(LN Nº 8.666/93, art. 26, c/c a Resolução nº 028/2020-TCE/RN)

A PREFEITA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e tendo em vista a necessidade do atendimento ao interesse público, quanto à realização do evento sociocultural, tradicional e histórico“59 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO DIAS/RN”, que se realizará na sede deste Município, durante os dias 12,13,14,15,16,17,18 e 19 de agosto do corrente ano, visando oferecer a população a singular oportunidade para a preservação e manutenção dos laços culturais e históricos;

Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 90.000,00(Noventa mil reais) correspondentes à contratação dos serviços profissionais artísticos musicais do cantor “ERIC LAND”, que fara 01 (um) show no evento acima mencionado, no dia 19/08/2022, conforme especificações e valores constantes das Propostas de Preços apresentada pelos protagonistas dos Shows anexas aos autos.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no inciso III, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório, por se tratar de despesas vinculadas ao setor artístico.

Art. 25) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

I OMISSIS

...

III para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação os serviços artísticos musicais pretendidos por esta Administração Pública Municipal deve ser processada diretamente à empresa ZADE SHOWS GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 30.244.228/0001-98 sediada na Rua Primeiro de Janeiro, nº 561, Parangaba, Fortaleza- CE, CEP 60.710-435, por deter os direitos de exclusividade na comercialização e contratação dos serviços artísticos musicais do cantor “ERIC LAND”, conforme Contrato de Sessão de Direitos e Obrigações anexo aos autos e, sobretudo, por estar apresentando profissionais do campo artístico que satisfaz plenamente aos desejos da população deste Município.

João Dias/RN, 10 de agosto de 2022

__________________________

Damária Jácome de Oliveira

PREFEITA MUNICIPAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

A Excelentíssima Senhora DAMÁRIA JÁCOME DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o que determina o art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e considerando o que consta no Processo Administrativo que trata da contratação da empresa ZADE SHOWS GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 30.244.228/0001-98 vem RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a execução dos serviços artísticos musicais do cantor “ERIC LAND”, no valor total de R$ 90.000,00(Noventa mil reais) visando à realização de 01 (um) show artístico musical, no evento tradicional e histórico “59 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO DIAS/RN”, que se realizará na sede deste Município, durante os dias 12,13,14,15,16,17,18 e 19 de agosto de 2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional das Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho da Ilmo. Sr. NILDEMARCIO BEZERRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

João Dias/RN, 10 de agosto de 2022

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Damária Jácome de Oliveira

PREFEITA MUNICIPAL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 100801/2022-CPL

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de João Dias/RN, em cumprimento à ratificação procedida pela Excelentíssima Senhora Damária Jácome de Oliveira, Prefeita Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

OBJETO: Contratação de serviços artísticos musicais do cantor “ERIC LAND”, visando à realização de 01 (um) show artístico musical, no evento tradicional e histórico “59 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO DIAS/RN”, que se realizará na sede deste Município, durante os dias 12,13,14,15,16,17,18 e 19 de agosto de 2022.

CONTRATADA: ZADE SHOWS GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICIAS LTDA

VALOR DO CONTRATO: R$ 90.000,00(Noventa mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pela Senhora DAMÁRIA JÁCOME DE OLIVEIRA, na qualidade de Ordenadora de Despesa.

João Dias/RN, 10 de agosto de 2022

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Nildemarcio Bezerra

PRESIDENTE DA CPL

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 1008001/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

CONTRATADA: ZADE SHOWS GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA

OBJETIVO: Constitui o objeto do presente Contrato, a prestação dos serviços relativos à apresentação de 01 (um) show artístico musical do cantor “ERIC LAND”, a ser realizado no dia 19/08/2022, na sede do Município de João Dias/RN, por ocasião da realização do evento sociocultural, tradicional e histórico “59 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO DIAS/RN”, conforme especificações constantes da Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA e aceita pela CONTRATANTE.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 90.000,00(Noventa mil reais) a ser pago em uma única parcela, mediante apresentação de Nota Fiscal de Prestação de Serviços, devidamente certificada pelo setor competente e acompanhada das Certidões de Regularidade Fiscal.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da contratação dos serviços artísticos musicais solicitados por esta administração Pública Municipal se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2022, Unidade Orçamentária 0212 Secretaria Municipal de Juventude, Turismo, Esporte e Lazer, Atividade 02.012.27.812.0012.2141.0000 Realização de Festividades, eventos, feiras, conferência e exposições, Fonte 15000000 Recursos não vinculados de impostos, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.23 Festividades e Homenagens.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

LOCAL DE DATA: João Dias/RN, 10 de agosto de 2022

ASSINANTES:

DAMÁRIA JÁCOME DE OLIVEIRA PREFEITA MUNICIPAL

ZULMIRA ROCHA DE OLIVEIRA SÓCIA DA CONTRATADA

(LN Nº 8.666/93, art. 26, c/c a Resolução nº 028/2020-TCE/RN)

A PREFEITA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e tendo em vista a necessidade do atendimento ao interesse público, quanto à realização do evento sociocultural, tradicional e histórico “59 Anos da Emancipação Política do Município de João Dias/RN”, que se realizará na sede deste Município, durante os dias 12,13,14,15,16,17,18 e 19 de agosto de 2022, visando oferecer a população a singular oportunidade para a preservação e manutenção dos laços culturais e históricos;

Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 65.000,00(Sessenta e cinco mil reais), correspondentes à contratação dos serviços profissionais artísticos musicais do Cantor Gospel “JESSÉ AGUIAR”, que fará 01(um) show no evento acima mencionado, conforme especificações constantes da Proposta de Preços apresentada pela empresa produtora de eventos do artista supracitado.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no inciso III, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório, por se tratar de despesas vinculadas ao setor artístico.

Art. 25) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

I OMISSIS

...

III para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação os serviços artísticos musicais solicitados por esta Administração Pública Municipal deve ser processada diretamente à empresa J DE A TEIXEIRA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 44.601.729/0001-99, sediada na Q ARSE 51 ALAMEDA 2, S/N, LOTE 43QI- A CASA 04 SALA 01, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS/TO CEP 77.021-662, por deter os direitos de exclusividade na comercialização e contratação dos serviços artísticos musicais do Cantor Gospel “JESSÉ AGUIAR”, conforme Contrato de Sessão de Direitos e Obrigações anexo aos autos e, sobretudo, por estar apresentando profissionais do campo artístico que satisfaz plenamente aos desejos da população deste Município.

João Dias/RN, 15 de agosto de 2022

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Damária Jácome de Oliveira

PREFEITA MUNICIPAL

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

A Excelentíssima Senhora DAMÁRIA JÁCOME DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o que determina o art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e considerando o que consta no Processo Administrativo que trata da contratação da empresa J DE A TEIXEIRA LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 44.601.729/0001-99, vem RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a execução dos serviços artísticos musicais do Cantor Gospel “JESSÉ AGUIAR”, no valor total de R$ 65.000,00(Sessenta e cinco mil reais), visando à realização de 01 (um) show artístico musical, no evento tradicional e histórico “59 Anos da Emancipação Política do Município de João Dias/RN”, que se realizará na sede deste Município, durante os dias 12,13,14,15,16,17,18 e 19 de agosto de 2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional das Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho da Ilmo. Sr. NILDEMARCIO BEZERRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

João Dias/RN, 15 de agosto de 2022

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Damária Jácome de Oliveira

PREFEITA MUNICIPAL

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 150801/2022-CPL

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de João Dias/RN, em cumprimento à ratificação procedida pela Excelentíssima Senhora Damária Jácome de Oliveira, Prefeita Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

OBJETO: Contratação de serviços artísticos musicais do Cantor Gospel “JESSÉ AGUIAR”, visando à realização de 01 (um) show artístico musical, no evento tradicional e histórico “59 Anos da Emancipação Política do Município de João Dias/RN”, que se realizará na sede deste Município, durante os dias 12,13,14,15,16,17,18 e 19 de agosto de 2022.

CONTRATADA: J DE A TEIXEIRA LTDA.

VALOR DO CONTRATO: R$ 65.000,00(Sessenta e cinco mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pela Senhora DAMÁRIA JÁCOME DE OLIVEIRA, na qualidade de Ordenadora de Despesa.

João Dias/RN, 15 de agosto de 2022

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Nildemarcio Ribeiro

PRESIDENTE DA CPL

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EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 1508001/2022

CONTRATO Nº 1508001/2022

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 150801/2022-CPL

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

CONTRATADA: J DE A TEIXEIRA LTDA.

OBJETIVO: Constitui o objeto do presente Contrato, a prestação dos serviços relativos à apresentação de 01 (um) show artístico musical do Cantor Gospel “JESSÉ AGUIAR”, a ser realizado no dia 17/08/2022, na Praça de Eventos Poeta Severino Ferreira, localizada na Rua Manoel Castriciano, s/n, Centro, neste Município, por ocasião da realização do evento sociocultural, tradicional e histórico “59 Anos da Emancipação Política do Município de João Dias/RN”, conforme especificações constantes da Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA e aceita pela CONTRATANTE.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), a ser pago em uma única parcela, mediante apresentação de Nota Fiscal de Prestação de Serviços, devidamente certificada pelo setor competente e acompanhada das Certidões de Regularidade Fiscal.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da contratação dos serviços artísticos musicais solicitados por esta administração Pública Municipal se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2022, através da Unidade Orçamentária 02. 012 Secretaria Municipal de Juventude, Turismo, Esporte e Lazer, Atividade 02.012.27.812.0012.2141.0000 Realização de Festividades, eventos, feiras, conferência e exposições, Fonte 15000000 Recursos não vinculados de impostos, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.23 Festividades e Homenagens.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

LOCAL DE DATA: João Dias/RN, 15 de agosto de 2022

ASSINANTES:

DAMÁRIA JÁCOME DE OLIVEIRA PREFEITA MUNICIPAL

JEDSON DE AGUIAR TEIXEIRA SÓCIO DA CONTRATADA

(LN Nº 8.666/93, art. 26, c/c a Resolução nº 028/2020-TCE/RN)

A PREFEITA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e tendo em vista a necessidade do atendimento ao interesse público, quanto à realização do evento sociocultural, tradicional e histórico “59 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO DIAS/RN”, que se realizará na sede deste Município, durante os dias 12,13,14,15,16,17,18 e 19 de agosto do corrente ano, visando oferecer a população a singular oportunidade para a preservação e manutenção dos laços culturais e históricos;

Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 6.000,00(Seis mil reais) correspondentes à contratação dos serviços profissionais artísticos musicais do Poeta” JOÃO ANDRÉ”, que farão 01 (um) show no evento acima mencionado, no dia 18/08/2022, conforme especificações e valores constantes das Propostas de Preços apresentada pelos protagonistas dos Shows anexas aos autos.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no inciso III, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório, por se tratar de despesas vinculadas ao setor artístico.

Art. 25) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

I OMISSIS

...

III para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação os serviços artísticos musicais pretendidos por esta Administração Pública Municipal deve ser processada diretamente à empresa JOÃO ANDRÉ OLIVEIRA DO NASCIMENTO -ME, inscrita no CNPJ/MF nº 22.072.727/0001-17, sediada na Rua Antônio Lúcio da Silva, nº 329, Bairro Herculanos,_ São Bento/PB - CEP 58.865-000, por deter os direitos de exclusividade na comercialização e contratação dos serviços artísticos musicais do Poeta” JOÃO ANDRÉ”, conforme Contrato de Sessão de Direitos e Obrigações anexo aos autos e, sobretudo, por estar apresentando profissionais do campo artístico que satisfaz plenamente aos desejos da população deste Município.

João Dias/RN, 15 de agosto de 2022

__________________________

Damária Jácome de Oliveira

PREFEITA MUNICIPAL

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

A Excelentíssima Senhora DAMÁRIA JÁCOME DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o que determina o art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e considerando o que consta no Processo Administrativo que trata da contratação da empresa JOÃO ANDRÉ OIIVEIRA DO NASCIMENTO-ME , inscrita no CNPJ/MF nº 22.072.727/0001-17, vem RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a execução dos serviços artísticos musicais do Poeta” JOÃO ANDRÉ”, no valor total de R$ 6.000,00(Seis mil reais) visando à realização de 01 (um) show artístico musical, no evento tradicional e histórico “59 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO DIAS/RN”, que se realizará na sede deste Município, durante os dias 12,13,14,15,16,17,18 e 19 de agosto de 2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional das Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho da Ilmo. Sr. NILDEMARCIO BEZERRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

