~
~
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN
CONTRATADO:FELIPE RAMON DA SILVA OLIVEIRA
OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas Quinta e Décima Segunda do Termode Contrato de Prestação de Serviços nº 1607001/2021,para prorrogar o prazo de sua vigência, por mais12 (doze) meses, contados a partir de18/07/2022 até 18/07/2023,a fim de dar continuidade à execução dos serviçosprevistos na Cláusula Segunda do Termo de Contrato ora aditado.
VALOR:R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 3.000,00 (três mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2022, através da Unidade Orçamentária 02011 – Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Habitação, Ação 02015.15.122.0011.2023 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Fonte 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Classificação Econômica 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física, Subelemento 3.3.90.36.06 – Serviços Técnicos Profissionais.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente alteração se encontra fundamentada nas disposições previstas no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
VIGÊNCIA:O Presente Termo Aditivo vigorará por12 (doze) meses, contados a partir de18/07/2022 até 18/07/2023, podendo ser prorrogado de comum acordo, por iguais e sucessivos períodos até o limite legal de 60 (sessenta) meses, conforme permissibilidade legal prevista do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 9.648/98.
LOCAL DE DATA: João Dias/RN, 08 de julho de 2022.
ASSINANTES:
DAMÁRIA JÁCOME DE OLIVEIRA – PREFEITA MUNICIPAL
FELIPE RAMON DA SILVA OLIVEIRA – ENGENHEIRO CIVIL CONTRATADO