Diário oficial

NÚMERO: 42/2022

Volume: 2 - Número: 42 de 27 de Julho de 2022

27/07/2022 Publicações: 15 executivo Quantidade de visualizações:

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SECRETARIA DE FINANÇAS - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO: Bimestre: MAIO-JUNHO/2022
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário Bimestre: MAIO-JUNHO/2022
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário Bimestre: MAIO-JUNHO/2022

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II § 1º - Anexo 1

ReceitasPrevisão InicialPrevisão Atualizada (a)Receitas RealizadasSaldo a Realizar (a-c)No Bimestre

(b)%

(b/a)Até Bimestre

(c)%

(c/a)Receitas Correntes

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos

Taxas

Contribuição de Melhoria Contribuições

Contribuições Sociais

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Receita Patrimonial

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários

Demais Receitas Patrimoniais Receita de Serviços

Outros Serviços Transferências Correntes

Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Transferências de Outras Instituições Públicas

Outras Receitas Correntes

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Demais Receitas Correntes

Receitas de Capital

Operações de Crédito

Operações de Crédito - Mercado Interno Alienação de Bens

Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis

Transferências de Capital

Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de

Outras Receitas de Capital

Demais Receitas de Capital20.268.300,00

175.000,00

155.000,00

10.000,00

10.000,00

60.000,00

10.000,00

50.000,00

82.500,00

10.000,00

62.500,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

19.695.800,00

15.629.200,00

1.825.000,00

2.241.600,00

245.000,00

20.000,00

20.000,00

205.000,00

7.731.700,00

60.000,00

60.000,00

10.000,00

5.000,00

5.000,00

7.391.700,00

7.290.200,00

101.500,00

270.000,00

270.000,0020.268.300,00

175.000,00

155.000,00

10.000,00

10.000,00

60.000,00

10.000,00

50.000,00

82.500,00

10.000,00

62.500,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

19.695.800,00

15.629.200,00

1.825.000,00

2.241.600,00

245.000,00

20.000,00

20.000,00

205.000,00

7.731.700,00

60.000,00

60.000,00

10.000,00

5.000,00

5.000,00

7.391.700,00

7.290.200,00

101.500,00

270.000,00

270.000,003.596.054,45

30.839,75

30.839,75

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

70.135,77

0,00

70.135,77

0,00

0,00

0,00

3.495.078,93

2.804.537,99

261.100,77

429.440,17

0,00

0,00

0,00

0,00

56.289,47

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

56.289,47

56.289,47

0,00

0,00

0,0017,74

17,62

19,90

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

85,01

0,00

112,22

0,00

0,00

0,00

17,75

17,94

14,31

19,16

0,00

0,00

0,00

0,00

0,73

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,76

0,77

0,00

0,00

0,009.549.849,18

99.055,74

99.055,74

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

193.487,29

0,00

183.795,67

9.691,62

0,00

0,00

9.257.306,15

7.199.628,44

784.159,39

1.273.518,32

0,00

0,00

0,00

0,00

56.289,47

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

56.289,47

56.289,47

0,00

0,00

0,0047,12

56,60

63,91

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

234,53

0,00

294,07

96,92

0,00

0,00

47,00

46,07

42,97

56,81

0,00

0,00

0,00

0,00

0,73

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,76

0,77

0,00

0,00

0,0010.718.450,82

75.944,26

55.944,26

10.000,00

10.000,00

60.000,00

10.000,00

50.000,00

-110.987,29

10.000,00

-121.295,67

308,38

10.000,00

10.000,00

10.438.493,85

8.429.571,56

1.040.840,61

968.081,68

245.000,00

20.000,00

20.000,00

205.000,00

7.675.410,53

60.000,00

60.000,00

10.000,00

5.000,00

5.000,00

7.335.410,53

7.233.910,53

101.500,00

270.000,00

270.000,00Total Receitas28.000.000,0028.000.000,003.652.343,9213,049.606.138,6534,3118.393.861,35Déficit0,00Total9.606.138,65Saldos de Exercícios Anteriores0,000,00Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores - RPPS0,000,00Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais0,000,00

DespesasDotação Inicial (d)Créditos AdicionaisDotação Atualizada (e)Despesas EmpenhadasSaldo (g)=(e-f)Despesas LiquidadasSaldo (i)=(e-h)Despesas Pagas Até Bimestre (j)Inscrição RP Não Processado (k)No BimestreAté Bimestre (f)No BimestreAté Bimestre (h)DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

28.000.000,000,0028.000.000,001.978.288,4211.285.064,3716.714.935,633.120.556,618.541.543,6319.458.456,378.181.055,710,00Despesas Correntes20.148.300,00156.100,0020.304.400,001.699.787,7210.905.478,189.398.921,822.887.501,368.261.647,7912.042.752,217.917.870,870,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS8.692.399,00-25.500,008.666.899,00349.200,475.999.340,752.667.558,251.437.312,164.141.297,554.525.601,454.028.215,530,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA50.000,000,0050.000,000,0030.202,8919.797,110,0030.202,8919.797,1130.202,890,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES11.405.901,00181.600,0011.587.501,001.350.587,254.875.934,546.711.566,461.450.189,204.090.147,357.497.353,653.859.452,450,00Despesas de Capital7.726.700,00-156.100,007.570.600,00278.500,70379.586,197.191.013,81233.055,25279.895,847.290.704,16263.184,840,00INVESTIMENTO7.426.200,00-86.100,007.340.100,00274.931,71370.765,586.969.334,42229.486,26271.075,237.069.024,77254.364,230,00INVERSÕES FINANCEIRAS150.000,000,00150.000,000,000,00150.000,000,000,00150.000,000,000,00AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA150.500,00-70.000,0080.500,003.568,998.820,6171.679,393.568,998.820,6171.679,398.820,610,00Reserva de Contigência125.000,000,00125.000,000,000,00125.000,000,000,00125.000,000,000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA125.000,000,00125.000,000,000,00125.000,000,000,00125.000,000,000,00DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)0,00Total Despesas28.000.000,000,0028.000.000,001.978.288,4211.285.064,3716.714.935,633.120.556,618.541.543,6319.458.456,378.181.055,710,00Superavit1.064.595,02Total9.606.138,65

SECRETARIA DE FINANÇAS - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO: Bimestre: MAIO-JUNHO/2022
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção Bimestre: MAIO-JUNHO/2022
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção Bimestre: MAIO-JUNHO/2022

LRF Art . 52 , inciso II, alínea "c" - Anexo 2

Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c (a-b)Despesa Liquidada

Saldo e (a-d)INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(f)

InicialAtualizada (a)No BimestreAté Bimestre (b)