João Dias/RN, 15 de agosto de 2022

____________________________

Damária Jácome de Oliveira

PREFEITA MUNICIPAL

______________________________________________________

EXTRATO DE INEXIBILIBIDADE DE LICITAÇÃO Nº 150802/2022-CPL

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de João Dias/RN, em cumprimento à ratificação procedida pela Excelentíssima Senhora Damária Jácome de Oliveira, Prefeita Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

OBJETO: Contratação de serviços artísticos musicais do Poeta” JOÃO ANDRÉ”, visando à realização de 01 (um) show artístico musical, no evento tradicional e histórico “59 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO DIAS/RN”, que se realizará na sede deste Município, durante os dias 12,13,14,15,16,17,18 e 19 de agosto de 2022.

CONTRATADA: JOÃO ANDRÉ OLIVEIRA DO NASCIMENTO -ME

VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00(Seis mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pela Senhora DAMÁRIA JÁCOME DE OLIVEIRA, na qualidade de Ordenadora de Despesa.

João Dias/RN, 15 de agosto de 2022

_______________________

Nildemarcio Bezerra

PRESIDENTE DA CPL

___________________________________________________________

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 1508002/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

CONTRATADA: JOÃO ANDRÉ OLIVEIRA DO NASCIMENTO -ME

OBJETIVO: Constitui o objeto do presente Contrato, a prestação dos serviços relativos à apresentação de 01 (um) show artístico musical do Poeta” JOÃO ANDRÉ”, a ser realizado no dia 18/08/2022, na sede do Município de João Dias/RN, por ocasião da realização do evento sociocultural, tradicional e histórico “59 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO DIAS/RN”, conforme especificações constantes da Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA e aceita pela CONTRATANTE.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 6.000,00(Seis mil reais) a ser pago em uma única parcela, mediante apresentação de Nota Fiscal de Prestação de Serviços, devidamente certificada pelo setor competente e acompanhada das Certidões de Regularidade Fiscal.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da contratação dos serviços artísticos musicais solicitados por esta administração Pública Municipal se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2022, Unidade Orçamentária 0212 Secretaria Municipal de Juventude, Turismo, Esporte e Lazer, Atividade 02.012.27.812.0012.2141.0000 Realização de Festividades, eventos, feiras, conferência e exposição, Fonte 15000000 Recursos não vinculados de impostos, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.23 Festividades e Homenagens.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

LOCAL DE DATA: João Dias/RN, 15 de agosto de 2022

ASSINANTES:

DAMÁRIA JÁCOME DE OLIVEIRA PREFEITA MUNICIPAL

JOÃO ANDRÉ OLIVEIRA DO NASCIMENTO TITULAR DA CONTRATADA

(LN Nº 8.666/93, art. 26, c/c a Resolução nº 028/2020-TCE/RN)

A PREFEITA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e tendo em vista a necessidade do atendimento ao interesse público, quanto à realização do evento sociocultural, tradicional e histórico“59 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO DIAS/RN”, que se realizará na sede deste Município, durante os dias 12,13,14,15,16,17,18 e 19 de agosto do corrente ano, visando oferecer a população a singular oportunidade para a preservação e manutenção dos laços culturais e históricos;

Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 80.000,00(Oitenta mil reais) correspondentes à contratação dos serviços profissionais artísticos musicais da banda “LUAN E FORRO ESTILIZADO”, que farão 01 (um) show no evento acima mencionado, no dia 19/08/2022, conforme especificações e valores constantes das Propostas de Preços apresentada pelos protagonistas dos Shows anexas aos autos.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no inciso III, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório, por se tratar de despesas vinculadas ao setor artístico.

Art. 25) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

I OMISSIS

...

