30/05/2023
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 344 DE 30 DE MAIO DE 2023 Lei Nº 344 DE 30 DE MAIO DE 2023 Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. O Prefeito Municipal de João Dias RN, o Sr. Francisco Damião de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte projeto de Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito (Adicional) Especial no valor de R$ 145.206,12 (Cento e Quarenta e Cinco Mil, Duzentos e Seis Reais e Doze Centavos), para acréscimo de dotação orçamentária conforme o que se especifica abaixo:
