Aos 15 dias do mês de fevereiro de 2026, às 09h00, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de João Dias/RN, realizou-se a 1ª reunião do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, instituído conforme Resolução nº 013/2025 e Portaria nº 005/2025.

Estiveram presentes os seguintes representantes:

·Saúde: Lucila Alves de Melo dos Santos (titular)

·Assistência Social: Suênya Hanna de Mendonça (titular)

·Educação: José Francisco Alves Filho (titular)

·CMDCA: Jordana Kelly de Oliveira (titular)

·Conselho Tutelar: Josivane Alves de Oliveira (titular)

PAUTA DA REUNIÃO:

1.Apresentação do Comitê e suas atribuições conforme a Lei nº 13.431/2017;

2.Organização inicial do fluxo de atendimento intersetorial;

3.Definição de coordenação e periodicidade das reuniões;

4.Discussão sobre escuta especializada e papel da rede.

DELIBERAÇÕES:

◊Foi realizada a apresentação das competências do Comitê, destacando seu papel na articulação da rede de proteção, conforme previsto na legislação vigente.

1Definiu-se como coordenadora do Comitê a representante da Assistência Social, Suênya Hanna de Mendonça, e como vice-coordenadora a representante do CMDCA, Jordana Kelly de Oliveira.

2Foi pactuado que as reuniões ocorrerão mensalmente, preferencialmente na última sexta-feira de cada mês, conforme estabelece a Resolução nº 013/2025.

3Iniciou-se a construção do fluxo intersetorial de atendimento, com definição preliminar das responsabilidades de cada política:

◊Assistência Social: acolhimento e acompanhamento familiar;

1Saúde: atendimento clínico e psicológico;

2Educação: identificação e notificação de casos;

3Conselho Tutelar: aplicação de medidas de proteção;

4CMDCA: acompanhamento e controle social.

◊Foi debatida a importância da escuta especializada, ressaltando que deve ser realizada de forma técnica e protegida, evitando a revitimização da criança ou adolescente.

ENCAMINHAMENTOS:

·Elaborar minuta do fluxo de atendimento intersetorial para validação na próxima reunião;

·Levantar profissionais da rede aptos para capacitação em escuta especializada;

·Organizar calendário anual de reuniões.

Nada mais havendo a tratar, segue a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos presentes.

João Dias/RN, 15 de fevereiro de 2026.

Saúde - Lucila Alves de Melo dos Santos

Assistência Social - Suênya Hanna de Mendonça

Educação - José Francisco Alves Filho

CMDCA - Jordana Kelly de Oliveira

Conselho Tutelar - Josivane Alves de Oliveira

Aos 28 dias do mês de março de 2026, às 09h00, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de João Dias/RN, realizou-se a 2ª reunião ordinária do Comitê de Gestão Colegiada.

Estiveram presentes:

·Saúde: Lucila Alves de Melo dos Santos

·Assistência Social: Suênya Hanna de Mendonça

·Educação: José Francisco Alves Filho

·CMDCA: Jordana Kelly de Oliveira

·Conselho Tutelar: Josivane Alves de Oliveira

PAUTA DA REUNIÃO:

1.Validação do fluxo intersetorial de atendimento;

2.Definição dos procedimentos de escuta especializada;

3.Estratégias de capacitação da rede;

4.Criação de grupo intersetorial para acompanhamento de casos.

DELIBERAÇÕES:

◊Foi apresentado e aprovado o fluxo intersetorial de atendimento, garantindo:

◊Atendimento articulado entre os serviços;

1Evitação de duplicidade de procedimentos;

2Definição clara do papel de cada órgão;

3Preservação do sigilo das informações.

◊Definiu-se que:

◊A escuta especializada será realizada por profissionais previamente capacitados;

1Os casos deverão seguir fluxo com registro padronizado e compartilhamento restrito de informações.

◊Foi instituído um Grupo Intersetorial de Acompanhamento de Casos, composto por:

◊Assistência Social;

1Saúde;

2Conselho Tutelar;

◊Foi deliberada a realização de capacitação para a rede de proteção, com foco em:

◊Lei nº 13.431/2017;

1Escuta especializada;

2Fluxos de atendimento;

3Prevenção da violência.

ENCAMINHAMENTOS:

·Formalizar o fluxo em documento oficial do município;

·Planejar formação continuada para profissionais da rede;

·Iniciar campanhas educativas sobre proteção de crianças e adolescentes;

·Registrar e monitorar casos acompanhados pelo Comitê.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo lavrada a presente ata, que será assinada por todos os presentes.

João Dias/RN, 28 de março de 2026.

Saúde - Lucila Alves de Melo dos Santos

Assistência Social - Suênya Hanna de Mendonça

Educação - José Francisco Alves Filho

CMDCA - Jordana Kelly de Oliveira

Conselho Tutelar - Josivane Alves de Oliveira