14/03/2023
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 339 DE 14 DE MARÇO DE 2023 GABINETE DO PREFEITO Sede: Rua Francisco Veríssimo Filho, 40, centro, CEP: 59880-000, CNPJ: 08.148.470/0001-09. Lei Nº 339 DE 14 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. O Prefeito Constitucional do Município de Joao Dias, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no art. 43, e seus parágrafos, da Lei Federal n.º 4.320, de 17.03.64. FAZ SABER que a Câmara Municipal de Joao Dias aprova, e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), destinado as seguintes dotações orçamentárias, conforme discriminação:
