eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ALEXSANDRO MARTINS FERNANDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
ANDERSON VINICIUS SILVEIRA DE SOUSA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS
CESAR ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
CHARLES MAIA VERÍSSIMO SOBRINHO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
JEISLA LARISSA DE OLIVEIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,GESTÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO
JOASSEY MICHELL ALMEIDA DE SOUZA SECRETARIA DE FINANÇAS
JOSE FRANCISCO ALVES FILHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANOEL JAEDE DE OLIVEIRA CHEFE DE GABINETE
MARIA DANIELE DE OLIVEIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
RAFAELLE HENRIQUE GODEIRO MAIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SANACLER DANTAS DE OLIVEIRA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, TURISMO, ESPORTE E LAZER
SEBASTIAO DE CAMPOS OLIVEIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
VERONEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Última solicitação: 11/06/2024 15:17

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