PREGÃO PRESENCIAL N° 80005/2022
O Município de João Dias/RN, por intermédio do Pregoeiro da Prefeitura Municipal, torna público que a fara a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 80003/2022, tipo menor preço, que tem como objeto Escolha de empresa para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Peça e Manutenção Preventiva e Corretiva de Veículos, a fim de atender as Secretárias Municipais, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência anexo aos autos, de acordo com o que determina a legislação vigente, A SESSÃO PUBLICA será realizado dia 30/09/2022, às 09:00. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Federal n° 10.024, de 20 de setembro de 2019 com suas alterações, e do disposto no presente edital e seus anexos.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site https://www.joaodias.rn.gov.br/. As vistas estão franqueadas a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente, das 08h00min às 13h00min, na Sala da Comissão de Licitações situada a Rua Francisco Veríssimo Filho, nº 40, Centro, João Dias/RN.
João Dias – RN, 16 de Setembro de 2022.
Nildemarcio Bezerra
Pregoeiro Oficial
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN
INTERVENIENTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: EMERSON CARLOS TOMÁS DA SILVA ME
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas Quinta e Décima Segunda do Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 1607002/2021, para prorrogar o prazo de sua vigência, por mais 03 (três) meses, contados a partir de 19/09/2022 até 19/12/2022, a fim de dar continuidade à execução dos serviços previstos na Cláusula Primeiro do Termo de Contrato ora aditado.
VALOR: R$ 6.060,00 (seis mil e sessenta reais), a ser liquidado em 03 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 2.020,00 (dois mil e vinte reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2022, Unidade Orçamentária 02009 Secretaria Municipal de Saúde, Ação 02009.10.122.0009.2015 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde, Fonte 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos Despesas com Ações e Serviços Públicos e Unidade Orçamentária 02014 Fundo Municipal de Saúde, Ação 02014.10.301.0014.2031 Atenção Básica BLATB (CUSTEIRO), Fonte 16000000 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS, proveniente do Governo Federal Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05 Serviços Técnicos Profissionais.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente alteração se encontra fundamentada nas disposições previstas no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo vigorará por 03 (três) meses, contados a partir de 19/09/2022 até 19/12/2022, podendo ser prorrogado de comum acordo, por iguais e sucessivos períodos até o limite legal de 60 (sessenta) meses, conforme permissibilidade legal prevista do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 9.648/98.
LOCAL DE DATA: João Dias/RN, 16 de setembro de 2022.
ASSINANTES:
DAMÁRIA JÁCOME DE OLIVEIRA PREFEITA MUNICIPAL
JAYNE JÁCOME BATISTA REPRESENTANTE DO FMS
EMERSON CARLOS TOMÁS DA SILVA TITULAR DA CONTRATADA