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CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN

CONTRATADA:ANTÔNIO AÉCIO DA SILVA – ME

OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas Quinta e Décima Segunda do Termode Contrato de Prestação de Serviços nº 0608002/2021,para prorrogar o prazo de sua vigência, por mais12 (doze) meses, contados a partir de06/08/2022 até 06/08/2023,a fim de dar continuidade à execução dos serviços relativos ao transporte dos alunos matriculados na Rede Pública Municipal e Estadual do Município de João Dias/RN,previstos na Cláusula Primeira do Termo de Contrato ora aditado.

VALOR:R$ 379.200,00 (trezentos e setenta e nove mil e duzentos reais), em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 31.600,00 (trinta e um mil e setecentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município Exercício 2022, Unidade Orçamentária 02008 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura,Ação 02008.08.122.0008.2008 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação, Fonte15690000 – Outras Transferências de Recursos do FNDE, Ação02008.12.361.0008.2011 – Manutenção das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental – Recursos Próprios, Fonte 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino,Ação 02008.12.361.0008.2028 – Transporte Escolar (PNATE) – Ensino Fundamental, Fonte15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensinoe 15530000 – Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), Ação 02008.12.365.0008.2029 – Transporte Escolar (PNATE) – Ensino Infantil, Fonte 15530000 – Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e Ação 02008.12.361.0008.2030 – Salário Educação (QSE) ~Ensino Fundamental, Fonte 15500000 – Transferência do Salário-Educação,Classificação Econômica 3.3.90.39.00 ~Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Subelemento 33.90.39.98 – Locação de Veículos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente alteração se encontra fundamentada nas disposições previstas no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

VIGÊNCIA:O Presente Termo Aditivo vigorará por12 (doze) meses, contados a partir de06/08/2022 até 08/08/2023, podendo ser prorrogado de comum acordo, por iguais e sucessivos períodos até o limite legal de 60 (sessenta) meses, conforme permissibilidade legal prevista do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 9.648/98.

LOCAL DE DATA: João Dias/RN, 05 de agosto de 2022.

ASSINANTES:

DAMÁRIA JÁCOME DE OLIVEIRA – PREFEITA MUNICIPAL

ANTÔNIO AÉCIO DA SILVA – TITULAR DA CONTRATADA

Pelo presente, o Município de João Dias/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 08.148.470/0001-09, com sede na Rua Francisco Veríssimo Filho, 40, Centro, neste ato representada por sua Prefeita Municipal , a Sra. Dámaria Jácome de Oliveira, brasileira, Casada, residente e domiciliado nesta cidade, Ata de Registro de Preços nº 131407/2021 realizado pela Prefeitura Municipal de Itajá/RN, que tem como objeto aquisição de forma fracionada de Material médico hospitalar, Pregão Eletrônico nº 012805/2021, pertencente a Prefeitura Municipal de Itajá/RN, administração direta, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.395/0001-46 com sede a Praça José de Deus Barbosa nº 70, Centro, Itajá/RN, conforme anuência com das empresas: W S COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 10.212.250/0001-49, estabelecida Rua Delfino Freire, 544 A, Boa Vista, Mossoró/RN, celebram o presente instrumento, com observância estrita de suas clausulas, que em sucessivo, mutua e reciprocamente, outorgam e aceitam, de conformidade com os preceitos de Direito Público, além dos especificadamente previstos nas Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Decreto no 5.450/2005, Decreto nº 7.892/2013 e Decreto do Município de Pau dos Ferros/RN nº 1313/2014.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Constitui o objeto do presente termo, a adesão tem por finalidade a aquisição de forma fracionada de Material médico hospitalar, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência e demais anexos do Edital, conforme tabela constante abaixo, para atender as necessidades do Município de João Dias, conforme detalhamento da Ata de Registro de Preços nº 131407/2021 oriundo do Pregão Eletrônico nº 012805/2021, com validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura em 14/07/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA: O Município de João Dias adere a todas as Cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 131407/2021, celebrada através do Pregão Eletrônico nº 012805/2021 que passa a fazer parte integrante do presente termo, nos itens e quantidades abaixo discriminadas:

João Dias/RN, 30 de junho de 2022.

DÁMARIA JÁCOME DE OLIVEIRA

Prefeita

Município de João Dias/RN

Jayne Jácome Batista

Secretária

Secretária Municipal Saúde

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 0107002/2022

ADESÃO Nº 002/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES

CONTRATADO: W S COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

CNPJ (MF) nº 10.212.250/0001-49

OBJETIVO: aquisição de material medico hospitalar, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência e demais anexos do Edital, para atender as necessidades do Município de João Dias, conforme detalhamento da Ata de Registro de Preços nº 131407/2021 do Pregão Eletrônico nº 012802/2021, com validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura

VALOR TOTAL DO CONTRATO: 685.688,05 (Seiscentos e Oitenta e Cinco Mil Seiscentos e Oitenta e Oito Reais Cinco Centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2022 = 02 09 10 122 0009 2015 0000 MANUT. ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, 02 09 10 301 0014 2031 0000 ATEÇÃO BASICA - BLATB (CUSTEIO), 02 09 10 303 0014 2034 0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - BLAFB (CUSTEIO).

VIGÊNCIA: O presente Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, condicionada a publicação na impressa oficial e vigerá até 01 de julho de 2023.

Local e Data de Assinatura: João Dias/RN, 01 de julho de 2022.

ASSINANTES:

DÁMARIA JÁCOME DE OLIVEIRA – CONTRATANTE

MARIA RODRIGUES LOBO – CONTRATADO