%(b/total b)No BimestreAté Bimestre (d)

%(d/total d)DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

28.000.000,00

28.000.000,00

1.978.288,42

11.285.064,37

50,00

16.714.935,63

3.120.556,61

8.541.543,63

100,00

19.458.456,37

0,0001LEGISLATIVA1.131.570,001.131.570,0048.430,18690.332,563,06441.237,44150.182,77406.026,834,75725.543,170,00031 AÇÃO LEGISLATIVA1.131.570,001.131.570,0048.430,18690.332,563,06441.237,44150.182,77406.026,834,75725.543,170,0004ADMINISTRAÇÃO2.384.400,002.489.400,00321.151,191.461.730,196,481.027.669,81451.454,371.047.430,6312,261.441.969,370,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL1.779.400,001.884.400,00252.833,721.074.419,644,76809.980,36341.132,96829.735,249,711.054.664,760,00123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA605.000,00605.000,0068.317,47387.310,551,72217.689,45110.321,41217.695,392,55387.304,610,0008ASSISTÊNCIA SOCIAL1.694.400,001.694.400,00122.261,97624.386,602,771.070.013,40185.456,87428.705,525,021.265.694,480,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL562.200,00518.200,00101.566,14436.612,771,9381.587,23132.737,87312.629,723,66205.570,280,00241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO20.000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,00243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE124.000,00120.720,006.456,0079.311,000,3541.409,0025.379,0053.390,000,6367.330,000,00244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA988.200,001.035.480,0014.239,83108.462,830,48927.017,1727.340,0062.685,800,73972.794,200,0009PREVIDÊNCIA SOCIAL930.500,00825.500,003.568,99317.985,441,41507.514,5655.291,78282.525,953,31542.974,050,00123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA220.000,00185.000,000,00150.000,000,6635.000,0051.722,79114.540,511,3470.459,490,00271 PREVIDÊNCIA BÁSICA710.500,00640.500,003.568,99167.985,440,74472.514,563.568,99167.985,441,97472.514,560,0010SAÚDE5.704.130,005.704.130,00452.731,242.851.238,7712,632.852.891,23747.581,622.081.531,5524,373.622.598,450,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL2.299.400,002.299.400,00252.529,061.439.259,566,38860.140,44372.127,691.070.763,2012,541.228.636,800,00301 ATENÇÃO BÁSICA2.642.730,002.645.530,00193.409,141.302.283,755,771.343.246,25327.627,30919.669,4410,771.725.860,560,00302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL413.000,00370.200,000,000,000,00370.200,000,000,000,00370.200,000,00303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO93.000,00133.000,006.793,0471.175,460,3261.824,5441.710,2871.175,460,8361.824,540,00304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA256.000,00256.000,000,0038.520,000,17217.480,006.116,3519.923,450,23236.076,550,0012EDUCAÇÃO6.089.100,006.089.100,00438.403,012.537.451,3111,243.551.648,69849.612,452.079.669,9924,354.009.430,010,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL529.000,00529.000,0032.346,0059.596,000,26469.404,0021.450,0048.700,000,57480.300,000,00361 ENSINO FUNDAMENTAL4.621.600,004.589.600,00397.274,122.453.877,3910,872.135.722,61808.572,922.007.031,9623,502.582.568,040,00365 EDUCAÇÃO INFANTIL533.000,00553.000,000,004.348,500,02548.651,500,004.348,500,05548.651,500,00366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS49.500,0061.500,0039,8910.886,420,0550.613,5810.846,5310.846,530,1350.653,470,00392 DIFUSÃO CULTURAL356.000,00356.000,008.743,008.743,000,04347.257,008.743,008.743,000,10347.257,000,0013CULTURA185.000,00185.000,000,000,000,00185.000,000,000,000,00185.000,000,00392 DIFUSÃO CULTURAL185.000,00185.000,000,000,000,00185.000,000,000,000,00185.000,000,00LRF Art . 52 , inciso II, alínea "c" - Anexo 2

Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c (a-b)Despesa Liquidada

Saldo e (a-d)INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(f)

InicialAtualizada (a)No BimestreAté Bimestre (b)

%(b/total b)No BimestreAté Bimestre (d)

%(d/total d)15URBANISMO5.306.900,005.232.400,00480.158,551.408.845,236,243.823.554,77487.396,181.001.487,3811,724.230.912,620,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL2.451.900,002.377.400,00364.428,291.293.114,975,731.084.285,03371.665,92885.757,1210,371.491.642,880,00392 DIFUSÃO CULTURAL25.000,0025.000,000,000,000,0025.000,000,000,000,0025.000,000,00451 INFRA-ESTRUTURA URBANA2.190.000,002.190.000,00115.730,26115.730,260,512.074.269,74115.730,26115.730,261,352.074.269,740,00452 SERVIÇOS URBANOS135.000,00135.000,000,000,000,00135.000,000,000,000,00135.000,000,00482 HABITAÇÃO URBANA200.000,00200.000,000,000,000,00200.000,000,000,000,00200.000,000,00782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO305.000,00305.000,000,000,000,00305.000,000,000,000,00305.000,000,0016HABITAÇÃO65.000,0065.000,000,000,000,0065.000,000,000,000,0065.000,000,00244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA65.000,0065.000,000,000,000,0065.000,000,000,000,0065.000,000,0017SANEAMENTO160.000,00160.000,000,000,000,00160.000,000,000,000,00160.000,000,00512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO160.000,00160.000,000,000,000,00160.000,000,000,000,00160.000,000,0018GESTÃO AMBIENTAL870.000,00870.000,000,000,000,00870.000,000,000,000,00870.000,000,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL15.000,0015.000,000,000,000,0015.000,000,000,000,0015.000,000,00512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO175.000,00175.000,000,000,000,00175.000,000,000,000,00175.000,000,00541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL680.000,00680.000,000,000,000,00680.000,000,000,000,00680.000,000,0020AGRICULTURA1.698.000,001.703.000,0084.624,58610.786,062,711.092.213,94143.095,89475.227,605,561.227.772,400,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL799.000,00877.500,0084.624,58594.286,062,63283.213,94143.095,89458.727,605,37418.772,400,00605 ABASTECIMENTO325.000,00318.500,000,0016.500,000,07302.000,000,0016.500,000,19302.000,000,00606 EXTENSÃO RURAL112.000,00112.000,000,000,000,00112.000,000,000,000,00112.000,000,00608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA352.000,00285.000,000,000,000,00285.000,000,000,000,00285.000,000,00782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO110.000,00110.000,000,000,000,00110.000,000,000,000,00110.000,000,0023COMERCIO E SERVIÇOS60.000,0060.000,000,000,000,0060.000,000,000,000,0060.000,000,00695 TURISMO60.000,0060.000,000,000,000,0060.000,000,000,000,0060.000,000,0025ENERGIA115.000,00110.000,000,000,000,00110.000,000,000,000,00110.000,000,00752 ENERGIA ELÉTRICA115.000,00110.000,000,000,000,00110.000,000,000,000,00110.000,000,0027DESPORTO E LAZER1.481.000,001.555.500,0026.958,71782.308,213,47773.191,7950.484,68738.938,188,65816.561,820,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL766.000,00601.100,0026.958,71499.020,212,21102.079,7950.484,68455.650,185,33145.449,820,00392 DIFUSÃO CULTURAL230.000,00230.000,000,000,000,00230.000,000,000,000,00230.000,000,00812 DESPORTO COMUNITÁRIO315.000,00554.400,000,00283.288,001,26271.112,000,00283.288,003,32271.112,000,00LRF Art . 52 , inciso II, alínea "c" - Anexo 2

Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c (a-b)Despesa Liquidada

Saldo e (a-d)INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(f)

InicialAtualizada (a)No BimestreAté Bimestre (b)

%(b/total b)No BimestreAté Bimestre (d)

%(d/total d)813 LAZER170.000,00170.000,000,000,000,00170.000,000,000,000,00170.000,000,0099RESERVA DE CONTINGENCIA 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA125.000,00

125.000,00125.000,00

125.000,000,00

0,000,00

0,000,00

0,00125.000,00

125.000,000,00

0,000,00

0,000,00

0,00125.000,00

125.000,000,00

0,00TOTAL (III) = (I + II)28.000.000,0028.000.000,001.978.288,4211.285.064,37100,0016.714.935,633.120.556,618.541.543,63100,0019.458.456,370,00

SECRETARIA DE FINANÇAS - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA: Jul/2021 a Jun/2022/2022
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Período de Referência: Jul/2021 a Jun/2022
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

Período de Referência: Jul/2021 a Jun/2022

RREO - ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)

EspecificaçãoEvolução da Receita Realizada nos Últimos 12 MesesTotal (Últimos 12 Meses)Previsão Atualizada ExercícioJul/2021Ago/2021Set/2021Out/2021Nov/2021Dez/2021Jan/2022Fev/2022Mar/2022Abr/2022Mai/2022Jun/2022RECEITAS CORRENTES (I)2.194.856,711.409.900,401.399.462,331.485.282,941.586.474,662.261.728,511.591.434,342.003.915,311.571.686,491.864.824,091.818.011,872.327.504,2321.515.081,8822.519.530,00Impostos, Taxas e Contribuições22.696,7710.785,7825.684,7211.641,578.056,8523.740,32812,775.056,225.698,5356.648,4713.064,3217.775,43201.661,75175.000,00de MelhoriaIPTU0,000,000,00450,680,000,000,000,000,000,000,000,00450,685.000,00ISS10.776,1310.785,7812.173,4911.018,138.056,859.892,47812,775.056,225.698,5356.648,4713.064,3217.775,43161.758,5980.000,00ITBI0,000,000,00102,550,001.270,290,000,000,000,000,000,001.372,8410.000,00IRRF11.920,640,0013.511,230,000,0012.577,560,000,000,000,000,000,0038.009,4360.000,00Outros Impostos, Taxas e0,000,000,0070,210,000,000,000,000,000,000,000,0070,2120.000,00Contribuições de MelhoriaContribuições35,760,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0035,7660.000,00Receita Patrimonial8.046,8412.392,3211.016,2317.346,1221.214,7228.180,5425.385,0417.351,5076.583,064.031,9231.158,6638.977,11291.684,0682.500,00Rendimentos de Aplicação8.046,8412.392,3211.016,2317.346,1221.214,7228.180,5425.385,0417.351,5027.910,5443.012,8231.158,6638.977,11281.992,4462.500,00FinanceiraOutras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,000,000,000,0048.672,52-38.980,900,000,009.691,6220.000,00Receita Agropecuária0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Receita Industrial0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Receita de Serviços0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0010.000,00Transferências Correntes2.163.523,591.386.702,041.361.351,221.456.295,251.557.203,092.164.414,131.565.236,531.981.507,591.489.404,901.804.143,701.773.788,892.270.751,6920.974.322,6221.947.030,00Cota-Parte do FPM1.199.411,68958.967,90753.113,37839.219,621.089.916,881.622.554,131.125.728,271.571.521,74952.659,631.129.238,99955.245,881.175.382,7213.372.960,819.647.650,00Cota-Parte do ICMS141.268,06149.900,88162.123,87152.252,01183.418,50156.605,43158.967,39145.598,79167.813,32144.083,47148.800,86166.959,461.877.792,041.970.000,00Cota-Parte do IPVA3.407,123.697,041.754,79391,991.161,901.580,251.332,12747,702.517,352.062,483.375,064.864,6826.892,48200.000,00Cota-Parte do ITR0,0012,2659,5091,125,000,000,000,000,000,000,000,00167,8828.500,00Transferências da LC 87/1996299,33299,33299,33299,33299,33299,330,000,000,000,000,000,001.795,980,00Transferências da LC 61/1989149,30104,64149,42128,16147,33150,624.110,363.967,98193,864.822,00104,83147,9014.176,4010.000,00Transferências do FUNDEB159.873,18175.486,52160.472,99162.377,27191.755,63239.619,37204.414,11235.666,03183.818,25220.179,76216.194,71213.245,462.363.103,282.271.600,00Outras Transferências Correntes659.114,9298.233,47283.377,95301.535,7590.498,52143.605,0070.684,2824.005,35182.402,49303.757,00450.067,55710.151,473.317.433,757.819.280,00Outras Receitas Correntes553,7520,261.410,160,000,0045.393,520,000,000,000,000,000,0047.377,69245.000,00DEDUÇÕES (II)-181.939,81-220.740,53-183.042,67-198.312,51-254.692,57-257.607,11-256.939,09-343.404,05-224.094,48-253.627,88-280.993,27-268.468,38-2.923.862,352.251.230,00Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Compensação Financ. entre Regimes Previdência0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Dedução de Receita para Formação do FUNDEB-181.939,81-220.740,53-183.042,67-198.312,51-254.692,57-257.607,11-256.939,09-343.404,05-224.094,48-253.627,88-280.993,27-268.468,38-2.923.862,352.251.230,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I

- II)2.012.916,901.189.159,871.216.419,661.286.970,431.331.782,092.004.121,401.334.495,251.660.511,261.347.592,011.611.196,211.537.018,602.059.035,8518.591.219,5320.268.300,00RREO - ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)

