PREGÃO PRESENCIAL N° 91018/2022

O Município de João Dias/RN, por intermédio do Pregoeiro da Prefeitura Municipal, torna público que a fará a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 91018/202, tipo menor preço, que tem como objeto Registro de Preços para Futura e Eventual aquisição Botijão de Gás de Cozinha 13KG, a fim de atender as necessidades das Secretarias Municipais, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência anexo aos autos, de acordo com o que determina a legislação vigente, a sessão será realizada dia 22/07/2021, às 09:00. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e do disposto no presente edital e seus anexos.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site https://www.joaodias.rn.gov.br/. As vistas estão franqueadas a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente, das 08h00min às 13h00min, na Sala da Comissão de Licitações situada a Rua Francisco Veríssimo Filho, nº 40, Centro, João Dias/RN.

João Dias – RN, 08 de julho de 2021.

Nildemarcio Bezerra

Pregoeiro Oficial

(LN Nº 8.666/93, art. 26, c/c a Resolução nº 028/2020-TCE/RN)

~

APREFEITA MUNICIPAL DE JOÃO DIASOS/RN,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando a imperiosa necessidade de efetuar a contratação de serviços médicos e hospitalarpara a realização deumexame deTomografia Computadorizada de Mastoides com procedimento de sedação, na pacienteMARIA JÚLIA ALVES DA SILVA, menor de idade, filha deMARIA ADRIANA ALVES DOS SANTOS, portadora da Cédula de Identidade nº 002.774.194-ITEP/RN, inscrita no CPF nº 107.347.314-77, residente e domiciliada no Sítio Currais, nº 756, Zona Rural do Município de João Dias/RN, conforme especificações constantes do Termo Referência anexo aos autos.

~

A presente Dispensa de Licitação encontra-sefundamentada no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal nº 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista a urgência na realização do procedimento médico na paciente que se encontra em estado grave de saúde,sendo, portanto, necessário proceder a execução dos serviços médicos e hospitalar, mediante Dispensa de Licitação, em caráter de urgência, a fim de não comprometer o estado da audição da paciente, matéria que se situa em um quadro insofismavelmente de caráter emergencial;

.

Art. 24 – É dispensável a licitação:

~

~I – OMISSIS

~

~(...)

~

~IV – “nos casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídos no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.

~

Reconheço e autorizo a Dispensa de Licitação, relativa à contratação de clínica especializada na prestação de serviços médicos e hospitalar especificados nos autos processuais administrativos em referência, adjudicando-a em favor da clínicaPOLI & SARMENTO LTDA.,inscrita no CNPJ/MF n° 09.240.822/0001-14,no valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais), por ter apresentado a Proposta de Preços considerada vantajosa para esta Administração Pública Municipal.

~

João Dias/RN, 06 de julho de 2022.

~

~

______________________________

Damária Jácome de Oliveira

TERMO DE RATIFICAÇÃO

~

~

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso IV, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, visando à contratação da clínicaPOLI & SARMENTO LTDA.,inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.240.822/0001-14,no valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais), correspondes à execução dos serviços médicos e hospitalarpara a realização de umexame deTomografia Computadorizada de Mastoides com procedimento de sedação, na pacienteMARIA JÚLIA ALVES DA SILVA, menor de idade, filha deMARIA ADRIANA ALVES DOS SANTOS, portadora da Cédula de Identidade nº 002.774.194-ITEP/RN, inscrita no CPF nº 107.347.314-77, residente e domiciliada no Sítio Currais, nº 756, Zona Rural do Município de João Dias/RN,conforme especificações constantes do Termo de Referência anexo aos autos.

~

~RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional de Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho do Ilustríssimo SenhorNILDEMARCIO BEZERRA, Presidente da Comissão Permanente deLicitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

~João Dias/RN, 06 de julho de 2022.

~

___________________________

Damária Jácome de Oliveira

PREFEITA MUNICIPAL

~

~

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060701/2022-CPL

~

~

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em cumprimento à ratificação procedida pela Excelentíssima Senhora Prefeita Damária Jácome de Oliveira, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

~

OBJETO:Contratação de serviços médicos e hospitalarpara a realização de umexame deTomografia Computadorizada de Mastoides com procedimento de sedação, na pacienteMARIA JÚLIA ALVES DA SILVA, menor de idade, filha deMARIA ADRIANA ALVES DOS SANTOS, portadora da Cédula de Identidade nº 002.774.194-ITEP/RN, inscrita no CPF nº 107.347.314-77, residente e domiciliada no Sítio Currais, nº 756, Zona Rural do Município de João Dias/RN, conforme especificações constantes do Termo Referência anexo aos autos.

