28/05/2021
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 319 DE 28 DE MAIO DE 2021 LEI Nº 319 DE 28 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da outras Providências. A Prefeita Municipal de João Dias - RN, a Sra. Damária Jácome de Oliveira faço saber que a câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito (Adicional) Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), destinado a Auxílio Financeiro a Estudantes, conforme rubrica orçamentária: Art. 2º - Constitui recursos para abertura deste Crédito a anulação parcial da dotação abaixo especificada. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. João Dias/RN, 28 de maio de 2.021. DAMÁRIA JÁCOME DE OLIVEIRA Prefeita Em Exercício Publicado por: José Deliano Duarte Camilo Código Identificador:996C14AC Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/06/2021. Edição 2541 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 16/10/2023, 10:40 Prefeitura Municipal de João Dias https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/996C14AC/03AFcWeA50eyhOQ01XCJH7oPd6pHaXa2Uj-ZJ3lLLCVhjVUTNF60YxTE-F0Jy4 2/2 informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