EspecificaçãoEvolução da Receita Realizada nos Últimos 12 MesesTotal (Últimos 12 Meses)Previsão Atualizada ExercícioJul/2021Ago/2021Set/2021Out/2021Nov/2021Dez/2021Jan/2022Fev/2022Mar/2022Abr/2022Mai/2022Jun/2022( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III

- IV)2.012.916,901.189.159,871.216.419,661.286.970,431.331.782,092.004.121,401.334.495,251.660.511,261.347.592,011.611.196,211.537.018,602.059.035,8518.591.219,5320.268.300,00( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL

(VII) = (V - VI)2.012.916,901.189.159,871.216.419,661.286.970,431.331.782,092.004.121,401.334.495,251.660.511,261.347.592,011.611.196,211.537.018,602.059.035,8518.591.219,5320.268.300,00

RREO - ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)

EspecificaçãoEvolução da Receita Realizada nos Últimos 12 MesesTotal (Últimos 12 Meses)Previsão Atualizada ExercícioJul/2021Ago/2021Set/2021Out/2021Nov/2021Dez/2021Jan/2022Fev/2022Mar/2022Abr/2022Mai/2022Jun/2022

Usuário

SECRETARIA DE FINANÇAS - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS: Bimestre: MAIO-JUNHO/2022
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Bimestre: MAIO-JUNHO/2022
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias

Bimestre: MAIO-JUNHO/2022

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

SECRETARIA DE FINANÇAS - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL : MAIO-JUNHO/2022
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal Período: MAIO-JUNHO/2022
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo do Resultado

Primário e Nominal Período: MAIO-JUNHO/2022

ACIMA DA LINHAAté o Bimestre/2022RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADASRECEITAS CORRENTES (I)

20.268.300,009.549.849,18Receitas Tributárias175.000,0099.055,74IPTU5.000,000,00ISS80.000,0099.055,74IBTI10.000,000,00IRRF60.000,000,00Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria20.000,000,00Receitas de Contribuições60.000,000,00Receita Patrimonial Líquida82.500,00193.487,29Aplicações Financeiras (II)62.500,00183.795,67Outras Receitas Patrimoniais20.000,009.691,62Transferências Correntes19.695.800,009.257.306,15Cota-Parte do FPM9.647.650,006.909.777,23Cota-Parte do ICMS1.970.000,00932.223,29Cota-Parte do IPVA200.000,0014.899,39Cota-Parte do ITR28.500,000,00Transferências da LC 87/19960,000,00Transferências da LC 61/198910.000,0013.346,93Transferências do FUNDEB2.271.600,001.273.518,32Outras Transferências Correntes5.568.050,00113.540,99

Demais Receitas Correntes

255.000,00

0,00Outras Receitas Financeiras(III)0,000,00Receitas Correntes Restantes255.000,000,00RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III)20.205.800,009.366.053,51RECEITAS DE CAPITAL (V)7.731.700,0056.289,47Operações de Crédito (VI)60.000,000,00Amortização de Empréstimos (VII)0,000,00Alienação de Bens10.000,000,00Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)0,000,00Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)0,000,00Outras Alienações de Bens10.000,000,00

Transferências de Capital7.391.700,0056.289,47Convênios360.000,000,00Outras Transferências de Capital7.031.700,0056.289,47Outras Receitas de Capital270.000,000,00Outras Receitas de Capital Não Primárias(X)0,000,00Outras Receitas de Capital Primárias270.000,000,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = ( V - VI - VII - VIII -IX - X )7.671.700,0056.289,47RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)27.877.500,009.422.342,98

DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO ATUALIZADAAté o Bimestre/2022RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSDESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS

(a)RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)LIQUIDADOSPAGOS

(c)DESPESAS CORRENTES (XIII)20.304.400,0010.905.478,188.261.647,797.917.870,87302.512,45572.155,05569.477,84

Pessoal e Encargos Sociais8.666.899,005.999.340,754.141.297,554.028.215,53133.907,490,000,00Juros e Encargos da Dívida (XIV)50.000,0030.202,8930.202,8930.202,890,000,000,00Outras Despesas Correntes11.587.501,004.875.934,544.090.147,353.859.452,45168.604,96572.155,05569.477,84DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)20.254.400,0010.875.275,298.231.444,907.887.667,98302.512,45572.155,05569.477,84DESPESAS DE CAPITAL (XVI)7.570.600,00379.586,19279.895,84263.184,844.239,97794.294,08794.294,08Investimentos7.340.100,00370.765,58271.075,23254.364,234.239,97794.294,08794.294,08Inversões Financeiras150.000,000,000,000,000,000,000,00Concessão de Empréstimos (XVII)0,000,000,000,000,000,000,00Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)0,000,000,000,000,000,000,00Aquisição de Título de Crédito (XIX)0,000,000,000,000,000,000,00Demais Inversões Financeiras150.000,000,000,000,000,000,000,00Amortização da Dívida (XX)80.500,008.820,618.820,618.820,610,000,000,00DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII- XVIII - XIX - XX)7.490.100,00370.765,58271.075,23254.364,234.239,97794.294,08794.294,08RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXII)125.000,000,000,000,000,000,000,00DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)27.869.500,0011.246.040,878.502.520,138.142.032,21306.752,421.366.449,131.363.771,92RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha(XXIV) = XXIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)-390.213,57META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIOVALOR CORRENTEMeta fixada no Anexo Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência5.080.000,00JUROS NOMINAISVALOR CORRENTEJuros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)183.795,67Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)30.202,89RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = - (XXIV + (XXV - XXVI)-236.620,79META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINALVALOR CORRENTEMeta fixada no Anexo Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência0,00

ABAIXO DA LINHA

CÁLCULO RESULTADO NOMINALSALDOEm 31/Dez/2021 (a)Até o Bimestre/2022 (b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)2.097.458,492.077.387,88DEDUÇÕES (XXIX)4.343.528,094.765.373,25Disponibilidade de Caixa4.343.528,094.765.373,25Disponibilidade de Caixa Bruta4.919.897,395.031.990,13(-) Restos a Pagar Processados (XXX)576.369,30266.616,88(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados0,000,00Demais Haveres Financeiros0,000,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI = XXVIII - XXIX)-2.246.069,60-2.687.985,37RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)441.915,77AJUSTE METODOLÓGICOVALOR CORRENTEVARIAÇÃO DO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)309.752,42RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)0,00PASSIVOS RECONHECIDOS DA DC (XXXIV)0,00VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)0,00PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)0,00AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)0,00OUTROS AJUSTES (XXXVIII)0,00RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV- XXXVI + XXXVII + XXXVIII)132.163,35RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI)-21.429,43INFORMAÇÕES ADICIONAISVALOR CORRENTESALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES0,00Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS0,00Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais0,00RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS0,00

SECRETARIA DE FINANÇAS - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO: MAIO-JUNHO/2022
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Bimestre: MAIO-JUNHO/2022
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão

Bimestre: MAIO-JUNHO/2022

LRF Art . 53 , inciso V - Anexo 7

Poder/ÓrgãoRestos a Pagar ProcessadosRestos a Pagar Não Processados

Saldo Total

L = (e + k)InscritosPagos (c)Cancelados (d)Saldo

e=(a+b)-(c+d)Inscritos Em Exercícios

Anteriores (f)Inscritos em 31 de dezembro de 2021

(g)

Liquidados (h)

Pagos (i)Cancelados (j)

Saldo

k=(f+g)-(i-j)Em Exercícios Anteriores

(a)Em 31 de dezembro de 2021

(b)RESTOS A PAGAR (EXCETO

193.366,46

380.002,84

306.752,42

0,00

266.616,88

0,00

1.580.490,57

1.366.449,13

1.363.771,92

0,00

216.718,65

483.335,53INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)PODER EXECUTIVO193.366,46380.002,84306.752,420,00266.616,880,001.580.490,571.366.449,131.363.771,920,00216.718,65483.335,53PODER LEGISLATIVO0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Câmara Municipal0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Tribunal de Contas do Município0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00RESTOS A PAGAR0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00(INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)TOTAL (III) = (I + II)193.366,46380.002,84306.752,420,00266.616,880,001.580.490,571.366.449,131.363.771,920,00216.718,65483.335,53

SECRETARIA DE FINANÇAS - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO: MAIO-JUNHO/2022
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Bimestre: MAIO-JUNHO/2022
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Bimestre: MAIO-JUNHO/2022

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOSPREVISÃO ATUALIZADA

(a)RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)1 - RECEITA DE IMPOSTOS

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ITBI

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

ISS

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

2.1- Cota-Parte FPM

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2- Cota-Parte ICMS

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

2.4- Cota-Parte ITR

2.5- Cota-Parte IPVA

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +

(2.5))

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1)

+ (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6)+ (2.7))155.000,0099.055,745.000,000,00

10.000,00

0,0080.000,0099.055,74

60.000,00

0,0011.856.150,007.870.246,849.647.650,006.909.777,239.247.650,006.909.777,23400.000,000,001.970.000,00932.223,2910.000,0013.346,9328.500,000,00200.000,0014.899,390,000,000,000,00

12.011.150,00

7.969.302,582.291.230,001.574.049,37

711.557,50

418.276,28FUNDEBRECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIOPREVISÃO ATUALIZADA

(a)RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB2.261.600,001.273.518,326.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos2.241.600,001.273.518,326.1.1- Principal2.241.600,001.273.518,326.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,006.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF10.000,000,006.2.1- Principal10.000,000,006.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,006.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT10.000,000,006.3.1- Principal10.000,000,006.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,007- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 4)1(49.630,00)(300.531,05)RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)VALOR8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT472.011,068.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR472.011,068.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS0,009- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)1.745.529,38

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Área de

Atuação)DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)DESPESAS

PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)10PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

10.1- Educação Infantil

10.1.1- Creche

10.1.2- Pré-escola

10.2- Ensino Fundamental

11-OUTRAS DESPESAS

11.1- Educação Infantil

11.1.1- Creche

11.1.2- Pré-escola

11.2- Ensino Fundamental

12-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 +

11)0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.261.600,00

50.000,00

0,00

50.000,00

2.211.600,00

2.261.600,000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.723.794,37

0,00

0,00

0,00

1.723.794,37

1.723.794,370,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.477.051,34

0,00

0,00

0,00

1.477.051,34

1.477.051,340,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.431.332,45

0,00

0,00

0,00

1.431.332,45

1.431.332,450,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00INDICADORES DO FUNDEBDESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIODESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)13Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica

14Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

15Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

16Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

17Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil

18Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de

Capital0,00

1.723.794,37

0,00

0,00

0,00

0,000,00

1.477.051,34

0,00

0,00

0,00

0,000,00

1.431.332,45

0,00

0,00

0,00

0,000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal 2VALOR EXIGIDO

(i)VALOR APLICADO(J)VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k)% APLICADO

(l)19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB ( VAAT) na Educação Infantil

21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em

Despesas de Capital891.462,82

0,00

0,000,00

0,00

0,000,00

0,00

0,000,00

0,00

0,00INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3VALOR MAXIMO PERMITIDO(m)VALOR NÃO APLICADO(n)VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(o)% NÃO APLICADO(p)22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício127.351,83(203.533,02)(203.533,02)(15,98)INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -

(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (q)VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(r)VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE

(s)VLR. APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMT. CONSTITUCIONAL(t)VLR. APPLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE

(u)VALOR NÃO APLICADO

(v)23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB

23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

Complementação da União (VAAF + VAAT)0,00

0,00

0,000,00

0,00

0,000,00

0,00

0,000,00

0,00

0,000,00

0,00

0,000,00

0,00

0,00DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E EXCETO

FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DEDOTAÇÃODESPESASDESPESAS

IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6ATUALIZADAEMPENHADASLIQUIDADAS

(c)Até o Bimestre(d)Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO

PROC.(g)

Complementação da União (VAAT + VAAF)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)

24- EDUCAÇÃO INFANTIL308.000,004.348,504.348,504.348,500,0024.1- Creche20.000,000,000,000,000,0024.2- Pré-escola288.000,004.348,504.348,504.348,500,0025- ENSINO FUNDAMENTAL1.778.500,00730.529,81537.780,62459.648,090,0026- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 +

25)2.086.500,00734.878,31542.129,12463.996,590,00APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t))

28(-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)

29(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h)

30(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7

31(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac))

32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 (28 + 29 + 30 + 31))

VALOR 2.019.180,46

(300.531,05)

0,00

0,00

0,00

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5

VALOR EXIGIDO

(x)

VALOR

APLICADO (w)

2.319.711,51

% APLICADO

(y)

33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS1.992.325,652.319.711,5129,10RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOSSALDO INICIALRP LIQUIDADOSRP PAGOSRPSALDO FINALANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE

RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 8(z)(aa)(ab)CANCELADOS

(ac)(ad)34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE654.738,86527.958,91493.004,730,00161.734,1334.1 - Executadas com Recursos de Impostos e589.000,92462.220,97447.091,960,00141.908,96Transferências de Impostos34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos65.737,9465.737,9445.912,770,0019.825,1734.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB -0,000,000,000,000,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS(a)Até o Bimestre (b)35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)930.000,0032.072,5035.1- Salário-Educação116.000,000,0035.2- PDDE10.000,000,0035.3- PNAE105.000,0019.498,0035.4- PNATE420.000,0012.574,5035.5- Outras Transferências do FNDE279.000,000,0036- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS395.000,000,0037- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO0,000,0038- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO0,000,0039- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO0,000,0040- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 +38 + 39 )1.325.000,0032.072,50DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E EXCETO

FUNDEB

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)DOTAÇÃODESPESASDESPESAS

6ATUALIZADAEMPENHADASLIQUIDADAS

(c)Até o Bimestre(d)Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO

PROC.(g)

RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)

41- EDUCAÇÃO INFANTIL195.000,000,000,000,000,0041.1- Creche80.000,000,000,000,000,0041.2- Pré-escola115.000,000,000,000,000,0042- ENSINO FUNDAMENTAL1.190.000,0070.035,6351.746,5348.853,530,0043- ENSINO MÉDIO0,000,000,000,000,0044- ENSINO SUPERIOR0,000,000,000,000,0045- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR356.000,008.743,008.743,008.743,000,0046- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)1.741.000,0078.778,6360.489,5357.596,530,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E EXCETO

FUNDEB

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃODOTAÇÃODESPESASDESPESAS

ATUALIZADAEMPENHADASLIQUIDADAS

(c)Até o Bimestre(d)Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO PROC.(g)

47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 +6.089.100,002.537.451,312.079.669,991.952.925,570,0046)47.1- Despesas Correntes5.264.600,002.412.202,862.007.114,991.880.370,570,0047.1.1- Pessoal Ativo2.519.100,001.863.549,891.531.701,561.482.466,650,0047.1.2- Pessoal Inativo0,000,000,000,000,0047.1.3-Transferências às instituições comunitárias ,3.000,000,000,000,000,00confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos47.1.4- Outras Despesas Correntes2.742.500,00548.652,97475.413,43397.903,920,0047.2- Despesas de Capital824.500,00125.248,4572.555,0072.555,000,0047.2.1- Transferências às instituições comunitárias ,0,000,000,000,000,00confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos47.2.2- Outras Despesas de Capital824.500,00125.248,4572.555,0072.555,000,00CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIAFUNDEBSALÁRIO (ae)EDUCAÇÃO (af)48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021472.011,0642.267,3049- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)1.291.111,1787.699,8050- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)1.327.030,42121.558,4151- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE436.091,818.408,6952- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES0,000,00EXTRAORÇAMENTÁRIOS)53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,0054- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo bancário)436.091,818.408,691 - Se resultado líquido da transferência (7) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB, se resultado líquido da transferência (7) < 0 = decréscimo resultante das transferências do FUNDEB. 2 - Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3- Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente,mediante abertura de crédito adicional.

4- Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5- Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6- As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7- Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites. 8 - Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

SECRETARIA DE FINANÇAS - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE: JANEIRO-JUNHO/2022
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Período: JANEIRO-JUNHO/2022
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde

Período: JANEIRO-JUNHO/2022

Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU5.000,005.000,000,000,00IPTU5.000,005.000,000,000,00Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU0,000,000,000,00Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI10.000,0010.000,000,000,00ITBI10.000,0010.000,000,000,00Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI0,000,000,000,00Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS80.000,0080.000,0099.055,74123,81ISS80.000,0080.000,0099.055,74123,81Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS0,000,000,000,00Receita Resultante do Imposto de Renta Retido na Fonte - IRRF60.000,0060.000,000,000,00RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II)11.456.150,0011.456.150,007.870.246,8468,69Cota-Parte FPM9.247.650,009.247.650,006.909.777,2374,71Cota-Parte ITR28.500,0028.500,000,000,00Cota-Parte IPVA200.000,00200.000,0014.899,397,44Cota-Parte ICMS1.970.000,001.970.000,00932.223,2947,32Cota-Parte IPI-Exportação10.000,0010.000,0013.346,93133,46Componentes Financeiros Provenientes de Impostos e Transferências Constituicionais0,000,000,000,00Desoneração ICMS (LC 87/96)0,000,000,000,00Outras0,000,000,000,00TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)11.611.150,0011.611.150,007.969.302,5868,63

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)

%

(f/c)x100

Até o Período (f)

%

(e/c)x100

Até o Período (e)

%

(d/c)x100

Até o Período (d)

DESPESAS PAGAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DOTAÇÃO INICIAL

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA

(a)RECEITAS REALIZADASAté o Período (b)%

(b/a)x100RECEITA DE IMPOSTOS (I)155.000,00155.000,0099.055,7463,90

ATENÇÃO BÁSICA (IV)224.000,00224.000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes60.000,0060.000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital164.000,00164.000,000,000,000,000,000,000,000,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)65.000,0065.000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes45.000,0045.000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital20.000,0020.000,000,000,000,000,000,000,000,00SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)25.000,0025.000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital25.000,0025.000,000,000,000,000,000,000,000,00VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)2.299.400,002.299.400,001.439.259,5662,591.070.763,2046,561.053.169,2145,800,00Despesas Correntes2.224.200,002.224.200,001.435.652,5664,541.069.746,2048,091.052.152,2147,300,00

Despesas de Capital75.200,0075.200,003.607,004,791.017,001,351.017,001,350,00TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)2.613.400,002.613.400,001.439.259,5655,071.070.763,2040,971.053.169,2140,290,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS

DESPESAS EMPENHADAS

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

(e)

DESPESAS PAGAS

(f)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)1.439.259,561.070.763,201.053.169,21(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)0,000,000,00(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV)0,000,000,00(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)0,000,000,00(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)1.439.259,561.070.763,201.053.169,21Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)1.195.395,39Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)1.195.395,39Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1(124.632,19)Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)(124.632,19)LIMITE NÃO CUMPRIDO

CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS

VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

Saldo Final (Não Aplicado)

(I) = (h - (i ou j))

Pagas (k)

Liquidadas (j)

Empenhadas (i)

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Inicial (no exercício atual)

(h)

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)13,43

Diferença de limite não cumprido em 2022 (saldo final = XIXd)0,000,000,000,000,00Diferença de limite não cumprido em 2021 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)0,000,000,000,000,00Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)0,000,000,000,000,00TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)0,000,000,000,000,00EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

Valor aplicadoRPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira

q = (XIIId)