~

CONTRATADA:POLI & SARMENTOLTDA.

~

VALOR TOTAL: R$ 800,00(oitocentos reais)

~

FUNDAMENTO LEGAL:art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, tendo em vista a urgência da realização do procedimento médico, a fim de não comprometer o estado da audição da pacienteMARIA JÚLIA ALVES DA SILVA.

~

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificada pela Excelentíssima SenhoraDAMÁRIA JÁCOME DE OLIVEIRA,Prefeita do Município de João Dias/RN.

~

João Dias/RN, 06 de julho de 2022.

~

_________________________

Nildemarcio Bezerra

PRESIDENTE DA CPL

(Art. 26, da LN Nº 8.666/93, c/c a Resolução nº 028/2020-TCE/RN)

~

APREFEITA DO MUNICÍPIO DE JOÃO DIAS/RN,no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando a necessidade de efetuar a contratação de serviços delimpeza e colocação do teto em PVE da Creche Municipal Manoel Simplício da Silva, localizada na Rua Francisco Veríssimo Filho, s/n, Centro, João Dias/RN, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência anexo aos autos, devidamente fundamentado com base na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para Licitações e Contratos da Administração Pública.

~

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n° 9.648, de 27 de maio de 1998, c/c as alterações de limites promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da contratação dos serviços não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea “a”, do art. 23, do diploma legal supracitado,

~

Art. 24 – É dispensável a licitação:

~

I – OMISSIS

~

~II ~Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.

~

Reconheço e autorizo a Dispensa de Licitação, correspondente à execução dos serviços especificados nos autos processuais administrativos em referência, adjudicando-a em favor da pessoa físicaJAIR MESQUITA DE OLIVEIRA, portador da Cédula de Identidadenº 002.355.262-ITEP/RN, inscrito no CPF nº 060.840.684-80, no valor total de R$ 2.110,00 (dois mil, cento e dez reais), por ter oferecido a Proposta de Preços considerada a mais vantajosa para esta Administração Pública Municipal.

~

João Dias/RN, 08 de julho de 2022.

____________________________

Damária Jácome de Oliveira

PREFEITA MUNICIPAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

~

~

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações de limites promovidas pelo DecretoFederal nº 9.412, de 18 de junho de 2018, visando à contratação da pessoa físicaJAIR MESQUITA DE OLIVEIRA, portador da Cédula de Identidade nº 002.355.262-ITEP/RN, inscrito no CPFnº 060.840.684-80, no valor total deR$ 2.110,00 (dois mil, cento e dez reais), corresponde à execução dos serviços delimpeza e colocação do teto em PVE da Creche Municipal Manoel Simplício da Silva, localizada na Rua Francisco Veríssimo Filho, s/n, Centro, João Dias/RN, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência anexo aos autos.

~

~RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional de Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho do Ilustríssimo SenhorNILDEMARCIO BEZERRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

João Dias/RN, 08 de julho de 2022.

____________________________

Damária Jácome de Oliveira

PREFEITA MUNICIPAL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 080701/2022-CPL

~

~

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em cumprimento à ratificação procedida pela Excelentíssima Senhora Prefeita Damária Jácome de Oliveira, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

~

OBJETO:Contratação dos serviços delimpeza e colocação do teto em PVE da Creche Municipal Manoel Simplício da Silva, localizada na Rua Francisco Veríssimo Filho, s/n, Centro, João Dias/RN, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo Referência anexo aos autos.

~

CONTRATADO:JAIR MESQUITA DE OLIVEIRA

~

VALOR TOTAL:R$ 2.110,00(dois mil, cento e dez reais).

~

FUNDAMENTO LEGAL:art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, c/c as alterações de limites promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018.

~

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificada pela Excelentíssima SenhoraDAMÁRIA JÁCOME DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de João Dias/RN.

~

João Dias/RN, 08 de julho de 2022.

~

________________________

Nildemarcio Bezerra

PRESIDENTE DA CPL