DECRETO Nº 008/2022, de 15 DE JUNHO DE 2022.

Decreta horário excepcional de expediente para os servidores públicos do Município de João Dias, Estado do Rio Grande do Norte, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, referente ao expediente de sexta-feira, 17 de junho de 2022 e dá outras providências

~A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE JOÃO DIAS - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO-SE o feriado nacional do dia 16 de junho (Corpus Christi), que ocorrerá na quinta-feira, e em razão disso, o horário excepcional de expediente para o dia 17 proporcionará eficiência, economia de energia e combustíveis para o município.

RESOLVE:

Art. 1° DECRETAR horário excepcional de expediente das 08:Hs00 às 14:Hs00 para os servidores públicos do Município de João Dias, Estado do Rio Grande do Norte, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, referente ao expediente de sexta-feira, 17 de junho de 2022.

Art. 2º - O preceito do artigo primeiro não se aplica aos serviços de natureza essencial e indispensável a administração pública, garantindo-se a continuidade desses serviços à população.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Do Gabinete Civil do Município de João Dias/RN, em 15 de junho de 2.022.

DAMÁRIA JÁCOME DE OLIVEIRA

Prefeita Constitucional

(LN Nº 8.666/93, art. 26, c/c a Resolução nº 028/2020-TCE/RN)

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APREFEITA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e tendo em vista a necessidade do atendimento ao interesse público, quanto à realização do evento tradicionalSÃO JOÃO DE JOÃO DIAS, que se realizará na sede deste Município, no dia 17 de junho de 2022, visando oferecer a população a singular oportunidade para a preservação e manutenção dos laços culturais e históricos;

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Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor total deR$~2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais)correspondentes à contratação dos serviços profissionais artísticos culturais da duplaERISSON & FERNANDA, que farão 01 (um) show no evento acima mencionado, conforme especificações e valores constantes das Propostas de Preços apresentada pelo protagonistas dos Shows anexas aos autos.

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A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no inciso III, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório, por se tratar de despesas vinculadas ao setor artístico.

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Art. 25) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

I – OMISSIS

~(...)

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III– “para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.

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Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação os serviços artísticos musicais pretendidos por esta Administração Pública Municipal deve ser processada diretamente a artistaFERNANDA KETILIN BERLAMINO DE ARAÚJO, portadora do RG nº 4.139.569-SSP/PB, inscrita no CPF nº.119.994.594-31por ser a pessoa física legalmente responsáveis pela contratação e comercialização de seus serviços artísticos musicais e, por ter apresentado consequentemente Proposta de Preços que reúne as condições mais vantajosas para estra Administração Pública Municipal, considerando que esses artistas satisfazem plenamente aos desejos da população desse Município, sendo, portanto, os mais consagrados pela opinião pública regional.

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João Dias/RN, 14 de junho de 2022.

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Damária Jácome de Oliveira

PREFEITA MUNICIPAL

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

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A Excelentíssima Senhora Prefeita MunicipalDAMÁRIA JÁCOME DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o que determina o art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 13060801-PMJD, vemRATIFICARa Declaração de Inexigibilidade de Licitação, visando à contratação dos serviços artísticos musicais da duplaERISSON & FERNANDA~representada legalmente pela pessoa FísicaFERNANDA KETILIN BERLAMINO DE ARAÚJO, portadora do RG nº 4.139.569-SSP/PB, inscrita no CPF nº.119.994.594-31, no valor total deR$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais),para realização de 01 (um) show artístico musical no evento tradicionalSÃO JOÃO DE JOÃO DIAS, que ocorrerá na sede deste Município,no dia 17 de junho de 2022.

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~RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional das Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho da Ilmo. Sr.NILDEMARCIO BEZERRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

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João Dias/RN, 14 de junho de 2022.

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Damária Jácome de Oliveira

PREFEITA MUNICIPAL

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EXTRATO DE INEXIBILIBIDADE DE LICITAÇÃO Nº 140601/2022-CPL

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O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de João Dias/RN, em cumprimento à ratificação procedida pela Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Damária Jácome de Oliveira, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

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OBJETO:Contratação de serviços relativos à apresentação de um Show artístico musical da duplaERISSON & FERNANDA, no dia 17 de junho de 2022, no evento tradicionalSÃO JOÃO DE JOÃO DIAS, a ser realizado no dia 17 de junho de 2022, na Praça de Eventos Poeta Severino Ferreira, localizada na Rua Manoel Castriciano, s/n, Centro, João Dias/RN.

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VALOR DO CONTRATO:R$ 2.500,00(Dois mil e quinhentos reais)

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FUNDAMENTO LEGAL:art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

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DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADEE:emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pela SenhoraDAMÁRIA JÁCOME DE OLIVEIRA, na qualidade de Ordenadora de Despesa do Município de João Dias/RN.

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João Dias/RN, 14 de junho de 2022.

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Nildemarcio Ribeiro

PRESIDENTE DA CPL

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EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 1406001/2022

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CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

CONTRATADO:FERNANDA KETILIN BERLAMINO DE ARAUJO

ORIGEM: INEXIFIGILIDADADE DE LICITAÇÃO Nº 140601/2022-CPL~

OBJETIVO:O presente Contrato tem por objeto a prestação dos serviços relativos à apresentação de um show artístico musical da duplaERISSON & FERNANDA, a ser realizado no dia 17 de junho de 2022, na sede do Município de João Dias/RN, por ocasião da realização do evento tradicionalSÃO JOÃO DE JOÃO DIAS, conforme especificações constantes da Proposta de Preços apresentada pelaCONTRATADAe aceita pelaCONTRATANTE.~

VALOR TOTAL:R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a ser pago em uma única parcela, mediante apresentação de Nota Fiscal de Prestação de Serviços Avulsa, devidamente certificada pelo setor competente e acompanhada das Certidões de Regularidade Fiscal e Trabalhista.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Exercício 2022, Unidade Orçamentária 02012 – Secretaria Municipal de Juventude, Turismo, Esporte e Lazer, Atividade 02012.27.122.0012.2024.0000 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Juventude, Turismo, Esporte e Lazer, Fonte 1500.0000 – Recursos não vinculados de impostos, Classificação Econômica 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física, Subelemento 3.3.90.36.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

LOCAL DE DATA: João Dias/RN, 14 de junho de 2022.

ASSINANTES:

DAMÁRIA JÁCOME DE OLIVEIRA – PREFEITA MUNICIPAL

FERNANDA KETILIN BELARMINO DE ARAÚJO~– CONTRATADA~

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(LN Nº 8.666/93, art. 26, c/c a Resolução nº 028/2020-TCE/RN)

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APREFEITA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e tendo em vista a necessidade do atendimento ao interesse público, quanto à realização do tradicional eventoSÃO JOÃO DE JOÃO DIAS, que ocorrera na sede deste Município, no dia 17 de junho de 2022, visando oferecer a população a singular oportunidade para a preservação e manutenção dos laços culturais e históricos;

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Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), correspondentes à contratação dos serviços profissionais artísticos musicais do cantorGAXININque fará 01(um) show no evento acima mencionado, conforme especificações constantes da Proposta de Preços apresentada pela empresa produtora de eventos do cantor supracitado.

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A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no inciso III, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório, por se tratar de despesas vinculadas ao setor artístico.

~

Art. 25) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

I – OMISSIS

~(...)

~

~III– “para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.

