA – PREFEITA MUNICIPAL
ERICO VERÍSSIMO DE OLIVEIRA- ENGENHEIRO AGRÔNOMO - CONTRATADO
*republicado por incorreção
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TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024-1
ORIGEM:PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91001/2025-SRP
ADJUDICANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN
ADJDICATÁRIA:PRONTO DISTRIBUIDORA LTDA.
OBJETO:O presente Termo de Prorrogação tem por objeto alterar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 001/2025-1,por mais12 (doze) meses, contados a partir de04/02/2026 até 04/02/2027, visando futuras e eventuais contratações para aquisições de materiais de limpeza destinados a suprir as necessidades do Gabinete da Prefeita, das Secretarias Municipais e dos Fundo Municipais de Saúde e Assistência Social, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados.
VIGÊNCIA DA ARP:O presente Termo de Prorrogação vigerá por12 (doze) meses, contados a partir de04/22/2026 até 04/02/2027, haja vista que os preços registrados continuam vantajosos para este Administração Pública Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Termo de Prorrogação fundamenta-se nas disposições legais previstas no art. 84, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, c/c art. 22, § único do Decreto Municipal nº 001, de 04 de janeiro de 2024.
DATA DA ASSINATURA:04 de fevereiro de 2026.
ASSINANTES:
MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA – PREFEITA MUNICIPAL
FERNANDO ANTÔNIO NUNES GONDM JÚNIOR ~SÓCIO DA ADJUDICATÁRIA