Valor inscrito em RP considerado no Limite

(r) = (p - (o + q)) se < 0,

então (r) = (0)Diferença entre oalém do limitevalor aplicadoValor Mínimo paraValor aplicado emmínimoTotal inscrito emTotal de RPTotal de RPalém do limite e oEXERCÍCIO DO EMPENHOaplicação emASPS no(o) = (n - m),RP no exercíciopagosTotal de RP a pagarcancelados outotal de RPASPSexercíciose < 0,(p)(s)(t)prescritoscancelados(m)(n)então (o) = 0(u)(v) = ((o + q) - u))

Empenhos de 2022 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Empenhos de 2021 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Empenhos de 2020 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Empenhos de 2019 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Empenhos de 2018 e anteriores0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")0,00TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

0,00

0,00

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Pagas (z)

Liquidadas (y)

Empenhadas (x)

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Inicial (w)

Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w - (x ou y))

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior)

Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. ant. a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. ant.)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

PREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA

(a)RECEITAS REALIZADASAté o Período (b)%

(b/a)x100RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)3.185.730,003.185.730,001.336.900,2441,96TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Proveniente da União3.155.730,003.155.730,001.336.900,2442,36Proveniente dos Estados30.000,0030.000,000,000,00Proveniente de outros Municípios0,000,000,000,00RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)0,000,000,000,00OUTRAS RECEITAS (XXX)15.000,0015.000,0019.793,10131,95TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)3.200.730,003.200.730,001.356.693,3442,38

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGASInscritas em Restos a Pagar não Processados

(g)Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100Até o bimestre (e)

% (e/c) x 100Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)2.418.730,002.421.530,001.302.283,7553,77919.669,4437,97865.900,9835,750,00Despesas Correntes1.715.730,001.718.530,001.284.081,7974,71905.430,4752,68851.662,0149,550,00Despesas de Capital703.000,00703.000,0018.201,962,5814.238,972,0214.238,972,020,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)348.000,00305.200,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes188.000,00145.200,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital160.000,00160.000,000,000,000,000,000,000,000,00SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)93.000,00133.000,0071.175,4653,5171.175,4653,5171.175,4653,510,00Despesas Correntes73.000,00113.000,0071.175,4662,9871.175,4662,9871.175,4662,980,00Despesas de Capital20.000,0020.000,000,000,000,000,000,000,000,00VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)231.000,00231.000,0038.520,0016,6719.923,458,6219.923,458,620,00Despesas Correntes76.000,0076.000,0038.520,0050,6819.923,4526,2119.923,4526,210,00Despesas de Capital155.000,00155.000,000,000,000,000,000,000,000,00VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV +3.090.730,003.090.730,001.411.979,2145,681.010.768,3532,70956.999,8930,960,00XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTESDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGASInscritas em Restos a Pagar não Processados

(g)Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100Até o bimestre (e)

% (e/c) x 100Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)2.642.730,002.645.530,001.302.283,7549,22919.669,4434,76865.900,9832,730,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)413.000,00370.200,000,000,000,000,000,000,000,00SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)93.000,00133.000,0071.175,4653,5171.175,4653,5171.175,4653,510,00VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)256.000,00256.000,0038.520,0015,0419.923,457,7819.923,457,780,00VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)2.299.400,002.299.400,001.439.259,5662,591.070.763,2046,561.053.169,2145,800,00TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)5.704.130,005.704.130,002.851.238,7749,982.081.531,5536,492.010.169,1035,240,00(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes 33.090.730,003.090.730,001.411.979,2145,681.010.768,3532,70956.999,8930,960,00TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)2.613.400,002.613.400,001.439.259,5655,071.070.763,2040,971.053.169,2140,290,00

SECRETARIA DE FINANÇAS - DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS - DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS: MAIO-JUNHO/2022
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas Bimestre: MAIO-JUNHO/2022
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas

Bimestre: MAIO-JUNHO/2022

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPPSALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIORREGISTROS EFETUADOS EM 2022NoBimestreAté o BimestreTOTAL DE ATIVOS0,000,000,00Ativos Constituídos pela SPE0,000,000,00TOTAL DE PASSIVOS0,000,000,00Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE0,000,000,00Provisões de PPP0,000,000,00Outros Passivos0,000,000,00ATOS POTENCIAIS PASSIVOS0,000,000,00Obrigações Contratuais0,000,000,00Riscos não Provisionados0,000,000,00Garantias Concedidas0,000,000,00Outros Passivos Contingentes0,000,000,00

DESPESAS DE PPPExercício AnteriorExercício Corrente202320242025202620272028202920302031Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) Das Estatais Não-Dependentes (II)

TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)

TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,000,00

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0,00

0,00

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0,000,00

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0,00

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0,00

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0,00

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SECRETARIA DE FINANÇAS - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Bimestre: 3/2022
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Bimestre: 3/2022
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária

Bimestre: 3/2022

SECRETARIA DE FINANÇAS - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL: Bimestre: MAIO-JUNHO/2022
Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Bimestre: MAIO-JUNHO/2022
Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Bimestre: MAIO-JUNHO/2022

Despesas Com PessoalDespesas Executadas (últimos 12 meses)LiquidadasTotal (Últimos 12 meses) (a)Inscritas em Restos a pagar não processados

07/2021

08/2021

09/2021

10/2021

11/2021

12/2021

01/2022

02/2022

03/2022

04/2022

05/2022

06/2022Despesa Bruta Com Pessoal (I) Pessoal Ativo

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais

Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas

Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões

Ourtos Benefícios Previdenciários

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 18 da LRF) Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II)

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II)549.366,90

549.366,90

450.866,53

98.500,37

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

549.366,90532.381,31

532.381,31

439.768,32

92.612,99

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

532.381,31538.999,94

538.999,94

443.085,29

95.914,65

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

538.999,94572.889,87

572.889,87

475.351,88

97.537,99

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

35.000,00

0,00

35.000,00

0,00

0,00

537.889,87601.643,54

601.643,54

500.513,11

101.130,43

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

35.000,00

0,00

35.000,00

0,00

0,00

566.643,54864.002,33

864.002,33

726.300,86

137.701,47

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

35.573,67

0,00

35.573,67

0,00

0,00

828.428,66555.393,76

555.393,76

455.956,42

99.437,34

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.047,14

0,00

0,00

2.047,14

0,00

553.346,62627.770,45

627.770,45

514.301,97

113.468,48

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

627.770,45600.341,34

600.341,34

492.950,94

107.390,40

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

600.341,34738.208,71

738.208,71

628.242,73

109.965,98

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

130.892,81

0,00

1.930,87

128.961,94

0,00

607.315,90604.120,33

604.120,33

498.007,26

106.113,07

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.250,00

0,00

11.250,00

0,00

0,00

592.870,33734.466,04

734.466,04

628.729,84

105.736,20

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

734.466,047.519.584,52

7.519.584,52

6.254.075,15

1.265.509,37

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

249.763,62

0,00

118.754,54

131.009,08

0,00

7.269.820,90129,96

129,96

129,96

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

129,96DTP E APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGALValor% Sobre a RCL

AjustadaReceita Corrente Líquida - RCL (IV)

(-) Transferências obrigatórias da união relativas às emendas individuais (V)

(-) Transferências obrigatórias da união relativas às emendas de bancada (VI)

= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (VII) = (IV - V - VI) Despesa Total com Pessoal - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb)

Limite Máximo (IX) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

Limite Prudencial (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

Limite de Alerta (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)18.591.219,53

0,00

0,00

18.591.219,53

7.269.950,86

10.039.258,55

9.537.295,62

9.035.332,690,00

0,00

0,00

0,00

39,10

54,00

51,30

48,60

Despesas Com PessoalDespesas Executadas (últimos 12 meses)LiquidadasTotal (Últimos 12 meses) (a)Inscritas em Restos a pagar não processados

07/2021

08/2021

09/2021

10/2021

11/2021

12/2021

01/2022

02/2022

03/2022

04/2022

05/2022

06/2022Usuário

Usuário

SECRETARIA DE FINANÇAS - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA: 1º Semestre/2022
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Período de Referência: 1º Semestre
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Período de Referência: 1º Semestre

DÍVIDA CONSOLIDADASALDO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022Até o 1º SemestreAté o 2º SemestreDÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)2.097.458,492.077.387,880,000,00

Dívida Mobiliária0,000,000,000,00Dívida Contratual2.097.458,492.088.637,880,000,00Emprestimos0,000,000,000,00Interna0,000,000,000,00Externa0,000,000,000,00Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios0,000,000,000,00Financiamentos0,000,000,000,00Internos0,000,000,000,00Externos0,000,000,000,00Parcelamento e Renegociação de dívidas2.090.533,012.081.712,400,000,00De Tributos0,000,000,000,00De Contribuições Previdênciárias2.090.533,012.081.712,400,000,00De Demais Contribuições Sociais0,000,000,000,00Do FGTS0,000,000,000,00Com Instituição Não Financeira0,000,000,000,00Demais Dívidas Contratuais6.925,486.925,480,000,00Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos0,00-11.250,000,000,00Outras Dívidas0,000,000,000,00DEDUÇÕES (II)4.343.528,094.765.373,250,000,00Disponibilidade de Caixa4.343.528,094.765.373,250,000,00Disponibilidade de Caixa Bruta4.919.897,395.031.990,130,000,00(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)576.369,30266.616,880,000,00(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados0,000,000,000,00Demais Haveres Financeiros0,000,000,000,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)-2.246.069,60-2.687.985,370,000,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL16.200.425,3718.591.219,530,000,00% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL)12,9411,170,000,00% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL)-13,86-14,450,000,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>19.440.510,4422.309.463,440,000,00LIMITE DE ALERTA (inciso III do $ 1º do art. 59 da LRF) - <%>16.200.425,3720.078.517,100,000,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DCSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022Até o 1º SemestreAté o 2º SemestrePRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/20000,000,000,000,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)0,000,000,000,00PASSIVO ATUARIAL0,000,000,000,00RP NÃO PROCESSADO1.580.490,57216.718,650,000,00ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO0,000,000,000,00DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP0,000,000,000,00APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS0,000,000,000,00

Usuário

SECRETARIA DE FINANÇAS - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS: 1º Semestre/2022
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Período de Referência: 1º Semestre
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Período de Referência: 1º Semestre

RGF - Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, S 1º)

GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022Até o 1º SemestreAté o 2º SemestreAOS ESTADOS (I)0,000,000,000,00

Em Operações de Crédito Externas0,000,000,000,00Em Operações de Crédito Internas0,000,000,000,00AOS MUNICÍPIOS (II)0,000,000,000,00Em Operações de Crédito Externas0,000,000,000,00Em Operações de Crédito Internas0,000,000,000,00ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)0,000,000,000,00Em Operações de Crédito Externas0,000,000,000,00Em Operações de Crédito Internas0,000,000,000,00POR MEIO DE FUNDOS (IV)0,000,000,000,00TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I+II+III+IV)0,000,000,000,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)0,0018.591.219,530,000,00% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL0,000,000,000,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>0,004.090.068,300,000,00LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) - <%>0,003.681.061,470,000,00

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022Até o 1º SemestreAté o 2º SemestreAOS ESTADOS (VII)0,000,000,000,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas0,000,000,000,00Em Garantia às operações de Crédito Internas0,000,000,000,00DOS MUNICÍPIOS (VIII)0,000,000,000,00Em Garantia às operações de Crédito Externas0,000,000,000,00Em Garantia às operações de Crédito Internas0,000,000,000,00DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)0,000,000,000,00Em Garantia às operações de Crédito Externas0,000,000,000,00Em Garantia às operações de Crédito Internas0,000,000,000,00EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS (X)0,000,000,000,00TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII+VIII+IX+X)0,000,000,000,00MEDIDAS CORRETIVAS:

SECRETARIA DE FINANÇAS - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO: JANEIRO - JUNHO/2022
Demonstrativo das Operações de Crédito Período: JANEIRO - JUNHO/2022
Demonstrativo das Operações de Crédito Período: JANEIRO - JUNHO/2022

RGF - Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

SECRETARIA DE FINANÇAS - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL: 1º SEMESTRE/2022
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal 1º SEMESTRE / 2022
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal 1º SEMESTRE / 2022

LRF, art 48 - Anexo 6

RECEITA CORRENTE LÍQUIDAVALOR ATÉ O SEMESTREReceita Corrente Líquida18.591.219,53Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento18.591.219,53Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal18.591.219,53DESPESA COM PESSOALVALOR% SOBRE A RCL AJUSTADADespesa Total com Pessoal - DTP7.269.950,8639,10Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF)10.039.258,5554,00Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)9.537.295,6251,30Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)9.035.332,6948,60DÍVIDA CONSOLIDADAVALOR% SOBRE A RCL AJUSTADADívida Consolidada Líquida-2.687.985,37-14,45Limite Definido por Resolução do Senado Federal22.309.463,44120,00GARANTIAS DE VALORESVALOR% SOBRE A RCL AJUSTADATotal das Garantias ConcedidasLimite Definido por Resolução do Senado Federal4.090.068,3022,00OPERAÇÕES DE CRÉDITOVALOR% SOBRE A RCL AJUSTADAOperações de Crédito Internas e ExternasLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas2.974.595,1216,00Operações de Crédito por Antecipação da ReceitaLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita1.301.385,377,00RESTOS A PAGAR

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIODISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIOValor Total

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