30/05/2023
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 342 DE 30 DE MAIO DE 2023 Lei Nº 342 DE 30 DE MAIO DE 2023 Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. O Prefeito Municipal de João Dias - RN, o Sr. Francisco Damião de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito (Adicional) Especial no valor de R$ 590.000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA MIL REAIS), para acréscimo de dotação orçamentária para pavimentação conforme o que se especifica abaixo:
