PORTARIA Nº 036/2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: O disposto o art.64 e seguintes, e a regulamentação pelo decreto 014-2024, de 04 de julho de 2024.
R E S O L V E:
Art. 1º CONCEDER 01 (uma) diária, a Procuradora Geral do Município, Marilia Gabriela Batista de Melo, no dia 08 de junho de 2026, perfazendo-se a quantia de quinhentos reais á título de custeio de estadia e alimentação na cidade de Natal/RN.
I – Finalidade da viagem: Acompanhar a Excelentíssima Senhora Prefeita em agenda institucional junto a parlamentares, bem como participar do ato de entrega de caminhão-pipa destinado ao Município por intermédio do Senador Styvenson Valentim.
Art. 2º Determinar a secretaria de finanças, que tomem ciência e proceda com as providencias legais a espécie
Art. 3º - Revogada as disposições em contrários.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 08 de junho de 2026.
MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA
Prefeita Municipal
LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO ESTUDANTIL 2026.1
(ENSINO TÉCNICO)
NºBENEFICIÁRIOCURSO01ANALICE VERÍSSIMO FERNANDESTéc. Enfermagem02KARINE DE MELO LIMATéc. Saúde BucalLISTA DE BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO ESTUDANTIL 2026.1
(ENSINO SUPERIOR)
NºBENEFICIÁRIOCURSO01ANNA SURY ALVES ALEXANDREEnfermagem02CLEIDIANE GOMES DA SILVAEngenharia Mecânica03DANILA ALVES FEITOSADireito04EDIVÂNIA GOMES DE OLIVEIRAEducação Física05EMILLY CARLA DOS SANTOSDireito06ENDREW KAUAN CARVALHO CAMPOSEngenharia Civil07ERNANI FERNANDES PIMENTAPsicologia08ESTER DAMARIS FERNANDESPsicologia09FERNANDA GABRIELA DE FREITAS SOUSAEnfermagem10FRANCISCA VICTÓRIA DE SOUSA COSTAFisioterapia11FRANCISCA VIVIA DE SOUSA COSTABiomedicina12FRANCISCO JEAN DE OLIVEIRAAdministração13GABRIELY DE SOUSA MESQUITAEducação Física14HUDSON MARQUES SOARESEngenharia Civil15JEFFERSON KAUANALVES DE LIMAAnálise e Des. de Sistemas16JOSÉ LEITE DA SILVA NETOAdministração17KEITIANE MANIÇOBA DA SILVAPsicologia18LARISSA FORTES DE SAEnfermagem19LIVIAN VITÓRIA DUARTE ALVESEnfermagem20MARCELO DJEAN ALVES LEITEEnfermagem21MARIA CAROLINE OLIVEIRA MARTINSEngenharia Civil22MARIA LUIZA ALVES MITREPsicologia23MARIA VANESSA DE MESQUITALetras Português24MARINA SILVEIRA DE SOUSADireito25MICAELE SALDANHA DE OLIVEIRA BATISTAFarmácia26MILENA RAYNARA FERREIRA XAVIERFisioterapia27MIRIAN DA SILVA PAIVALetras-Português 28MÔNICA ALVES DE LIMAAdministração29PAULINA YANNE SILVA MESQUITA Farmácia30THAYNÁ JÁCOME DE OLIVEIRAMedicina Veterinária31WESLEY PEREIRA DA SILVA Administração
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CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN
CONTRATADA:ALDEMIR GUEDES RÊGO
OBJETIVOO presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas Segunda e Décima Terceira do Termo de Contrato Administrativo nº 1303002/2025, para prorrogar o prazo de sua vigência, por mais12 (doze) meses, contados a partir de13/03/2026 até 13/03/2027, a fim de dar continuidade a execução dos serviços de limpeza de fossas sépticas especificados na Cláusula Primeira do Termo de Contrato originário da Dispensa de Licitação nº 030701/2025, objeto doProcesso Administrativo instaurado sob o nº 19020001/2025-PMJD.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da execução do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, , Exercício 2026, Unidade Orçamentaria 02.011 – Secretaria Municipal de Obras e Habitação, Ação 02.011.15.122.0011.2023 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Fonte 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:A presente alteração contratual encontra-se fundamentada nas disposições legais previstas no art. 107, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, por se tratar de prestação de serviços a ser executada de forma continuada.
VIGÊNCIA:O Presente Termo Aditivo vigerá por12 (doze) meses, contados a partir de13/03/2026 até 13/03/2027, consoante permissibilidade legal prevista no art. 107, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, tendo em vista que as condições e os preços permanecem vantajosos para esta administração.
LOCAL DE DATA: João Dias/RN, 13 de março de 2026.
ASSINANTES:
MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA – PREFEITA MUNICIPAL
ALDEMIR GUEDES RÊGO – SÓCIO DA CONTRATADA