III para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação os serviços artísticos musicais pretendidos por esta Administração Pública Municipal deve ser processada diretamente à empresa LUAN FORRO ESTILIZADO SHOWS EVENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 17.985.184/0001-99 sediada na Rua José Bernardino, nº 97, Térreo loja 01, Vila Cabral, Campina Grande- PB, CEP: 58.408-027, por deter os direitos de exclusividade na comercialização e contratação dos serviços artísticos musicais da banda “ LUAN E FORRÓ ESTILIZADO”, conforme Contrato de Sessão de Direitos e Obrigações anexo aos autos e, sobretudo, por estar apresentando profissionais do campo artístico que satisfaz plenamente aos desejos da população deste Município.

João Dias/RN, 15 de agosto de 2022

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Damária Jácome de Oliveira

PREFEITA MUNICIPAL

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

A Excelentíssima Senhora DAMÁRIA JÁCOME DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o que determina o art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e considerando o que consta no Processo Administrativo que trata da contratação da empresa LUAN FORRO ESTILIZADO SHOWS EVENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 17.985.184/0001-99 vem RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a execução dos serviços artísticos musicais da banda “ LUAN E FORRO ESTILIZADO”, no valor total de R$ 80.000,00(Oitenta mil reais) visando à realização de 01 (um) show artístico musical, no evento tradicional e histórico “59 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO DIAS/RN”, que se realizará na sede deste Município, durante os dias 12,13,14,15,16,17,18 e 19 de agosto de 2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional das Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho da Ilmo. Sr. NILDEMARCIO BEZERRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

João Dias/RN, 15 de agosto de 2022

____________________________

Damária Jácome de Oliveira

PREFEITA MUNICIPAL

___________________________________________________________

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 150803/2022-CPL

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de João Dias/RN, em cumprimento à ratificação procedida pela Excelentíssima Senhora Damária Jácome de Oliveira, Prefeita Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

OBJETO: Contratação de serviços artísticos musicais da banda “LUAN E FORRO ESTILIZADO”, visando à realização de 01 (um) show artístico musical, no evento tradicional e histórico “59 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO DIAS/RN”, que se realizará na sede deste Município, durante os dias 12,13,14,15,16,17,18 e 19 de agosto de 2022.

CONTRATADA: LUAN FORRO ESTILIZADO SHOWS EVENTOS E SERVIÇOS LTDA

VALOR DO CONTRATO: R$ 80.000,00(Oitenta mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pela Senhora DAMÁRIA JÁCOME DE OLIVEIRA, na qualidade de Ordenadora de Despesa.

João Dias/RN, 15 de agosto de 2022

_______________________

Nildemarcio Bezerra

PRESIDENTE DA CPL

___________________________________________________________

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 1508003/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

CONTRATADA: LUAN FORRO ESTILIZADO SHOWS EVENTOS E SERVIÇOS LTDA

OBJETIVO: Constitui o objeto do presente Contrato, a prestação dos serviços relativos à apresentação de 01 (um) show artístico musical da banda “LUAN E FORRO ESTILIZADO”, a ser realizado no dia 19/08/2022, na sede do Município de João Dias/RN, por ocasião da realização do evento sociocultural, tradicional e histórico “59 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO DIAS/RN”, conforme especificações constantes da Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA e aceita pela CONTRATANTE.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 80.000,00(Oitenta mil reais) a ser pago em uma única parcela, mediante apresentação de Nota Fiscal de Prestação de Serviços, devidamente certificada pelo setor competente e acompanhada das Certidões de Regularidade Fiscal.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da contratação dos serviços artísticos musicais solicitados por esta administração Pública Municipal se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2022, Unidade Orçamentária 0212 Secretaria Municipal de Juventude, Turismo, Esporte e Lazer, Atividade 02.012.27.812.0012.2141.0000 Realização de Festividades, eventos, feiras, conferência e exposições, Fonte 15000000 Recursos não vinculados de impostos, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.23 Festividades e Homenagens.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

LOCAL DE DATA: João Dias/RN, 15 de agosto de 2022

ASSINANTES:

DAMÁRIA JÁCOME DE OLIVEIRA PREFEITA MUNICIPAL

FABIO DE ALMEIDA COELHO PROCURADOR DA CONTRATADA

(Art. 26, da LN Nº 8.666/93, c/c a Resolução nº 028/2020-TCE/RN)

A PREFEITA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando a necessidade de efetuar a compra de equipamentos de sonorização destinados à implantação de um conjunto de ações e articulações de políticas públicas e de mobilização, encaminhamento e acompanhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, visando o acesso a oportunidades afeitas a trabalho e emprego, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência, mediante Dispensa de Licitação, devidamente fundamentada com base na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para Licitações e Contratos da Administração Pública.

