16/07/2021
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 324 DE 16 DE JULHO DE 2021 PODER EXECUTIVO DE JOÃO DIAS GABINETE CIVIL Sede: Rua Francisco Veríssimo Filho, 40, centro, CEP: 59880-000, CNPJ: 08.148.470/0001-09. Lei Nº 324/2021 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da Outras Providências. A Prefeita Constitucional em exercício do Município de João Dias-RN, a senhora Damaria Jacome de Oliveira, faço saber que a câmara municipal aprovou e eu sancionei a seguinte Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito (Adicional) especial no valor de R$ 495.000,00 (Quatrocentos e noventa e Cinco Mil Reais), destinado a criação das seguintes ações: