CONTRATADA, MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUSA, brasileira, merendeira, pessoa física inscrita no CPF sob o nº 027xxx.xxx-84, com fundamento na cláusula sétima do Contrato de Trabalho Temporário firmado com a doravante denominada simplesmente CONTRATANTE -PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS-RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 08.148.470/0001-9, resolvo de livre vontade, na melhor forma de direito, RESCINDIR CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO COM PRAZO DETERMINADO em razão de interesse próprio conforme segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA INICIATIVA DA RESCISÃO E DO FUNDAMENTO LEGAL:
1.1-A presente rescisão unilateral de contrato de trabalho temporário é da iniciativa da CONTRATADA, o que inviabiliza a continuidade do contrato, não sendo mais possível o fiel cumprimento das obrigações oriundas do termo contratual objeto dessa rescisão.
1.2 - A presente rescisão contratual se dá, independente da vigência do contrato.
1.2 – A presente rescisão contratual está prevista na Cláusula sétima do CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO COM PRAZO DETERMINADO firmado em 02 de fevereiro de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PAGAMENTO DOS DIAS TRABALHADOS:
2.1 - O pagamento a Contratada deverá ser proporcional aos dias trabalhados no mês de junho/2026.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DATA DA RESCISÃO:
3.1 - A presente rescisão de contrato ocorrerá na data da assinatura deste Termo, o qual deverá ser publicado no Diário Oficial do Município. E, por estar ciente de suas prerrogativas, o Município de JOÃO DIAS-RN rescinde e extingue unilateralmente o Contrato de trabalho temporário, em razão do manifesto interesse da CONTRATADA.
O presente Termo de rescisão vai assinado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Dê-se ciência o Contratado, dispensando-a do trabalho nesta data.
Gabinete do prefeito (a) constitucional em 01 de julho de 2026.
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Maria de Fátima Mesquita da silva
Prefeita Municipal
Contratante
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MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUSA
Contratada
1.Testemunha:
CPF nº:
2.Testemunha:
CPF nº:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09060002/2026– DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 120601/2026
A Prefeita do Município de João Dias – RN, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, INC II, da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: Locação de impressora multifuncional colorida laser A3, Konica Minolta Bizhub C368 para impressão, digitalização e fotocópias, a ser instalada no setor administrativo da prefeitura municipal de João Dias/RN.
Contratado: ANTONIO ALVES COSTA – ME, CNPJ Nº 17.607.861/0001-35, com sede na Rua Monsenhor Jose Aires, 557, Sala A, Abolição IV, Mossoró/RN.
Prazo de Vigência: de 25/06/2026 até 25/06/2027
Valor Total: R$ 24.610,00 (Vinte e Quatro Mil Seiscentos e Dez Reais)
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
João Dias/RN, 25 de junho de 2026.
Maria de Fátima Mesquita da Silva
Prefeita
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO
Ao
Ilmo. Representante da Empresa
ANTONIO ALVES COSTA – ME
CNPJ Nº 17.607.861/0001-35
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, convoca através de sua representante o responsável legal pela empresa de ANTONIO ALVES COSTA – ME, CNPJ Nº 17.607.861/0001-35, para assinar do Termo de Contrato, decorrente da Dispensa nº 061201/2026.
Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada acarretará as sanções previstas na legislação vigente.
Atenciosamente,
João Dias/RN, 25 de junho de 2026
Caio de Campos Santos
Secretário Municipal de Gestão, Planejamento e Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2506001/2026
DISPENSA Nº 061201/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS
CONTRATADO: ANTONIO ALVES COSTA – ME
CNPJ Nº 17.607.861/0001-35
OBJETIVO: Locação de impressora multifuncional colorida laser A3, Konica Minolta Bizhub C368 para impressão, digitalização e fotocópias, a ser instalada no setor administrativo da prefeitura municipal de João Dias/RN
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 24.610,00 (Vinte e Quatro Mil Seiscentos e Dez Reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - LOA - Lei Orçamentária Anual - Exercício de 2026: 02.004.04.123.0004.2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos, 0001 - JOÃO DIAS, Elemento de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
VIGÊNCIA: O presente Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, condicionada a publicação na impressa oficial e vigerá até 25 de junho de 2027.
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: João Dias/RN, 25 de junho de 2026.
ASSINANTES:
Maria de Fátima Mesquita da Silva – CONTRATANTE
Antônio Alves da Costa – CONTRATADO
CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, informa a afixação do Termo de Contrato da empresa ANTONIO ALVES COSTA – ME, CNPJ Nº 17.607.861/0001-35, decorrente da Dispensa nº 061201/2026.
Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada acarretará as sanções previstas na legislação vigente.
Atenciosamente,
João Dias/RN, 25 de junho de 2026.
Caio de Campos Santos
Secretário Municipal de Gestão, Planejamento e Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN
