Dispõe sobre a colr.tro.to.çAo temporá.ria, ,motiuada por Ío'lta d.e pessoal ilo quadro perrnanente das Secretarias Municipais constantes no Anexo Úníco, para atenilir a necessid.ade d.e excepcional interesse público, nos te,,rno.s do o]Ít. SZ, inciso IX da Constituiçõo Fed.eral , e dír outr.os pr.ouidências.
Altera a Estrutura Administrativa do poder Executivo Municipal e institui os princípios fundamentais da Administração de JOÃO DIAS/RN e dá outras providências.
Ilegulamenta, no âmbito do Município, o Serviço prestado pelos Agentes Comunitários de Saúde e de Combalc às lindemias, em consonància com o § 5e, do art. 1gti da Constituição e dispirc sobrc o aproveitamcnto de pessoal amparado pelo paráglafo único do art. 2e da limenda Constitucional n! 51. de 14 dc Ícvcrciro de 2006, c clá outras provrdênr:ias.
Altera as disposições que instituiram o Fundo Municipal de Assístência Social (FMAS) do Município de João Dias e dá outras providências.
Altera estrutura e composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de João Dias e dá outras providências.
Aliena bens móvêis inservíveis, pertencentes ao patrimônio do Município, e dá outras providências.
Or§pôe sdre a cmtnÉçâo terporárn, firtivacla pr fafra & pessí clo gwclro omarre.rte dos fuderes ExeaÍivo e Legbhtiw @nstantes no NlÉ,xo Unbo, paa aterdr a ne@§§irde de exceryio,ml ftÍeresse NbltÚ. tps teíÍos do art. 37, ir*iso tX ú Cutstitrtiçâo Fúeral, e ú oúras Foviléncâs.
Àutoriza o Pod.er &x ecutivo â corr - teu:pIar ruÊ.s corl a construçã,o de calçarentos e rceio-fios e d.á outras prolrj. d. enci as.
Àutori za a rudança de noln enc 1a tr:ras d.e ruas b ê]leficiadas para constru - çáo d.e cal.çaeentos e mej- o-fi os pe3-o Ioder r,xeeutivo e ôá outras provi - c1ônci as.