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n° 9.648, de 27 de maio de 1998, c/c as alterações de limites promovidas pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea “a”, do art. 23, do diploma legal supracitado.

Art. 24 – É dispensável a licitação:

I – OMISSIS

II – “Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.

Reconheço e autorizo a Dispensa de Licitação, correspondente ao fornecimento de equipamentos de sonorização especificados nos autos processuais administrativos em referência, adjudicando-a em favor da empresa M N NOGUEIRA INFORMÁTICA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 07.610.338/0001-04, no valor total de R$ 5.966,00 (cinco mil, novecentos e sessenta e seis reais), por ter apresentado a Proposta de Preços que reúne todas as condições adequadas e necessárias à plena execução do objeto, tornando-se a mais vantajosa para esta Administração Pública Municipal, conforme se pode verificar através da documentação acostada aos autos em apreço.

João Dias/RN, 16 de agosto de 2022.

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Damária Jácome de Oliveira

PREFEITA MUNICIPAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, visando à contratação da empresa M N NOGUEIRA INFORMÁTICA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 07.610.338/0001-04, no valor total de R$ 5.966,00 (cinco mil, novecentos e noventa e seis reais), correspondente à compra de equipamentos de sonorização destinados à implantação de um conjunto de ações e articulações de políticas públicas e de mobilização, encaminhamento e acompanhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, visando o acesso a oportunidades afeitas a trabalho e emprego, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência anexo aos autos.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional de Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho do Ilustríssimo Senhor NILDEMARCIO BEZERRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

João Dias/RN, 16 de agosto de 2022.

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Damária Jácome de Oliveira

PREFEITA MUNICIPAL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 160801/2022-CPL

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, em cumprimento à ratificação procedida pela Excelentíssima Senhor Prefeita Damária Jácome de Oliveira, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de sonorização destinados à implantação de um conjunto de ações e articulações de políticas públicas e de mobilização, encaminhamento e acompanhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, visando o acesso a oportunidades afeitas a trabalho e emprego, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência.

CONTRATADA: M N NOGUEIRA INFORMÁTICA LTDA – EPP

VALOR TOTAL: R$ 5.966,00 (cinco mil, novecentos e sessenta e seis reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, c/c as alterações de limites promovida pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificada pela Excelentíssima Senhora DAMÁRIA JÁCOME DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de João Dias/RN.

João Dias/RN, 16 de agosto de 2022.

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Nildemarcio Bezerra

PRESIDENTE DA CPL

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº. 1608001/2022

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 160801/2022-CPL

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

INTERVENIENTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATADA: M N NOGUEIRA INFORMÁTICA LTDA – EPP

OBJETO: Aquisição de equipamentos de sonorização destinados à implantação de um conjunto de ações e articulações de políticas públicas e de mobilização, encaminhamento e acompanhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, visando o acesso a oportunidades afeitas a trabalho e emprego, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência e Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA.

VALOR TOTAL: R$ 5.966,00 (cinco mil, novecentos e sessenta e seis reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício de 2022, Unidade Orçamentária 02013 – Fundo Municipal de Assistência Social, Ação 02013.08.244.0013.2081– Implantação, Estruturação e Execução do Programa Acessuas Trabalho, Fonte 16600000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, Classificação Econômica 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente, Subelemento 4.4.90.52.99 – Outros Equipamentos e Materiais Permanente.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, c/c as alterações de limites promovida pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018.

VIGÊNCIA: O Termo de Contrato vigerá a partir da data de sua assinatura até 31/12/2022, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, desde que haja anuência das partes, conforme permissibilidade legal prevista no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2022.

ASSINANTES:

DAMÁRIA JÁCOME DE OLIVEIRA – PREFEITA MUNICIPAL

RAFAELLE HENRIQUE GODEIRO MAIA – REPRESENTANTE DO FMAS