~

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação dos serviços artísticos musicais pretendidos por esta Administração Pública Municipal deve ser processada diretamente à empresaA.T. DA MOTA JUNIOR – ME,inscrita no CNPJ/MF nº 10.482.096/0001-25, sediada na Rua Almirante Tamandaré, nº 161, CEP 59.700-000, Bairro São Vicente, Apodi/RN, por deter os direitos de exclusividade na comercialização e contratação dos serviços artísticos musicais do cantorGAXININ”, conforme Contrato de Sessão de Direitos e Obrigações anexo aos autos e, sobretudo, por estar apresentando profissionais do campo artístico que satisfaz plenamente aos desejos da população deste Município.

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João Dias/RN, 15 de junho de 2022.

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Damária Jácome de Oliveira

PREFEITA MUNICIPAL

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

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~A Excelentíssima SenhoraDAMÁRIA JÁCOME DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o que determina o art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e considerando o que consta no Processo Administrativo que trata da contratação da empresaA.T. DA MOTA JUNIOR – ME, inscrita no CNPJ/MF nº 10.482.096/0001-25vemRATIFICARa Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a execução dos serviços artísticos musicais do cantorGAXININ,~no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), visando à realização de 01(um) show artístico musical, no evento sócio cultural, tradicional e histórico alusivo aoSÃO JOÃO DE JOÃO DIAS, que ocorrerá na sede deste Município, no dia 17 de junho de 2022.

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~RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional das Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho da Ilmo. Sr.NILDEMARCIO BEZERRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

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João Dias/RN, 15 de junho de 2022.

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Damária Jácome de Oliveira

PREFEITA MUNICIPAL

EXTRATO DE INEXIGILIBIDADE DE LICITAÇÃO Nº 150601/2022-CPL

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O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de João Dias/RN, em cumprimento à ratificação procedida pela Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Damária Jácome de Oliveira, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

~

OBJETO:Contratação de serviços artísticos musicais do cantorGAXININ,visando à realização de 01 (um) show artístico musical, no tradicional eventoSÃO JOÃO DE JOÃO DIAS, que se ocorrera na sede deste Município, no dia 17 de junho de 2022.

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CONTRATADA:A.T. DA MOTA JUNIOR – ME

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VALOR DO CONTRATO:R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

~

FUNDAMENTO LEGAL:art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pela SenhoraDAMÁRIA JÁCOME DE OLIVEIRA, na qualidade de Ordenadora de Despesa do Município de João Dias/RN.

~

João Dias/RN, 15 de junho de 2022.

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_______________________

Nildemarcio Ribeiro

PRESIDENTE DA CPL

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EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 1506001/2022

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CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

CONTRATADA:A.T. DA MOTA JUNIOR – ME

ORIGEM: TERMO DE INEXIGIBILIDAD3 DE LICITAÇÃO Nº 150601/2022-CPL

OBJETIVO:O presente Termo de Contrato tem por objeto a prestação dos serviços relativos à apresentação de 01 (um) show artístico musical do cantorGAXININ,que ocorrerá no dia 17/06/2022, na sede do Município de João Dias/RN, por ocasião da realização do tradicional evento SÃO JOÃO DE JOÃO DIAS, conforme especificações constantes da Proposta de Preços apresentada pelaCONTRATADAe aceita pelaCONTRATANTE.

VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a ser pago em uma única parcela, mediante apresentação de Nota Fiscal de Prestação de Serviços, devidamente certificada pelo setor competente e acompanhada das Certidões de Regularidade Fiscal.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da contratação dos serviços artísticos musicais solicitados por esta Administração se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2022, Unidade Orçamentária 0208 – Secretaria Municipal de Educação e cultura Atividade 0208.12.122.0008.2118 – Realização de festividades, eventos, conferencias, feiras e exposições, Fonte 1500.0000 – Recursos não vinculados de impostos,Classificação Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.23 – Festividades e Homenagens.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

~LOCAL DE DATA: João Dias/RN, 15 de junho de 2021.

ASSINANTES:

DAMÁRIA JÁCOME DE OLIVEIRA – PREFEITA MUNICIPAL

ANTÔNIO TEODORO DA MOTA JUNIOR – TITULAR DA CONTRATADA

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