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~CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

CONTRATADO:FELIPE RAMON DA SILVA OLIVEIRA

OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas Quinta e Décima Segunda do Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 1607001/2021, para prorrogar o prazo de sua vigência, por mais12 (doze) meses, contados a partir de18/07/2026 até 18/07/2027, a fim de dar continuidade à execução dos serviços previstos na Cláusula Segunda do Termo de Contrato ora aditado.

VALOR:R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 3.000,00 (três mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2026, através da Unidade Orçamentária 02.011 – Secretaria Municipal de Obras e Habitação, Ação 02.011.15.122.0011.2023 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Fonte 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Classificação Econômica 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física, Subelemento 3.3.90.36.06 – Serviços Técnicos Profissionais.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente alteração se encontra fundamentada nas disposições previstas no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

VIGÊNCIA:O Presente Termo Aditivo vigerá por12 (doze) meses, contados a partir de18/07/2026 até 18/07/2027, podendo ser prorrogado de comum acordo, por iguais e sucessivos períodos até o limite legal de 60 (sessenta) meses, conforme permissibilidade legal prevista do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 9.648/98.

LOCAL DE DATA: João Dias/RN, 17 de julho de 2026.

ASSINANTES:

MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA – PREFEITA MUNICIPAL

FELIPE RAMON DA SILVA OLIVEIRA – ENGENHEIRO CIVIL CONTRATADO