GABINETE DO PREFEITOPORTARIA Nº 058 /2022 18 de julho de 2022.

PORTARIA Nº 058/2022.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: O disposto o art.64 e seguintes, e a regulamentação pelo decreto 015-2021, de 14 de maio de 2021.

R E S O L V E: Art. 1º CONCEDER 4 (quatro) diárias perfazendo-se a quantia de R$600,00 (seiscentos reais) ao servidor Felipe Ramon da Silva Oliveira a título de custeio de estadia e alimentação na cidade de Natal - RN e outras para deslocamento a serviço da fazenda municipal.

I – Finalidades das viagens: o engenheiro civil irá participar de uma reunião na Caixa Econômica GICOV, para tratar de assuntos relativos a obras da unidade de processamento de carnes, Reunião no IDIARN.

Art. 2º Determinar a secretaria de finanças, que tomem ciência e proceda com as providencias legais a espécie

Art. 3º - Revogada as disposições em contrários.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sede da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em 18 de julho de 2022

DAMÁRIA JACOME DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

CONTRATO Nº. 0107001/2022

ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO Nº 91009/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

CONTRATADA: M ELIANA DE SOUSA COMBUSTIVEIS

CNPJ/MF Nº 03.601.442/0001-81

OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA, DIESEL BS 500, DIESEL S10, ETANOL COMBUSTÍVEL), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO DIAS/RN, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício 2021, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Projeto Básico, nos termos da legislação vigente.

VALOR TOTAL: R$ 445.800,00 (Quatrocentos e Quarenta e Cinco Mil e Oitocentos Reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2021, Atividade: 02 12 27 122 0012 2024 0000 MANUT. ATIV. SECRET. MUN. DE JUVENTUDE, TURISMO, ESPORTE E LAZER, 02 11 15 122 0011 2023 0000 MANUT. ATIV. DA SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, 02 08 12 361 0008 2030 0000 SALARIO EDUCAÇÃO (QSE) - ENSINO FUNDAMENTAL, 02 08 12 361 0008 2011 0000 MANUT. ATIV. CURRICULARES ENSINO FUNDAMENTAL RECURSOS PROPRIOS, 02 08 12 122 0008 2008 0000 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, 02 07 15 122 0007 2007 0000 MANUT. ATIV. SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, 02 06 20 122 0006 2006 0000 MANUT. DAS ATIV. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS, 02 05 04 122 0005 2005 0000 MANUT. ATIV. SECRET. MUN. DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, 02 04 04 123 0004 2004 0000 MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, 02 03 04 122 0003 2003 0000 MANUT. DAS ATIV. DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, GESTAO E PLANEJAMNETO, 02 02 04 122 0002 2002 0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL, 02 09 10 122 0009 2015 0000 MANUT. ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE; 02 09 10 301 0014 2031 0000 ATEÇÃO BASICA - BLATB (CUSTEIO); 02 09 10 302 0014 2032 0000 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR - BLMAC (CUSTEIO); 02 13 08 244 0013 2019 0000 MANUT. ATIV. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 02 13 08 244 0013 1068 0000 BLOCO DA GESTÃO DO SUAS, 02 13 08 244 0013 1067 0000 BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DO CADASTRO ÚNICO, 02 13 08 244 0013 1065 0000 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA, 02 10 08 243 0010 2022 0000 MANUT. ATIV. DO CONSELHO TUTELAR E DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, 02 10 08 122 0010 2017 0000 MANUT. ATIV. SECRET. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, Elemento de Despesa 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO.

VIGÊNCIA: 01 de julho a 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado de comum acordo, mediante Termo Aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2022.

ASSINANTES:

DÁMARIA JÁCOME DE OLIVEIRA PREFEITA MUNICIPAL

MARIA ELIANA DE SOUSA TITULAR DA CONTRATADA

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CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

INTERVENIENTE:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA:EMERSON CARLOS TOMÁS DA SILVA – ME

OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas Quinta e Décima Segunda do Termode Contrato de Prestação de Serviços nº 1607002/2021,para prorrogar o prazo de sua vigência, por mais02 (dois) meses, contados a partir de18/07/2022 até 18/09/2022,a fim de dar continuidade à execução dos serviçosprevistos na Cláusula Primeiro do Termo de Contrato ora aditado.

VALOR:R$ 4.040,00 (quatro mil e quarenta reais), a ser liquidado em 02 (duas) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 2.020,00 (dois mil e vinte reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Exercício 2022, Unidade Orçamentária 02009 – Secretaria Municipal de Saúde, Ação 02009.10.122.0009.2015 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde, Fonte 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com Ações e Serviços Públicos e Unidade Orçamentária 02014 – Fundo Municipal de Saúde, Ação 02014.10.301.0014.2031 – Atenção Básica – BLATB (CUSTEIRO), Fonte 16000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS, proveniente do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente alteração se encontra fundamentada nas disposições previstas no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

VIGÊNCIA:O presente Termo Aditivo vigorará por02 (dois) meses, contados a partir de18/07/2022 até 18/09/2022, podendo ser prorrogado de comum acordo, por iguais e sucessivos períodos até o limite legal de 60 (sessenta) meses, conforme permissibilidade legal prevista do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 9.648/98.

LOCAL DE DATA: João Dias/RN, 18 de julho de 2022.

ASSINANTES:

DAMÁRIA JÁCOME DE OLIVEIRA – PREFEITA MUNICIPAL

JAYNE JÁCOME BATISTA– REPRESENTANTE DO FMS

EMERSON CARLOS TOMÁS DA SILVA – TITULAR DA CONTRATADA