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CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

CONTRATADA:HILDER WAGNER ALVES GARRIDO

OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas Terceira, Quinta e Sexta do Termo de Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Técnica nº 1206001/2025, para prorrogar o prazo de sua vigência, por mais12 (doze) meses, contados a partir de13/06/2026 até 13/06/2027, bem Como reajustar o valor para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, a fim de dar continuidade à execução dos serviços especificados na Cláusula Primeira do Termo de Contrato ora aditivado.

VALOR TOTAL:R$ 62.834,88 (sessenta e dois mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos), a ser quintado em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 5.236,24 (cinco mil, duzentos e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Humanos, Ação 02.003.04.122.0003.2003 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Fonte 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais.

VIGÊNCIA:O Presente Termo Aditivo vigerá por12 (doze) meses, contados a partir de13/06/2026 até 13/06/2027, consoante permissibilidade legal prevista no art. 107, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, tendo em vista que as condições e os preços permanecem vantajosos para esta administração.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:A presente alteração contratual encontra-se fundamentada nas disposições legais previstas no art. 107, c/c o art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, por se tratar de prestação de serviços executada de forma continuada.

DATA DA ASSINATURA: 12de junho de 2026.

ASSINANTES:

MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA – PREFEITA MUNICIPAL

HILDER WAGNER ALVES GARRIDO – TITULAR DA CONTRATADA