PORTARIA Nº 43/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 43/2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: O disposto o art.64 e seguintes, e a regulamentação pelo decreto 014-2024, de 04 de julho de 2024.

R E S O L V E:

Art. 1º CONCEDER 01 (uma) diária, a Procuradora Geral do Município, Marilia Gabriela Batista de Melo, do dia 10 de setembro perfazendo-se a quantia de quinhentos reais á título de custeio de estadia e alimentação na Capital do Estado, Natal/RN.

I – Finalidade da viagem: EVENTO, INTEGRIDADE EM FOCO: Corregedoria como instrumento de governança – visão atual e expectativas dos governos municipais e do governo estadual.

Art. 2º Determinar a secretaria de finanças, que tomem ciência e proceda com as providencias legais a espécie

Art. 3º - Revogada as disposições em contrários.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 10 de Setembro de 2026.

MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA

Prefeita Municipal