PORTARIA Nº 037/2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: O disposto o art.64 e seguintes, e a regulamentação pelo decreto 014-2024, de 04 de julho de 2024.

R E S O L V E:

Art. 1º CONCEDER 01 (uma) diária, a Procuradora Geral do Município, Marilia Gabriela Batista de Melo, no dia 12 de junho de 2026, perfazendo-se a quantia de quinhentos reais á título de custeio de estadia e alimentação na cidade de Natal/RN.

I – Finalidade da viagem: Realizar atualização cadastral dos endereços eletrônicos, telefones e perfis de acesso do Município junto ao Tribunal de Contas do Estado, para recebimento de intimações e comunicações processuais, com habilitação e inabilitação dos usuários responsáveis.

Art. 2º Determinar a secretaria de finanças, que tomem ciência e proceda com as providencias legais a espécie

Art. 3º - Revogada as disposições em contrários.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 12 de junho de 2026.

MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA

Prefeita Municipal