A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, com sede na Rua Francisco Veríssimo Filho, nº 40, Centro, João Dias/RN – CEP 59.880-000, inscrito no CNPJ sob o nº 08.146.470/0001-09, neste ato representada por sua Ordenadora de Despesas Sra. Dámaria Jácome de Oliveira doravante denominada CONTRATANTE, nos termos do art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em face do Pregão Eletrônico PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 91014/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS das empresas vencedoras, que apresentaram preços mais vantajosos, por Item, sujeitando-se as partes ao edital de Pregão Eletrônico para registro de preços nº 91014/2022, as determinações da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas legais federais e estaduais vigentes e pelas cláusulas e condições que se seguem.
Empresa vencedora: SINAI CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 30.610.555/0001-16, com sede Rua Raul de Alencar nº 368, Sala 01, Bairro Centro, Lucrécia/RN – Cep: 59.805-00 –Telefone (84) 998373051, neste ato representada por seu Procurador/Sócio Administrador, Sr. Italo Patricio Dantas Duarte, portador do CPF nº 100.744.714-14, documento de identidade nº RA240702019234 MEX RN, e-mail: sinaiconstrucoes47@gmail.com, doravante, denominada FORNECEDORA.
DO OBJETO
Constitui objeto do presente instrumento REGISTRO DE PREÇOS para Serviço de Roço de Estradas do Município de João Dias/RN, com as características constantes das propostas julgadas vencedoras, que passam a fazer parte integrante desta ATA.
DOS PREÇOS
Produto/ServiçoValor UnitárioQuantidadeROÇADA MANUAL1.956,27000024,80CAPINA MANUAL0,78000062.000,00DA VIGÊNCA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços tem início na data de sua assinatura e terá validade por 12 (doze) meses, vedada a sua prorrogação.
DA VINCULAÇÃO
PARÁGRAFO PRIMEIRO – São partes integrantes da presente Ata, independentemente de sua transcrição, o Edital do Pregão Eletrônico PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 91014/2022, seus Anexos e a proposta da Fornecedora.
DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de Alexandria/RN, com a renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para serem dirimidas questões originárias da execução desta Ata.
E, por estarem justos e acordados, declaram as partes aceitar todas as disposições estabelecidas na presente Ata de Registro de Preços que, lida e achado conforme, foi confeccionada única via que vai assinada pela senhora Dámaria Jácome de Oliveira, representando A Prefeitura Municipal de João Dias, e pelos representantes da(s) Empresa(s) Registrada(s), abaixo identificados, tendo como testemunhas os senhores abaixo identificados, presentes neste ato.
João Dias/RN, 20 de junho de 2022.
Dámaria Jácome de Oliveira
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS
CNPJ Nº 08.146.470/0001-09
Ítalo Patrício Dantas Duarte
CPF nº 100.744.714-14
SINAI CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
CNPJ/MF n° 30.610.555/0001-16