DECRETO Nº 007/2022, de 07 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre a extinção de Escolas Municipais da zona rural e urbana no âmbito do município de João Dias/RN.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE JOÃO DIAS - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas Atribuições Constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO que as escolas da zona rural e urbana do município estão com as atividades paralisadas há muitos anos, por não atingir quantidade mínima de discentes para funcionar;
CONSIDERANDO que houve o remanejamento dos estudantes para outras unidades de ensino, não havendo assim prejuízo educacional à população;
CONSIDERANDO que alguns prédios das referidas escolas nem existem mais e outros apresentam comprometimento estrutural, sendo inviável, financeiramente, recuperá-los;
CONSIDERANDO que alguns desses prédios já estão sendo utilizados, oferecendo outros serviços públicos à comunidade de sua localização;
CONSIDERANDO o zelo com os recursos públicos e o princípio da eficiência na Administração Pública;
DECRETA:
Art.1º Ficam extintas as Escolas Municipais da zona urbana:
1.ESCOLA MUNICIPAL SIMPLÍCIO FERREIRA – Código do INEP: 24066761
2.CENTRO DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR – Código do INEP: 24159212
Art.2º. Ficam extintas as Escolas Municipais da zona rural:
1.UNIDADE XII SILVERIO ALVES DE OLIVEIRA – Código do INEP: 24023027
2.UNIDADE IX SEGUNDINO XAVIER – Código do INEP: 24023051
3.UNIDADE XIII PRÉ-ESCOLAR EIDER SALES BRASIL – Código do INEP: 24064530
4.UNIDADE X MANOEL XAVIER DE AZEVEDO – Código do INEP: 24022977
5.UNIDADE IV JOSÉ SALDANHA DE OLIVEIRA – Código do INEP: 24022950
6.UNIDADE I FELIPE VERÍSSIMO DE SÁ – Código do INEP: 24022888
7.UNIDADE II FRANCISCO VERÍSSIMO FILHO – Código do INEP: 24022900
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de João Dias/RN, 07 de junho de 2022
DAMÁRIA JÁCOME DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal